Partido Socialista de Vila Viçosa

Autárquicas 2009 - Alteração de alojamento WEB

2009-09-01T18:57:00.001+01:00

Caros Leitores,

Informa-se que até às Eleições Autárquicas estaremos em:

http://www.psvilavicosa.com/

Leia, comente e divulgue...

Com elevada estima e consideração,

O Secretariado da Concelhia de Vila Viçosa do Partido Socialista.

Autárquicas 2009

2009-04-26T00:15:00.000+01:00

INTERVENÇÃO DE ANABELA CONSOLADO NAS COMEMORAÇÕES DA DATA 25 DE ABRIL

2009-04-25T22:09:00.000+01:00

"Há diversas modalidades de Estado: os estados socialistas, os estados corporativos e o estado a que isto chegou! Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos. (…)"

Foi desta forma que o Capitão Salgueiro Maia, na madrugada de 25 de Abril de 1974 na parada da Escola Prática de Cavalaria em Santarém, se dirigiu aos 240 homens que formaram de imediato à sua frente para depois seguirem rumo a Lisboa para marchar sobre a ditadura.

Há, de facto, pequenos parágrafos que mudam para sempre o rumo da história de uma nação, onde se distinguem claramente os homens e as mulheres de coragem, que teimam em lutar contra o imobilismo ideológico, a falta de liberdade e a ausência de vontade própria.

Este viria a ser o dia que restituiria a Portugal a dignidade de um povo livre e com uma forma própria de exprimir a sua vontade política, cultural e ideológica.

Após décadas de medos, de perseguições, de injustiças, de discriminação e de repressão, garantiu-se a realização de eleições livres pluripartidárias, bem como a participação activa dos cidadãos na formação dos órgãos políticos e das instituições que governam o nosso pais e as nossas populações.

Hoje, 35 anos volvidos, temos um Portugal livre e democrático que, como disse John Fitzgerald Kennedy, “(..) é a forma superior de governar, porque se baseia no respeito do Homem como ser racional”.

Assim sendo a liberdade e a democracia não são per si a solução dos problemas da sociedade. Consideramos, outrossim, que se tratam de instrumentos basilares para que os próprios cidadãos transformem e actuem no sistema onde estão inseridos, traçando os rumos do seu próprio destino e aproximando-se tendencialmente do dinamismo inerente às soluções mais desejadas.

Nesta senda, a liberdade baseia-se na vontade própria dos cidadãos e na forma de propor, transmitir, lutar pelos valores em que acreditam, denunciar os abusos, os esquecimentos, os desvios; participar na mudança, na alternativa, na modernização, na inovação, na diferença, primando pelo rigor e transparência ideológica.

Vivemos em democracia podendo escrever os nossos próprios anseios, criticando aquilo que entendemos e exigindo, cada vez mais, tudo aquilo a que temos direito como cidadãos atentos e preocupados.

É certo que vivemos actualmente momentos de uma forte conturbação económica e financeira que assola todo o mundo de forma directa a que não escapa o país, a região e o próprio concelho, mas nem por isso nos devemos resignar a viver deprimidos apresentando sem cessar o queixume próprio daqueles que se imobilizam perante as dificuldades.

Não … Não deixemos que a burocracia vença o entusiasmo e a inércia vença a dinâmica. … Perante as dificuldades da escalada do desemprego, da economia, do desânimo, devemos antes ter uma atitude pró-activa e lutar, ainda com mais afinco, tal como aqueles que lutaram há 35 anos atrás, é esse dever que nos confere a liberdade e a democracia conquistada, na certeza de que se o Presente é hoje, o Futuro é já amanhã. E para que possamos encarar o amanhã com esperança e optimismo cabe-nos preparar os desafios que o Futuro nos trará:

- Ao conformismo e estagnação económica de determinadas actividades, responderemos activamente com uma verdadeira Revitalização e Rejuvenescimento dessas mesmas Actividades Económicas, de importância decisiva para a identidade do nosso Concelho.

- Ao atraso tecnológico responderemos com a modernização técnica e formação profissional.

- À concentração e uniformização das actividades responderemos com uma maior diversificação da base económica local ampliando o tecido empresarial e uma especialização produtiva, aproveitando potenciais vantagens de sinergias inter-concelhias.

Não esperemos comodamente nos gabinetes que as soluções apareçam na nossa frente como que por magia, não foi essa a herança que nos deixaram os que fizeram a Revolução dos Cravos. Por respeito aqueles que construíram Abril vamos ser dinâmicos e sem qualquer assombro de intimidação lançarmo-nos na busca incessante da resolução eficaz dos problemas concretos que nos devastam.

É aqui que os Órgãos Autárquicos, eleitos democraticamente, porque homens como Salgueiro Maia criaram as raízes da liberdade, deverão ser os grandes promotores do exemplo de como a sociedade se deve posicionar nos diversos campos da vida social, cultural e económica, principalmente nesta altura de crise. Cabe-nos a nós, idealizar e construir formas de encontrar caminhos que acabem com a injustiça social, com a falta de emprego e com a falência de empresas.

Vencer estes desafios exige certamente novas leis, novas regras e sobretudo novas formas de estar na sociedade civil, uma nova atitude política e um novo modelo de desenvolvimento.
É com esta atitude de confiança que comemoramos este dia, agradecendo empenhadamente a todos os que fizeram renascer a liberdade, e garantindo que é com o mesmo empenho que encaramos o desenvolvimento concelhio de modo a garantir a construção de um amanhã cheio da esperança, onde a herança democrática por nós recebida será perpetuada no futuro.

Viva o 25 de Abril. Viva Portugal.

Terrorismo político

2009-04-16T18:37:00.002+01:00

Porque me parece existir no nosso Concelho de Vila Viçosa um fenómeno que tenta ultrapassar os limites dos ideais do bom senso politico, ouvi e li um texto que vos peço uma leitura atenta e compreensível.

Vamos pensar o texto e retirar do seu conteúdo tudo o que de útil tem.

Francisco Costa - Terrorismo político

14 de Abril de 2009

Num ano de eleições onde a maioria dos comportamentos políticos aponta para a conquista ou reconquista do poder, temos tido mais ruído que compreensibilidade, apesar dos tempos aconselharem prudência e serenidade. Á habitual insinuação e calúnia, que serve de arma de combate na política mas que não deixa nem o agressor nem a vítima incólume (os brasileiros usam uma expressão muito apropriada que é a de jogar porcaria para cima da ventoinha), somamos o bota - abaixismo, o sectarismo e a cegueira política que habitualmente impede que se reconheça no opositor qualquer característica positiva ou capacidade de execução.

Chega a parecer que estes comportamentos negativos resumem o contributo que muitos têm para dar à democracia. Nada o impede e existe liberdade para que seja uma forma de estar na sociedade (apesar de haver quem defenda livremente que essa liberdade não existe), mas mina-a. E pouco se pode fazer quando a atitude se generaliza independentemente do atingido. Há pouco tempo vi um filme em que, a determinada altura, é contada a história que tentarei reproduzir: uma mulher caluniou alguém, contando uma mentira a algumas pessoas. Essa mentira multiplicou-se pela quantidade de vezes que esse pequeno grupo de pessoas a repetiu a outros grupos de pessoas. Muito rapidamente a mentira passou a facto que todos já conheciam. O visado ficou com a sua reputação arruinada. Perante o impacto da mentira a mulher que a lançou ficou consternada. O peso na consciência levou-a a contar a verdade a um padre e a pedir alívio. O padre pediu-lhe então que subisse ao telhado da sua casa, rasgasse uma almofada de penas e as soltasse ao vento. Foi o que fez. Voltou ao padre e contou-lhe que tinha feito o que lhe havia sido sugerido, espalhando milhares de penas pelo céu da sua rua. Mas acrescentou não ter sentido alívio nem compreendido de que forma o acto podia apagar o erro cometido. O padre pediu-lhe então que voltasse à rua e recolhesse todas as penas que a mulher havia espalhado pelo vento. A mulher respondeu-lhe aflitivamente que isso era absolutamente impossível de conseguir. O padre disse-lhe então que cada uma das minúsculas penas representava cada uma das pessoas a quem a mentira havia sido transmitida. Recolher todas as penas era tão impossível quanto apagar o efeito da mentira que se generalizou. Eis o efeito da calúnia. Essa tão útil e fácil destruidora de reputações. Se não consegues destruir uma ideia destrói o homem que a teve. Assim e não sendo possível impedir que as penas se espalhem pelo vento ou que alguém se arrependa do mal feito importa manter o rumo que foi traçado e que se continue a defender o mais importante, a verdade da ideia. É assim que se combate o terrorismo político.

Diário do Sul 09/04/07

2009-04-15T21:59:00.001+01:00

FESTAS DOS CAPUCHOS

2009-04-14T15:01:00.000+01:00

Autárquicas 2009 – “Derrubar Muros / Construir Pontes”

2009-03-10T18:52:00.009Z

Exmo(a). Sr(a).

No passado dia 13 de Fevereiro de 2009 a Comissão Política Concelhia aprovou os Cabeças de Lista aos vários Órgãos Autárquicos, de acordo com a alínea d), do artigo 41.º dos Estatutos do Partido Socialista, a saber:

Assembleia Municipal
Geraldo Jesus Gazimba Simão

Câmara Municipal
Luís Caldeirinha Roma

Junta de Freguesia de Conceição
António Virgílio Gazimba Simão

Junta de Freguesia de S. Bartolomeu
Maria Filomena Trindade Ramos

Junta de Freguesia de Bencatel
Paulo Jorge das Mercês Serra

Junta de Freguesia de Ciladas
Armando Mira dos Reis

Junta de Freguesia de Pardais
António José Calado Peixoto

Nesta senda, temos a honra de convidar V. Exa., a participar no jantar convívio que se realizará no próximo dia 4 de Abril no quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa com início às 19 h:30 m, reforçando assim o apoio a esta lista.

O preço será de:
- maiores de 12 anos € 12,50
- entre os 6 e os 12 anos € 6,00
- até aos 6 anos grátis;

A confirmação deverá ser efectuada até dia 27 de Março para os seguintes contactos:

Francisco Chagas: 966455188
Geraldo Gazimba Simão: 964439988
Ricardo Barros: 962471787

Certos de que nos irá conceder a honra da sua presença, rogamos que se faça acompanhar pelos seus familiares e amigos, como dizia o poeta e cantor José Afonso:
“Em terras/Em todas as fronteiras/Seja benvindo quem vier por bem/(…)/Trá-lo contigo também”

Contamos consigo para nos apoiar neste momento decisivo para o futuro do concelho!

De V.ª Exa.,

Atenciosamente

O Secretariado do Partido Socialista da Concelhia de Vila Viçosa

CANDIDATURAS AOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS - ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2009

2009-03-02T10:29:00.002Z

----------------------------------------ACTA-----------------------------------------

Aos treze dias do mês de Fevereiro de dois mil e nove, pelas vinte e duas horas, na sede do Partido Socialista em Vila Viçosa, realizou-se uma reunião da Comissão Politica Concelhia, convocada pelo seu Presidente, Francisco Chagas, ao abrigo no n.º 1, do artigo 42.º, dos Estatutos do Partido Socialista, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação da situação Politica;

2. Candidaturas aos órgãos autárquicos – Eleições Autárquicas 2009 (alínea d), do artigo 41.º dos Estatutos do Partido Socialista);

3. Outros assuntos de interesse.

Ponto 2. Candidaturas aos órgãos autárquicos – Eleições Autárquicas 2009 (alínea d), do artigo 41.º dos Estatutos do Partido Socialista)

Pelo Secretariado foi apresentada a lista dos Candidatos pelo Partido Socialista ás Eleições Autárquicas de 2009, que se passa a descrever:

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Geraldo Jesus Gazimba Simão

CÂMARA MUNICIPAL

Luís Caldeirinha Roma

JUNTA DE FREGUESIA DE CONCEIÇÃO

António Virgílio Gazimba Simão

JUNTA DE FREGUESIA DE S. BARTOLOMEU

Maria Filomena Trindade Ramos

JUNTA DE FREGUESIA DE BENCATEL

Paulo Jorge das Mercês Serra

JUNTA DE FREGUESIA DE CILIDAS

Armando Mira dos Reis

JUNTA DE FREGUESIA DE PARDAIS

António José Peixoto

Foram tecidas algumas considerações por todos os elementos presentes. Das considerações prestadas foram aceites os nomes propostos.

Esta acta vai ser assinada por todos os elementos presentes na Reunião.

INICIATIVA EMPREGO 2009. COLABORAÇÃO E INTERVENÇÃO DOS MUNICÍPIOS

2009-02-17T11:28:00.000Z

ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses

POLÍTICAS DE EMPREGO. INICIATIVA EMPREGO 2009. COLABORAÇÃO E INTERVENÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

No âmbito das medidas de manutenção, acesso e regresso ao emprego apresentadas pelo Governo - Iniciativa Emprego 2009 (disponível em www.anmp.pt ) - permitimo-nos alertar V. Ex.cia para o facto dos Municípios poderem ser entidades promotoras de Gabinetes de Inserção Profissional (GIP’s), encontrando-se abertas candidaturas para a sua criação até o próximo dia 6 de Março.

O Governo pretende criar 400 novas unidades de apoio aos desempregados, que funcionarão como estruturas de apoio aos desempregados, em estreita cooperação com os Centros de Emprego .

Para a implementação destes GIP’s estão previstos apoios técnicos e financeiros, designadamente para a contratação de animadores e colaboradores licenciados.
Apesar das dificuldades ao nível da contratação de pessoal, devem as Câmaras Municipais formalizar as suas candidaturas, porquanto temos o compromisso dos Senhores Secretários de Estado da Administração Local e do Emprego e Formação Profissional no sentido da introdução de medidas que permitam obviar aos actuais constrangimentos decorrentes do procedimento concursal.
De anotar que as outras medidas que envolvem as Autarquias Locais - Estágios Qualificação - Emprego e Contratos Emprego - Inserção - estão em fase de negociação, pelo que, quando houver desenvolvimentos sobre o assunto serão os mesmos reportados a V. Ex.cias.

Aproveitando o ensejo, mais nos permitimos transmitir de que, até o final do mês, deverá ser ultimada a 3.ª edição do PEPAL, com cerca de 1000 lugares a concurso ( Informação adicional sobre os estágios PEPAL pode ser consultada em www.dgaa.pt - área PEPAL).
Mais informações sobre a Iniciativa Emprego 2009 podem ser encontradas no sítio www.emprego2009.gov.pt .

ZONA INDUSTRIAL DO ALTO DA PORTELA – VILA VIÇOSA

2008-12-29T12:23:00.002Z

Justificação da prioridade do projecto para a implementação da estratégia definida no PDT

"A Zona dos Mármores, assente no anticlinal de Estremoz, tem uma elevada produção de mármore, calculando-se que produza mais de 200 mil metros cúbicos (mais de 550 mil toneladas) nas cerca de 190 pedreiras licenciadas aqui instaladas.
O Concelho de Vila Viçosa, um dos concelhos produtores de mármore, tem no seu território cerca de 130 pedreiras, produzindo mais de 70% da produção regional.
De acordo com o PROZOM – Plano de Ordenamento da Zona dos Mármores, a “área cativa” inserida no concelho de Vila Viçosa é constituída por três Unidades de Ordenamento (UNOR), sobre as quais devem ser elaborados Projectos de Intervenção em Espaço Rural (PIER).
Foi já elaborado o PIER da UNOR3 – Vigária, inserida entre a UNOR2 (de Borba) e a EN254, que liga Vila Viçosa ao Redondo e Évora, ficando a Zona Industrial da Portela localizada em área anexa à referida UNOR3.
A implantação da Zona Industrial da Portela tem por objectivo dar resposta à procura da instalação de industriais da fileira do mármore, dotando-a de infra-estruturas de apoio, devidamente apoiadas por equipamentos colectivos e serviços de apoio adequados.
Com uma área de intervenção superior a 120ha, dos quais metade está destinado à implantação dos lotes, tem já constituídos 6 lotes industriais (existentes) e vai criar outros 128 lotes, com uma área média de cerca de 4.071m2, variando entre os 1.462m2 e os 11.745m2; 9 lotes para equipamentos de utilização colectiva (centro de formação profissional, creche, cantina, balneários, posto 1º socorros, centro administrativo e multimédia, centro de exposições/feiras, posto de abastecimento, parque de estacionamento para pesados, báscula e quiosque/sanitários); 1 Estação de Tratamento de Águas Residuais; 1 Eco centro; 1 Estação de Tratamento de Água e 1 lote para reservatório de gás, para além das infra-estruturas viárias e zonas verdes e de recreio.
A Zona Industrial da Portela localiza-se na área central da Zona dos Mármores, apresentando excelentes acessos directos, tanto pela EN254, como pela variante à EN255, com ligação à EN4 e à A6 (ligação a Lisboa e Espanha), considerando-se, por isso, num projecto estruturante para a Zona dos Mármores e a Região Alentejo.

Área de influência (impacto do projecto):
Regional e Nacional

Promotor
Municipio de Vila Viçosa

Custo total
Com uma estimativa de custos que ronda os 25 milhões de euros, prevê-se a sua execução total em 8,5 anos, decorrendo a 1ª e a 2ª fase em 2,5 anos, cada, e a 3ª e 4ª fase em 1,5 anos, cada, estando estabelecido o seu início no ano 2011, com a seguinte estimativa orçamental:
2011 – 4 milhões de euros
2012 – 3 milhões de euros
2013 – 3 milhões de euros

Calendário de execução do projecto 2011-2013
- Criação de 128 lotes, com uma área média de cerca de 4.071m2
- Criação de 9 lotes para equipamentos de utilização colectiva (centro de formação profissional,creche, cantina, balneários, posto 1º socorros, centro administrativo e multimédia, centro de exposições/feiras, posto de abastecimento, parque de estacionamento para pesados, báscula e quiosque/sanitários)
- 1 Estação de Tratamento de Águas Residuais;
- 1 Eco centro;
- 1 Estação de Tratamento de Água;
- 1 lote para reservatório de gás
- Infra-estruturas viárias e zonas verdes e de recreio."

INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES

2008-11-20T14:58:00.001Z

SERVIÇO DE INTERNAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DE VILA VIÇOSA

Caras e Caros Munícipes do Concelho de Vila Viçosa

Como é sabido, fomos confrontados com um comunicado do Executivo Municipal sobre a (não) reabertura do Serviço de Internamento do Centro de Saúde de Vila Viçosa. Dado tratar-se de uma matéria tão sensível, o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa, optou por apurar junto dos órgãos competentes, com todo o rigor, transparência e lealdade para com os munícipes, esta situação tão confrangedora. Face ao exposto, o Grupo parlamentar da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal, solicitou uma reunião à Exma. Sr.ª Presidente da ARS, que veio a ter lugar hoje, dia 18 de Novembro, não sem antes se ter realizado uma reunião com o representante do governo no Distrito de Évora, a Exma. Sr.ª Governadora Civil.

Assim, para melhor e mais adequado esclarecimento, após estas reuniões, cumpre-nos esclarecer os seguintes pontos fulcrais:

- Foi celebrado o protocolo de cooperação entre a ARS, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia, em 30 de Julho de 2008, onde ficou expresso que, após a intervenção no Serviço de Internamento levada a cabo pela Câmara Municipal, seria reaberto o Serviço de Internamento, até haver alternativas. Contudo, tal intervenção, que se poderá considerar quase incipiente, levou aproximadamente 3 meses para ser concluída;

- No dia 5 de Novembro foi endereçado, pela Câmara Municipal, ofício ao Sr. Director do Centro de Saúde, referindo que a intervenção se encontrava concluída e questionando a previsão de reabertura daquele Serviço. Tal ofício teve o melhor acolhimento e suscitou a respectiva resposta, recebido a 10 de Novembro, onde o Sr. Director referiu explicitamente que, dado existirem problemas graves relacionados com motivos de doença de funcionários, não poderia aquele responsável adiantar uma data exacta para a desejada reabertura, no entanto já tinham sido envidados todos os esforços para resolver prontamente a questão junto da ARS;

- Com base na resposta dada pelo Centro de Saúde, o Sr. Presidente convocou, quanto a nós, precipitadamente uma reunião extraordinária para dia 12 do corrente, para fazer aprovar um conjunto de iniciativas;

- Na entrevista dada pelo Sr. Presidente à Rádio Campanário, dia 14, concluiu-se que de facto a situação estaria ultrapassada pelas palavras do Sr. Director do Centro de Saúde e do Sr. Assessor de Imprensa da Sr.ª Presidente da ARS, onde ambos declararam que se cumpriria integralmente o protocolo assinado e que durante a semana que ora decorre estaria a questão do pessoal auxiliar plenamente ultrapassada. Palavras aliás confirmadas pela Exma. Sr.ª Presidente da ARS na reunião havida hoje.

Em face dos factos mencionados permitam-nos apenas concluir que, embora o Sr. Presidente referisse constantemente na sua entrevista que não pretendia qualquer aproveitamento político desta situação, a realidade é que o fez da forma mais aberta e inequívoca, servindo-se inclusivamente dos Órgãos Autárquicos para este propósito. Mais grave ainda, criou uma onda de insegurança sem precedentes numa área tão sensível como a saúde, fomentando o terror e a incerteza naqueles que, infelizmente, precisarão de recorrer ao Serviço de Internamento.

Lamentamos assim, que seja esta a forma de trabalhar do Executivo, politizando situações inofensivas, o que por si só descredibiliza a Câmara Municipal junto das entidades e da população, descurando o diálogo e levando os munícipes a assinarem o seu nome sob o manto da falta de rigor e esclarecimento colectivo por parte da Câmara Municipal.

Construção do Novo Centro de Saúde de Vila Viçosa

Ainda no âmbito da reunião realizada hoje, dia 18 de Novembro, com a Exma. Sr.ª Presidente da ARS do Alentejo, abordámos o tema da tão desejada construção e consequente funcionamento do Novo Centro de Saúde de Vila Viçosa, tendo-se interpelado tal assunto de modo a clarificar o respectivo ponto de situação.

Assim, foi informado pela Exma. Sr.ª Presidente que o projecto do Novo Centro de Saúde já se encontrava em elaboração, prevendo-se a entrega do mesmo, pelo Atelier da Cidade, em Janeiro de 2009.

Após a conclusão deste Projecto de Execução, será o mesmo prontamente proposto para financiamento pelo QREN, no primeiro trimestre de 2009. Paralelamente correrá todo o processo concursal conducente à adjudicação da empreitada. Ainda segundo palavras daquela entidade está previsto o início da obra para o segundo semestre de 2009.

Mais nos foi informado, que deram entrada duas candidaturas para a implementação de uma Unidade de Internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no concelho de Vila Viçosa, que estão em fase de análise para aprovação de uma delas, que vai complementar os serviços prestados pelo Novo Centro de Saúde.

Com este esclarecimento sobre o Novo Centro de Saúde, que tanto nos afecta e que dotará o Concelho com os equipamentos de saúde condignos necessários ao bem-estar dos munícipes, pretendemos tão somente congratular-nos com a forma como os assuntos do Concelho de Vila Viçosa são tratados pelas entidades envolvidas, ao invés do que é referido no comunicado da Câmara Municipal, onde se afirma que “despreza claramente a vontade e os direitos da população do concelho e desconsidera o empenho e o esforço desenvolvido pelas autarquias locais”.

Caras e caros Munícipes, acreditamos que a política em democracia se deve pautar por princípios, colocando acima de todas as lutas político-partidárias, o interesse público e a satisfação de todos.

Não nos deixemos iludir com “politiquices” demagogas e por vezes menos sérias que têm comprometido e assombrado o concelho nos últimos anos.

Somos, antes de mais, munícipes deste concelho e é desta forma límpida que queremos, isso sim, fazer política rumo ao desenvolvimento real das potencialidades do nosso município.

Cordiais saudações,

Vila Viçosa, 18 de Novembro de 2008

O Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa

FINANCIAMENTO DAS “100 MEDIDAS PARA O MANDATO 2010/2013”

2008-08-13T09:33:00.004+01:00

Passado que é cerca de um mês após publicitação das “100 MEDIDAS PARA O MANDATO 2010/2013” e não se tendo verificado qualquer opinião que justificasse alteração ao proposto, deixamos aqui um agradecimento a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, manifestaram o seu apoio e concordância com a metodologia apontada pela Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa na forma de apresentação, análise e abordagem aos problemas existentes no nosso Concelho.
Assim, passamos á fase seguinte, chamar-lhe-emos a II FASE, na abordagem de enquadramento das medidas apontadas no QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACINONAL – 2007/2013 (QREN). Esta abordagem ao QREN – 2007/2013, não esgota a disponibilidade de programas existentes no quadro comunitário para recurso aos diversos meios necessários, incluindo os financeiros.
Assim, 87% das medidas apontadas têm enquadramento no QREN – 2007/2013, através do PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO e do PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL.
Contudo, para os restantes 13% não se vislumbra qualquer enquadramento e dizem respeito ás seguintes medidas: (6) Constituir o “Conselho Municipal da Juventude”; (7) Criação da Feira de Associativismo e Juventude; (22) Criação da Agenda Cultural; (27) Encontro de Bandas Filarmónicas; (28) Encontro de Coros Alentejanos; (29) Encontro de Poetas – Poesia Popular; (33) Publicação do Livro “LIVRO NOVO DOS USOS E COSTUMES DA FRÈGUEZIA DE STA CATHARINA DE PARDÁES”; (37) Reestruturação e Reorganização das Festas Tradicionais – FESTAS DOS CAPUCHOS; (43) Reconstituir o Conselho Cultural e Desportivo; (45) Concurso para selecção da melhor loja e montra nas diversas quadras; (85) Criação de cantina/serviços sociais dos trabalhadores da CMVV; (86) Criação do Cartão do Munícipe; (88) Proporcionar viagens de lazer e entretenimento para pessoas idosas e pessoas necessitadas.
Dos 87% das medidas apontadas, 21% enquadram-se no PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO e 79% enquadram-se no PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL.
Das medidas que se enquadram no PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO, 6% têm enquadramento no Eixo III do PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO; 83% no Eixo IV do PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE e 11% no Eixo V do PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE.
Das medidas que se enquadram no PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL, 22% enquadram-se no Eixo I; 32% no Eixo II; 43% no Eixo III; 15% no Eixo IV e 23 % no Eixo V.
As TAXAS DE CO-FIANCIAMENTO para o PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO é de 79,08 %; para o PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETETIVIDADE é de 70,0 %; para o PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL – Eixo I é de 53,10 %; Eixo II é de 56,48 %; Eixo III é de 70,0 %; Eixo IV é de 59,63 % e Eixo V é de 63,50 %.
Aplicando a média ponderada das medidas apontadas e que se enquadram no PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO a TAXA DE CO–FINANCIAMENTO é de 70,50 %:
Aplicando a média ponderada das medidas apontadas e que se enquadram no PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL a TAXA DE CO–FINANCIAMENTO é de 62,0 %.
Aplicando a média ponderada das medidas apontadas e que se enquadram no QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL – 2007/2013 (QREN) a TAXA DE CO–FINANCIAMENTO é de 63,50 %.
Ou seja, referenciando apenas a disponibilidade do QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACINONAL – 2007/2013, está garantido o financiamento ás MEDIDAS em 63,50%.
Como foi mencionado anteriormente, apenas vamos aqui referir o enquadramento no QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACINONAL – 2007/2013 (QREN), não esquecendo que existem outros programas que podem ser utilizados simultaneamente, aumentando significativamente a comparticipação financeira às MEDIDAS.
Para os 36,50 % em falta, além de outros programas já referenciados e porque o auto – financiamento das MEDIDAS não pode estar focalizado nas verbas provenientes do Orçamento Geral do Estado, outros instrumentos financeiros foram tidos em conta, como sendo;
1. NEGOCIAÇÃO DA TAXA DE JUROS DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS;
2. NEGOCIAÇÃO DOS PRAZOS DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS;
3. RECURSO AO FACTORING TRADICIONAL;
4. RECURSO AO FACTORING MUNICIPAL;
5. FIXAÇÃO DE PRAZOS DE PAGAMENTO A FORNECEDORES;
6. RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS;
7. FINANCIAMENTOS DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO;
8. PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS;
9. COMPENSAÇÃO DE FUNDOS PROVENIENTES DA REVISÃO DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO;
10. ENQUADRAMENTO DAS MEDIDAS EM PROJECTOS “SPORTS CENTER”;
11. ENQUADRAMENTO DE PROJECTOS EM PIDACC;
12. REVISÃO DOS CUSTOS DE FUNCIONAMENTO;

100 MEDIDAS PARA O MANDATO 2010/2013

2008-07-16T10:56:00.004+01:00

“DERRUBAR MUROS”
“CONSTRUIR PONTES”

100 MEDIDAS PARA O MANDATO 2010/2013

Derrubar os muros do imobilismo actual, para criar pontes de concretização de ideias funcionais e eficazes? Derrubar os muros da burocracia e da falta de recurso às novas ferramentas operacionais para construir pontes para a promoção de plataformas comuns das novas Tecnologias de Inovação e Comunicação? Derrubar os muros do autoritarismo para criar pontes entre o munícipe e o executivo camarário?

Certamente que o leitor poderá interpretar o título do documento com toda a liberdade, tendo em conta a grave crise de inércia da actual Câmara Municipal que retirou a personalidade e a afirmação de Vila Viçosa como um importante pólo patrimonial, ambiental, industrial, cultural, etc.

Foi este o mote para a génese da política que pretendemos para o Concelho. Embora, como todos sabemos vivemos tempos difíceis na conjuntura nacional, europeia e mesmo mundial, queremos dar a conhecer, ou relembrar, aos munícipes que não estamos algemados à falta de eficiência económica e às lacónicas políticas concelhias de apoio social, de reabilitação urbanística, de gestão ambiental e cultural a que fomos habituados nestes últimos anos.

Com efeito, existem uma série de recursos endógenos e de apoios económicos que permitem uma política pró-activa e reactiva a essa conjuntura menos positiva que acima mencionámos.

Com o presente documento não pretendemos, de forma alguma, elaborar um programa eleitoral, mas antes divulgar 100 medidas que a Concelhia do Partido Socialista se propõe concretizar no sentido de deixarmos de assistir aos actuais, fastidiosos, Boletins Municipais que não são mais do que a gestão corrente que espelham uma Câmara decrépita, pouco audaz e ainda menos ambiciosa.

Obviamente, que estas medidas envolvem um esforço de todos mas são possíveis, diríamos mais, são imprescindíveis para a afirmação do concelho no contexto da região em que se insere.

A sustentabilidade económico-financeira das propostas e bem assim os contactos com as diversas entidades envolvidas foram assegurados. Não estamos assim a propor medidas inacessíveis e especulativas, mas sim baseadas em sólidos estudos e prospecções que as tornam, sem excepção, perfeitamente exequíveis em tempo real.

As acções estão esquematizadas por grandes áreas de intervenção, lembramos contudo que a mesma acção deverá ser vista de forma transversal e de enquadramento económico numa política concertada e dinâmica não “restrita” apenas à área temática na qual foi inserida.

AMBIENTE

1 Agenda XXI Local no Concelho
2 Beneficiação e reordenamento dos espaços verdes no concelho de modo a reduzir a impermeabilização dos solos
3 Gestão Ambiental - Transformação das escombreiras de "natas" em "PEÇAS DE ARTE"
4 Promover a implementação de contentores do lixo subterrâneos na área do Concelho
5 Redes de Ecovias e Ecopistas

APOIO AOS JOVENS

6 Constituir o "Conselho Municipal de Juventude"
7 Criação da Feira de Associativismo e Juventude
8 Promover Pousada de Juventude

ASSOCIATIVISMO

9 Apoiar os planos de actividades das associações sociais, culturais, desportivas e recreativas do concelho, implementando métodos criteriosos de controlo, que possibilitem uma melhor justiça na atribuição de apoios
10 Promover a unificação de associações que persigam os mesmos objectivos

CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS

11 Construção Centro de Saúde de Vila Viçosa
12 Construção da Biblioteca Escolar
13 Construção da Biblioteca Municipal
14 Construção do Pavilhão Multiusos de Vila Viçosa
15 Construção do Parque de Feiras e Exposições
16 Construção/ampliação de Cemitério
17 Promover construção da "Central Camionagem para Transportes Públicos"
18 Rede de Casas Mortuárias no Concelho de Vila Viçosa

CULTURA

19 Comemorações do 25 de Abril sob o lema "A Liberdade na Rua"
20 Concurso das Ruas Floridas
21 Congresso Internacional de Turismo Cultural e Religioso
22 Criação da Agenda Cultural
23 Criação da Casa Museu Florbela Espanca
24 Criação do Centro de Artes e Ofícios
25 Criação do Museu Espiga Pinto
26 Criação/aquisição do Museu Rural
27 Encontro de Bandas Filarmónicas
28 Encontro de Coros Alentejanos
29 Encontro de Poetas - Poesia Popular
30 Feira Medieval de Vila Viçosa
31 O Turismo Cultural e Religioso uma oportunidade para o século XXI
32 Promover ciclos de conferências nacionais e internacionais sobre diversos temas, rentabilizando os equipamentos existentes
33 Publicação do "LIVRO NOVO DOS USOS E COSTUMES DA FRÈGUEZIA DE STA CATHARINA DE PARDÁES"
34 Reabertura do Cinema em Vila Viçosa
35 Reactivar a VERANARTE
36 Reactivar CULTURARTE
37 Reestruturação e reorganização das festas tradicionais - FESTAS DOS CAPUCHOS
38 Revitalização do espaço Cine - Teatro Florbela Espanca

DESPORTO

39 Construção de rede de Circuitos de Manutenção no Concelho
40 Construção Parque Desportivo de Bencatel
41 Construção Parque Desportivo de Ciladas
42 Criação do Gabinete de Gestão e Manutenção das Infra-estruturas Desportivas e Culturais do Concelho
43 Reconstituir o "Conselho Cultural e Desportivo"

DIVERSIFICAÇÃO DA BASE ECONÓMICA LOCAL

44 Celebração de Protocolo entre a Câmara Municipal e Associação de Comerciantes
45 Concurso para selecção da melhor loja e montra nas diversas quadras
46 Constituição da Rede de Pequenos e Médios Comerciantes espalhados pelo Concelho como suporte da economia do Concelho
47 Criação de linha de crédito bonificado para implementação de pequenas empresas
48 Revitalização do Mercado Municipal

EDUCAÇÃO

49 Construção Centro Educativo
50 Curso Introdução às Novas Tecnologias em Pedra

OPTIMIZAÇÃO DA GESTÃO AUTÁRQUICA

51 Atendimento personalizado multifuncional
52 Atendimento personalizado multifuncional na freguesia de Pardais
53 Atendimento personalizado multifuncional na freguesia de Ciladas
54 Atendimento personalizado multifuncional na freguesia de Bencatel
55 Certificação dos serviços da Administração Autárquica na C M V V
56 Comunicação com os cidadãos através de novas tecnologias
57 Implementação de Gestão e Arquivo Documental
58 Implementação de plataforma digital de discussão pública
59 Implementação de sistemas contabilísticos como instrumento de transparência
60 Implementação de sistemas de audição aos munícipes (Criação de Balcão Único)
61 Informar os munícipes por SMS do estado dos processos
62 Qualidade: como ferramenta de controlo, medição e monitorização dos processos
63 Reavaliação da aplicação dos impostos autárquicos para Desenvolvimento Máximo do Concelho
64 Recepção e expedição de resposta de processos via electrónica
65 Unificação e convergência nos processos de comunicação autárquica

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO/GESTÃO URBANÍSTICA

66 Criação do Centro Comercial a Céu Aberto
67 Elaboração do Plano Estratégico
68 Promover a ocupação de habitações em estado de degradação ou em vias de degradação nos centros urbanos
69 Protocolar acordos com promotores de loteamentos para construção de habitação própria no sentido dos preços dos terrenos baixarem significativamente
70 Reabilitação do Património Imóvel
71 Reabilitação Urbana da FÀBRICA DE S. PAULO
72 Remodelação da rede eléctrica do Concelho
73 Reordenamento e expansão da Zona Industrial de Vila Viçosa
74 Reordenamento e expansão da Zona Industrial de Bencatel
75 Reordenamento e expansão da Zona Industrial de Ciladas
76 Requalificação da Praça da República /Av. Bento de Jesus Caraça
77 Requalificação Urbanística da "Quinta Augusta"

POLÍTICA SOCIAL

78 Apoio Domiciliário aos munícipes necessitados no Concelho
79 Apoio Remoto a munícipes necessitados no Concelho
80 Assinatura de acordos/protocolos com os diversos sectores da economia do concelho para enquadramento de benefícios na utilização do Cartão do Munícipe
81 Construção do Centro de dia/noite polivalente na Freguesia de Ciladas
82 Construção do Centro de dia/noite polivalente na Freguesia de Bencatel
83 Construção do Centro de dia/noite polivalente na Freguesia de Pardais
84 Criação da rede "Oficinas de Lazer" para idosos e pessoas necessitadas
85 Criação de cantina/serviços sociais dos trabalhadores da CMVV
86 Criação do cartão do munícipe
87 Criação de um Órgão Coordenador de Desenvolvimento dos Agentes Locais de Promoção e Emprego
88 Proporcionar viagens de lazer e entretenimento para pessoas idosas e necessitadas

PROMOÇÃO DA FILEIRA DO MÁRMORE

89 Criação do Museu do Mármore - Pedreira
90 Simpósio de Escultura em Pedra
91 Vila Viçosa na Associação de Municípios da Zona dos Mármores

SAÚDE

92 A "Saúde" ao serviço da população - optimização de procedimentos
93 Alargamento dos benefícios na comparticipação do valor não comparticipado em diversas áreas da saúde

TURISMO

94 Criação de Percursos Patrimoniais
95 Criação Roteiro Turístico no Concelho
96 Gabinete de Apoio ao Empresário Turístico
97 Plano Estratégico do Turismo do Concelho
98 Promover a nível nacional e internacional o potencial turístico do Concelho de Vila Viçosa
99 Promover o Ecoturismo no Concelho
100 Representação em Feiras - O Turismo como pólo de Desenvolvimento

ELEIÇÕES

2008-06-30T14:27:00.002+01:00

ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS LOCAIS DA CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA

(MANDATO 2008/2010)

Mesa da Assembleia - Geral

Efectivos
GERALDO JESUS GAZIMBA SIMÄO
FERNANDO JOSE PAIXAO
JOAQUIM ANTONIO BERTOLO GARCIA

Suplentes
JOSE MARIA ANDRADE SIMOES
JOAQUIM MANUEL TOSCANO ROCHA

Comissão Política Concelhia

Efectivos
FRANCISCO ANTONIO RATO CHAGAS
GERALDO JESUS GAZIMBA SIMÄO
FERNANDO JOSE PAIXAO
JOAQUIM ANTONIO BERTOLO GARCIA
ANTONIO JOSE GONCALVES CANHOTO
MARIA JOSE GOMES ANAO
RICARDO RODRIGUES OSORIO BARROS
CARMEN DOLORES FREIRE GONÇALVES
JOAQUIM MANUEL TOSCANO ROCHA
JOAQUIM JOSE BRAVO LOBO
JOSE MARIA ANDRADE SIMOES
JOAQUIM ANTONIO CORREIA NUNES
ANTONIO VIRGILIO GAZIMBRA SIMAO
JOSE MANUEL CATELA CARRAQUICO
CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILIPE
JOAO ANTONIO CASCO

Suplentes
JOAO ANTONIO CANDEIAS SANTOS
MANUEL JOAQUIM TOSCANO ROCHA
MANUEL JOAO POLME LOBO
POMPILIO ANTONIO C.TALHINHAS
CARLOS JOAQUIM CAMPINO FILIPE
JOSE MANUEL FELIX VENTURA
MARIANA LUIZA R. ESCARPIADO VENTURA

Secretariado

Efectivos
FRANCISCO ANTONIO RATO CHAGAS
GERALDO JESUS GAZIMBA SIMÄO
FERNANDO JOSE PAIXAO
JOAQUIM ANTONIO BERTOLO GARCIA
ANTONIO JOSE GONCALVES CANHOTO
MARIA JOSE GOMES ANAO
RICARDO RODRIGUES OSORIO BARROS

Suplentes
CARMEN DOLORES FREIRE GONÇALVES
JOAQUIM MANUEL TOSCANO ROCHA
JOAQUIM JOSE BRAVO LOBO
JOSE MARIA ANDRADE SIMOES
JOAQUIM ANTONIO CORREIA NUNES
ANTONIO VIRGILIO GAZIMBRA SIMAO
JOSE MANUEL CATELA CARRAQUICO
CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILIPE
JOAO ANTONIO CASCO

ANÁLISE À PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA

2007-12-03T10:33:00.000Z

Introdução

Compulsadas as peças escritas e desenhadas que constituem este Instrumento de Gestão Territorial, no âmbito da Discussão Pública, foi entendimento da concelhia do Partido Socialista, colocar algumas dúvidas e/ou sugestões, de modo a equacionar a política de Ordenamento do Território a desenvolver no território concelhio, visto que assiste tal direito, no âmbito do ponto 7 do artigo 77.º do Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações do Decreto-lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT.

Antes de mais, não podemos deixar de referir, que no processo de Discussão pública, embora a Câmara Municipal tenha cumprido o disposto no artigo 77º do citado RJIGT. Contudo, estranha-se que estando já em plena eficácia legal o Decreto-lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, que remete já para a disponibilização dos planos na internet (artigo 83.º-A) e tendo em conta a oportunidade de expor o Plano de forma digital, a Câmara Municipal não tenha disponibilizado por esta via os elementos do Plano e que acompanham o Plano, à semelhança de outras autarquias que já o têm feito.

Por outro lado, não deixa de ser estranho que a Autarquia proponha uma Sessão Pública em Vila Viçosa, precisamente no último dia do período de Discussão Pública às 17:00h, dado que após tal sessão não será certamente possível aos cidadãos participar por escrito as suas legítimas questões.

Desta forma e consultando os elementos disponíveis, designadamente o Regulamento, a Planta de Condicionantes e de Ordenamento, surgem algumas dúvidas técnicas relativamente às opções expressas, que passaremos de imediato a expor de modo sintético.

Análise Técnica

De acordo com as peças consultadas, as mesmas parecem estar em conformidade com a legislação actual e bem assim com as orientações da Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

No entanto alguns dos artigos, lidos em consonância com as peças desenhadas, sem o suporte técnico dos elementos que acompanham o Plano, deixam-nos algumas dúvidas quanto à aplicabilidade cabal do Regime Jurídico em vigor, a saber:

1. A primeira questão/dúvida levanta-se no artigo 10º do Regulamento. Não se entende ao certo o motivo pelo qual as povoações de “Fonte Soeiro”; “Aldeia da Freira” e “Azenha Cimeira”, que embora de pequena dimensão, estão devidamente urbanizadas e consolidadas, aliás porque pertencem, no próprio PDM, ao Sistema Urbano definido, sejam classificados como Núcleos Rurais. Mais se acrescenta que estas povoações estão, de acordo com o ponto 3 do artigo 13º, classificadas no Sistema Urbano e ao mesmo tempo no Solo Rural. Parece haver alguma incoerência na definição do uso, ocupação e transformação do solo, ainda mais quando o artigo 73º do citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial estabelece regras orientadoras de acordo com as tipologias respectivas. Em nosso entendimento, os aglomerados são urbanos de acordo com o ponto 4 do supra-mencionado artigo, devendo ser classificados como tal.

2. No artigo 16º - Espaço Agrícola – o n.º 2 permite a construção de habitação para os proprietários (não deveria ser apenas para os agricultores!?) até uma Área Bruta de Construção de 250 m2, mas só em prédios rústicos com área superior a 2,5 ha. Perguntamo-nos o que poderão fazer os “proprietários” de prédios abaixo daquela dimensão … e respondemos … não podem construir nada a não ser que adquiram mais parcelas de terreno até perfazer os 2,5 ha! Esperemos que o relatório e os restantes estudos de suporte esclareçam, em rigor, a dimensão das parcelas e quantos serão os ditos proprietários que (não) poderão construir nesta Categoria de Espaço.

3. No designado Espaço Rústico de Usos Múltiplos é permitida a construção nos prédios com dimensão mínima de 3000 m2. Surgem duas questões imediatas: Em primeiro lugar, sendo zonas “actualmente” sem interesse económico, não estaremos a hipotecar o interesse extractivo em zonas que eventualmente poderão ainda vir a ser exploradas pela actividade extractiva? Por outro lado, talvez por não conhecermos os estudos de suporte, qual o motivo da dimensão mínima ser de 3000 m2? Neste artigo, nomeadamente na alínea c) é ainda criada uma situação de excepção tendo esta de ser aprovada pela Câmara Municipal, não estando explícita a base legal de tais excepções.

4. Deverá todo o texto que corporiza o Regulamento merecer uma cuidada revisão ortográfica, veja-se por exemplo o ponto 1 do artigo 45º em que se repete inadvertidamente a palavra “no”.

5. O artigo 26.º fala da figura do Destaque. Ora tal operação decorre do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho. Deste modo, as regras que presidem à possibilidade, ou não, de se efectuar uma operação de Destaque não podem ser legisladas num Plano Director Municipal, uma vez que se deve apenas cumprir a legislação geral e desde que o faça é um acto absolutamente lícito de direito dos particulares, sendo aliás uma operação isenta de autorização ou licenciamento.

6. Relativamente ao solo urbano, estabelecem-se duas categorias nos espaços cuja urbanização possa ser programada (SUP’s) a SUP 1 e 2, sendo que, enquanto não estiver ocupada uma área superior a 80% das SUP1, não se poderá erigir para as SUP 2. Embora o princípio pareça inovador e digno de registo, questiona-se contudo se este princípio não será fomentador de especulações imobiliárias desnecessárias nos terrenos afectos à SUP 2, que podem comprometer a natural “auto-regulação” do mercado. Por outro lado, parece um pouco excessivo face à dinâmica demográfica concelhia que, no período de vigência do Plano, se consiga atingir os 80% das SUP 1 e ainda ocupar as áreas SUP 2, tendo em conta a dimensão das “áreas de expansão”. Deverá ainda ser esclarecido se os supra-mencionados 80% são para cada localidade ou pelo contrário se devem verificar para a totalidade dos perímetros urbanos delimitados no PDM.

7. Ainda no âmbito da expansão, perguntamos quais as regras caso um proprietário de uma parcela incluída na SUP 2, pretenda erigir qualquer edificação, podê-lo-á fazer ou até se atingir os ditos 80%, toda a zona será considerada uma área non aedificandi? Como funciona aqui a perequação de que falaremos adiante?

8. Parece-nos ainda que a Estrutura Ecológica Municipal não foi satisfatoriamente estabelecida, conforme preconiza o artigo 70º do RJIGT, principalmente ao nível da interpenetração povoação/campo, não se vislumbrando no interior dos perímetros urbanos definidos, um continuum naturale coerente, que promova a biodiversidade e, bem assim, espaços de fruição e de contacto entre o munícipe e os espaços verdes.

9. No que se refere ao mecanismo de perequação compensatória e desconhecendo as áreas consideradas para o cálculo do Índice Médio de Utilização (IMU), nomeadamente se foi tido em conta o mencionado no ponto 6, é no mínimo constrangedor que em Vila Viçosa se fale de um IMU de 0,18, já para não falar nos valores para as sedes de freguesias rurais e mesmo nas áreas do espaço rural, remetendo depois subtilmente para o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Parece-nos, à partida, que os IMU são excessivamente baixos atentos aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para o solo urbano e tendo em conta a reduzida área ocupada com a estrutura ecológica municipal no interior dos aglomerados urbanos, nomeadamente de Vila Viçosa.

10. Esta questão é fulcralmente delicada, visto que poderá condicionar o mercado imobiliário concelhio, fazendo “disparar” os preços das habitações a erigir, senão vejamos o ponto 7 do artigo 139º do RJIGT “7 — Quando a edificabilidade do terreno for superior à média (IMU), o proprietário deverá, aquando da emissão do alvará, ceder para o domínio privado do município uma área com a possibilidade construtiva em excesso.” Assim, tendencialmente o construtor ou proprietário de determinada parcela de terreno loteada, imputará o custo da cedência ao comprador da construção pelo que será um ónus a suportar, em última instância, pelo munícipe.

Conclusão

Tendo em conta os valores envolvidos neste Plano, gostaríamos de ver esclarecidas as questões aqui colocadas, de modo a analisar de forma coerente o futuro do Ordenamento do Território em Vila Viçosa. Manifestamos e sublinhamos mais uma vez a nossa preocupação com os princípios de equidade que devem presidir à forma de implementação da Perequação e à Justa Repartição de Benefícios e Encargos.

Ao terminar, voltamos a lembrar a Câmara Municipal para o preceituado no artigo 83º-A, do novo RJIGT – Disponibilização da Informação na Internet – de modo a começarmos também nós a usufruir das “maravilhas do mundo digital”, visto estarmos já em pleno Século XXI.

Eis o que se nos oferece informar e questionar sobre esta matéria.

Com os melhores cumprimentos,

ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DA ZONA DOS MÁRMORES

2007-10-31T09:21:00.000Z

UMA REALIDADE COM PERNAS PARA ANDAR

Mais do que um jantar, este foi um encontro histórico entre os quatro homens que gerem os destinos de uma importante parte do Alentejo, a Zona dos Mármores. Conciliar as agendas não foi fácil, mas o ECOS conseguiu reunir no espaço do Restaurante "Cadeia Quinhentista" em Estremoz, os Presidentes das Câmaras Municipais de Alandroal, Borba, Estremoz e Sousel. Quem sabe se este jantar não terá sido o pontapé de saída para a criação da tão falada Associação de Municípios da Zona dos Mármores. Com a existência dum elo de ligação natural entre estes municípios (continuidade geográfica) e com o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) a apontar os caminhos da intermunicipalidade, mesmo que o não quisessem, torna-se óbvio que num futuro próximo, estes e outros municípios terão que caminhar conjuntamente. Quem são os nossos convidados? João Nabais é Presidente da Câmara Municipal de Alandroal desde o ano de 2002. Este independente eleito nas listas do PS, tem 41 anos e profissionalmente exercia as funções de Delegado Distrital da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação. Ângelo de Sá é Presidente da Câmara Municipal de Borba e tem 50 anos. Está à frente da autarquia desde 2002, eleito pelo PS. Profissionalmente desempenhava as funções de professor de Geografia. Armando Varela é Presidente da Câmara Municipal de Sousel desde as eleições realizadas em 2005. Eleito pelas listas do PSD, tem 42 anos e acumula as funções de empresário. José Alberto Fateixa dirige os destinos da autarquia estremocense desde as eleições de 2005, eleito pelo PS. Tem 49 anos e profissionalmente era professor do Ensino Secundário. Declinou o convite Manuel Condenado, autarca de Vila Viçosa.

CONDENADOS A ENTENDEREM-SE

Enquanto se degustavam as magnificas entradas apresentadas pela equipa do Restaurante "A Cadeia Quinhentista", lançámos o primeiro repto aos nossos convidados: Estão reunidas as condições necessárias para a criação da tão falada Associação dos Municípios da Zona dos Mármores? Armando Varela foi o primeiro a responder e disse "acho que sim. Esse é um tema há muito penden te. Talvez agora nos tenha sido dado um empurrão QREN ." Frisou ainda que "mais do que a estratégia de cada concelho é importante a estratégia da região e não tenho dúvidas de que isto no futuro vai andar mais depressa." Ângelo de Sá respondeu "acho que sim há 4 anos, que foi quando fiz essa proposta, antes das eleições. Na altura, não houve condições para se avançar, visto o ex-presidente da Câmara de Estremoz, considerando que não ia ser candidato, ter pedido para se aguardar pelas eleições." "Já foi falado após eleições e ficámos assim…" concluiu o edil borbense. Para José Alberto Fateixa, "faz sentido que estes concelhos articulem iniciativas e projectos entre si e possam constituir a Associação de Municípios, com o objectivo de criar iniciativas conjuntas que possam melhorar as condições de vida das populações e que sejam interessantes." "Obviamente que sim, que faz sentido e que o Alandroal está neste projecto desde o primeiro momento" foi assim que o edil do Alandroal abordou a questão. "Como já foi referido, peca por tardio, mas estivemos à espera de ver quais as regras com que podíamos contar em relação ao QREN" referiu João Nabais. Quisemos saber o que falta para um concreto entendimento entre estes concelhos para a criação da referida associação. João Nabais referiu que "não falta nada. Faltava saber com que regras podíamos jogar em relação ao QREN." José Alberto Fateixa referiu que "ninguém entenderia que osmunicípios criassem novas estruturas que não fossem rentabilizadoras das capacidades dos municípios. Foi nosso entendimento ser fundamental percebermos qual era o figurino definido pelo Governo para a aplicação dos fundos do Quadro Comunitário." "Começando essas questões a serem claras, é importante estar em cima da mesa, a fórmula de entendimento entre estes municípios" concluiu. Ângelo de Sá abordou a questão dizendo que "falta tudo e não falta nada. Falta tudo porque ainda não está constituída e já podia estar há quatro anos. Não falta nada porque aqui à mesa nós estamos todos de acordo." "É preciso saber que estas questões não dependem só dos Presidentes de Câmara, têm de ser discutidas internamente. Acho que não há razões para se esperar pelo QREN para se fazer a Associação" sublinhou o autarca de Borba. "Falta haver a decisão. É importante esta associação. Era importante que Vila Viçosa estivesse disponível" disse o presidente do município de Sousel. Armando Varela referiu ainda que "nós temos que assumir que em termos partidários podemos ter opiniões diferentes, mas o bem-estar das nossas populações tem de ser suficientemente forte para ultrapassar essas questões."

IDEIAS HÁ, PROJECTOS... NÃO

Confrontámos os presentes com o facto do QREN reclamar projectos intermunicipais e quisemos saber se já há ideias para esses projectos. Ângelo de Sá referiu que "há sempre projectos que podem ser pensados e equacionados. O mal é que neste país só temos conhecimentos das regras tardiamente. Só agora é que estão disponíveis os regulamentos, só agora é que podemos pensar em projectos. Mas os projectos deste quadro comunitário são de uma exigência tal que não são fáceis de concretizar em curto espaço de tempo." O edil de Sousel disse-nos que "ideias existem. É importante que cada concelho defina os seus projectos consoante as suas estratégias. O que é importante para Sousel pode não sêlo para o Alandroal, mas entre as duas ideias pode surgir um projecto interessante para ambas as partes." "O grande desafio é fazer opções e escolhas que sirvam as nossas populações e que sejam exequíveis. Esta é uma grande reflexão que internamente nós estamos a fazer, certamente que os meus colegas a estão a fazer e que é determinante para os próximos anos" afirmou José Alberto Fateixa. Para João Nabais "há um conjunto de projectos que se podem fazer. Os Jogos da Zona dos Mármores é um projecto que se deve continuar a aprofundar e a corrigir em termos de trabalho conjunto." Adiantou-nos ainda que "há todo um conjunto de outros projectos, que já estão em execução, que é importante revelar, na área do ambiente, associado ao Saneamento Básico e à qualidade da água, referente à empresa Águas do Centro Alentejo, que é um passo gigante em termos de serviços prestados à população."

DE COSTAS VOLTADAS

Caminhando para o final de mais uma magnífica refeição, abordámos a ideia de que estes municípios têm passados os últimos anos de costas voltadas e quisemos saber se esta ideia tem alguma coisa de verdade. Para Armando Varela "Se não tivessem passado algum tempo de costas voltadas, esta proposta de criação da associação já teria sido uma realidade." "De costas voltadas depende… se me disser que termos de colaboração entre concelhos é muito complicado e torna-se mais complicado quando a força politica é a mesma" referiu Ângelo de Sá. "Não nos podemos esquecer que estes concelhos, excepto Sousel, foram governados por câmaras ligadas ao PCP e nunca tiveram uma estratégia em comum, antes pelo contrário" concluiu o autarca borbense. Para o edil estremocense "esta questão pode ser respondida de várias formas. Em termos das pessoas, no simples ir às compras ao concelho vizinho ou na ida às urgências ou ao médico, esta questão dos concelhos sempre foi ultrapassada. Entre os municípios e as freguesias, funciona num duplo sentido. Obviamente cada um quer afirmar-se e quer o melhor para o seu concelho e sempre houve colaborações ao longo dos tempos." Para João Nabais "de costas voltadas, de forma alguma. Uma relação difícil, com altos e baixos, isso sim." "O entendimento entre todos é possível, depende de cada um de nós" conclui o presidente do município do Alandroal.

E O PODER LOCAL?

A nossa magnífica refeição estava no seu final. Não terminámos, sem perguntar aos nossos convidados como é que eles viam o estado do poder local. João Nabais referiu que "o poder local está de boa saúde, está é num ambiente altamente poluído. O poder local continua a ser um marco importante do desenvolvimento do País." Sublinhou ainda que "ao longo dos últimos anos tem-se desenvolvido no país, um sentimento anti poder local, que tem feito tudo para denegrir a imagem do autarca, passando a imagem de que o autarca é o mal de tudo o que está a acontecer" concluiu. Para José Alberto Fateixa "após o 25 de Abril, Portugal evoluiu muito em pouco tempo e em grande parte deveu-se ao trabalho dos municípios, ao trabalho do poder local." O autarca estremocense concluiu dizendo que "é meu desejo que o poder local esteja à altura dos desafios que lhe vão ser colocados e que o Governo ou os Governos, compreendam que os municípios têm de ter condições para que com as novas competências, não sejam criadas desigualdades entre portugueses e entre concelhos." "O poder local está de boa saúde, recomendase e tem futuro, porque é o único capaz de resolver mais rapidamente, mais facilmente e com maior eficácia o problema das pessoas" referiu Ângelo de Sá. Para Armando Varela, edil de Sousel, "apesar do estado do país, do estado de desânimo que graça em Portugal, se ainda há alguma ponta de ânimo para as populações é o facto de ainda haver o poder local, que é um baluarte da democracia." "O poder local não está de boa saúde, porque a autonomia do poder local tem sido posta em causa ao longo dos últimos anos. Não é só de agora, já começou há muito tempo" concluiu.

QUATRO HOMENS QUE AMAM AS SUAS TERRAS

Chegava ao fim mais um repasto divino sob a chancela da "Cadeia Quinhentista", sob a orientação do seu gerente João Simões. Estivemos à conversa com quatro Presidentes, quatro políticos, mas acima de tudo quatro homens que amam profundamente a sua terra e que lutam diariamente pelo melhor para os respectivos concelhos e populações. A iniciativa do ECOS prova que a politica pode e deve ser útil às pessoas, quando servida por pessoas de bem. E os nossos autarcas são pessoas de bem. Foi um prazer partilhar esta refeição com eles. Bem hajam por terem aceite o nosso convite.

"Jornal Regiomal.com - Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2007"

ENCONTRO HISTÓRICO

2007-10-29T14:10:00.000Z

Encontro Histórico - Sentamos à mesa os presidentes das autarquias de Borba, Estremoz, Alandroal e Sousel

"Mais do que um jantar, este foi um encontro histórico entre os quatro homens que gerem os destinos de uma importante parte do Alentejo, a Zona dos Mármores."

"Quem sabe se este jantar não terá sido o pontapé de saída para a criação da tão falada Associação de Municípios da Zona dos Mármores. Com a existência dum elo de ligação natural entre estes municípios (continuidade geográfica) e com o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) a apontar os caminhos da intermunicipalidade, mesmo que o não quisessem, torna-se óbvio que num futuro próximo, estes e outros municípios terão que caminhar conjuntamente."

"Declinou o convite Manuel Condenado, autarca de Vila Viçosa."

http://www.jornalecos.com.pt/noticia.asp?id=123&cat=16
"ECOS - Ano III - Mensal - Novembro de 2007"

O ESTADO DA DEMOCRACIA CALIPOLENSE OU... A VÃ GLÓRIA DE MANDAR...

2007-10-10T10:05:00.000+01:00

Já lá vai mais de uma semana e ainda não tinha conseguido relatar a última Assembleia Municipal que assisti. É que foi simplesmente... Deprimente.
Mas, embora o estado de espírito seja de uma profunda azia intelectual, passo a descrever sinteticamente como decorreu.

A Sessão começou com umas breves palavras do representante do Conselho Executivo da Escola Secundária, onde decorreu. Até aqui nada de depressões, muito embora apesar do local eleito para esta solene reunião, que deveria cativar os jovens alunos e os próprios professores, constatou-se rapidamente que o único representante dos docentes era o próprio representante do Conselho Executivo e de alunos nem vê-los … no mínimo estranho! Mas adiante.

Sem concretizar em demasia a reunião deste ilustre Órgão Autárquico, começo apenas por referir a impressão que pairava no semblante carregado de todos os participantes e bem assim, da assistência. Acho que não exagero se disser que o denominador comum foi uma clara demonstração de prepotência, digna de uma ditadura, em que cada proposta apresentada pela oposição (leia-se Partido Socialista) era de imediato e sem rodeios apelidada energicamente pelo Presidente do Executivo Camarário como “incompetência”, “falta de rigor” “demagogia”, etc.

Apenas para exemplificar, quando foi proposta pelo PS a redução da “derrama para 2008”, “a redução do IMI”, ou mesmo “a redução do IRS”, de modo a facultar e incentivar a fixação de empresas e de população no concelho, para além das demais consequências da discriminação positiva capazes de tirar Vila Viçosa do imobilismo de uma gestão camarária medíocre, foram imediatamente repudiadas pela Bancada do PCP e apelidadas de “demagogia”, “incompetência”, “mentiras” e outros “mimos” proferidos pelo digníssimo Presidente da Câmara que, por estranho que pareça, até é do Partido Comunista.

Pergunto-me a mim próprio, então estas não seriam estas medidas próprias de um estado de direito, onde acima do “lucro” monetário dos paupérrimos cofres da CM, se levantam valores mais altos como políticas sociais coerentes e o bem-estar da população calipolense... mas não, afinal não percebo rigorosamente nada e poderei até mesmo ser “incompetente”, porque afinal, para o Exmo. Sr. Presidente da Câmara, o que interessa são mesmo essas verbas que vão “pingando” para arranjar mais uns metros quadrados de calçada. Enfim, sempre a aprender! Afinal sempre vale a pena ler essas obras de literatura do reputado e ilustre autor Franz Kafka, tais como “O Processo” ou mesmo “A Metamorfose”, pelo menos quem leu esses livros já nada lhe deve parecer estranho…

Continuando, embora não pretenda ser exaustivo há pelo menos um facto que não posso deixar passar em claro que se passou numa das votações. Mais uma vez, para não variar, usava da palavra o Ilustre Presidente do Executivo Municipal, que se auto-embalava num inflamado ensaio sobre a prepotência, chamando incompetentes a todos quantos discordavam dele, quando proferiu talvez as palavras mais infelizes que eu não esperaria de ninguém. Não posso reproduzir a fraseologia na íntegra, mas a ideia foi esta: … e vamos ver qual o sentido de voto nesta matéria do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Pardais (Partido Socialista), ou veremos como será a delegação de competências atribuída a essa Junta de Freguesia … Enquanto isso a reacção do Sr. Presidente da Assembleia foi simplesmente manter-se impávido e sereno como se se tivesse dito a coisa mais inocente e normal no seio deste Órgão.

Fiquei gelado e atónito … por favor! … esta deselegante forma de pressionar, para não adjectivar com outras palavras que me ocorrem em face de tal despudor democrático, são dignas do Estado Novo, em que o “Quero, Posso e Mando” constituíam a bitola da forma de fazer política em Portugal. Felizmente evoluímos, embora haja ainda pessoas capazes de parar no tempo e ostracizar de modo violento quem discorda, ou tem ideias diferentes ameaçando-os com “papões” ou palavras menos correctas. Sr. Presidente da Câmara em jeito de apelo, recomendava simplesmente CALMA, pensar duas vezes antes de falar pode poupar alguns dissabores ou mesmo estas palavras infelizes.

Contudo, como não sou ninguém para dar lições a líderes autarcas sobre o Estado Democrático de Direito, termino com uma frase de John Fitzgerald Kennedy que me parece apropriada à ocasião: “A Democracia é a forma superior de governar, porque se baseia no respeito do Homem como ser racional”
E pronto, assim vai a democracia do nosso concelho com a funesta glória de pensar que, mesmo vã, a arrogância prevalece no nosso dia-a-dia.

CAMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

2007-10-02T10:50:00.000+01:00

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS – LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO – HASTA PÚBLICA SEM LICITAÇÕES

por CCDR Alentejo on Setembro 28,2007

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves)
DATA: 23/08/2007

Solicitou a Câmara Municipal de Vila Viçosa parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão:

“A Câmara Municipal de Vila Viçosa levou a hasta pública a alienação de lotes de terreno para construção, tendo por preço base os respectivos valores patrimoniais.

Não havendo, para o caso, a apresentação de qualquer licitação (cópia do Auto de Arrematação em anexo), o que impossibilitou a alienação dos lotes, a Câmara Municipal solicitou parecer aos Serviços Jurídicos da autarquia (em anexo) sobre a possibilidade de os mesmos serem colocados em Hasta Pública com um preço base inferior aos respectivos valores patrimoniais.

Por se terem mantido dúvidas quanto ao procedimento a seguir, a Câmara Municipal, na sua reunião de 28 de Fevereiro de 2007, deliberou solicitar parecer à CCDR sobre a mesma matéria (alienação de lotes de terreno em hasta pública com um preço base inferior aos valores patrimoniais).

Em ordem ao exposto, cumpre informar:

1. A questão colocada prende-se com o regime de alienação de bens imóveis a que estão sujeitas as autarquias locais, em quaisquer circunstâncias.

De facto, os órgãos do município quando pretendam alienar onerosamente bens imóveis, devem actuar em conformidade com o disposto na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeadamente com o mencionado nos artigos 64º n.º 1, alínea g), conjugado com o artigo 53º n.º 2, alínea i).

Observando-se a alínea g) do número 1, do seu artigo 64º, verifica-se que a hasta pública é o mecanismo que deve ser seguido pela Câmara municipal quando esta – independentemente de autorização do órgão deliberativo e em determinadas circunstâncias (são elas: o facto de a alienação decorrer da execução das opções do plano e a deliberação relativa à alienação do imóvel ser aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções) – pretenda, e possa por si mesma, alienar imóveis de valor superior a 1000 vezes o índice das carreiras do regime geral de remunerações da função pública. À parte tais circunstâncias, a alienação de imóveis desses montantes por parte da câmara depende de autorização da assembleia municipal, cumprindo a este órgão fixar as respectivas condições gerais, podendo determinar a via da hasta pública, conforme dispõe o artigo 53º, n.º 2, alínea i). Finalmente, quanto à alienação de imóveis de valor até 1000 vezes o índice 100 das referidas carreiras, rege o artigo 64º, n.º 1, alínea f), no sentido de que esta compete à câmara, omitindo-se neste caso a referência à exigência ou não de hasta pública.

A este propósito importa referir que o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República já abordou este assunto no Parecer n.º 71/99(1), datado de 24-06-99, que foi homologado pelo despacho de 20-10-99 de Sua Excelência o então Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do qual vale a pena retirar as ideias mais relevantes (as quais, não obstante se reportarem às disposições idênticas do então vigente DL n.º 100/84, de 29 de Março, mantém plena actualidade já que o seu conteúdo permaneceu substancialmente intocado):

· Quando a alienação decorra da execução do plano de actividades e a deliberação da câmara seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções, a lei impõe à câmara municipal a venda em hasta pública (conforme decorre directamente do texto legal);

· Ainda no âmbito da competência própria do executivo municipal devem igualmente ser vendidas em hasta pública os bens imóveis cujo valor não exceda o valor correspondente a 1000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral de remunerações da função pública (a esta ilação se chega por via do entendimento que preconiza que a modalidade “hasta pública” prevista nos demais casos de venda de imóveis recobre a alienação aqui prevista, assim se preservando a harmonia e a coerência do sistema);

· Estando em causa bens imóveis superiores àquele valor de referência, a assembleia municipal, ao autorizar a alienação, deve fixar as condições gerais, podendo determinar que a venda seja efectuada mediante hasta pública;

· Sempre que a venda de imóveis não tiver que ser feita em hasta pública, os órgãos autárquicos competentes deverão optar pela modalidade de venda que melhor satisfaça a prossecução dos interesses próprios das populações respectivas conforme decorre da constituição, no estrito respeito pelos princípios que regem a actividade administrativa, isto é, a prossecução do interesse público, o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, a legalidade, a igualdade, a proporcionalidade, a justiça, a imparcialidade e a boa-fé – nos termos dos artigos 266º Da Constituição da República Portuguesa, e 4º, 6º e 6º-A do Código do Procedimento Administrativo);

· Como exemplo de procedimento justificável é referido o procedimento de venda dos imóveis a partir de propostas em carta fechada.

2. Por outro lado, a hipótese de alienação de bens imóveis sem o recurso à hasta pública por parte do Estado não foi descurada do âmbito do regime destas alienações constante do Despacho Normativo n.º 30-A/2004, de 30 de Junho(2), visto ser ali admitida a possibilidade de recurso ao ajuste directo, designadamente quando a praça da hasta pública tenha ficado deserta, de entre outros motivos (vide artigo 10º).

Porém, a alienação onerosa de bens imóveis no âmbito da administração local obedece ao regime imposto da Lei n.º 169/99, cuja interpretação, a que esta CCDR se encontra vinculada, foi já acima explanada.

Assim, para a solução da situação concreta, há que verificar o valor dos imóveis a alienar, a fim de determinar se a competência para este efeito é apenas da câmara municipal ou se a assembleia municipal também deve intervir no processo.

Por outro lado, aquando da utilização da hasta pública, não está a autarquia obrigada a seguir a licitação baseada no valor patrimonial do bem, nas avaliações, ou nas propostas efectuadas, mas sim, a seguir esses valores como referências idóneas, e não como cifras inamovíveis e vinculantes do preço base de licitação. Devendo apenas a posição de eventualmente se licitar a um valor mais baixo do que o avaliado ou proposto ser fundamentada, nomeadamente no facto de determinado preço não ser atractivo de forma que leve à procura pelos eventuais interessados.

Aliás, o próprio Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, na redacção actualizada pelo Despacho Normativo n.º 30-A/2004, de 30 de Junho, prevê essa mesma possibilidade, ainda que de uma forma condicionada, (vide n.º 3, do artigo 1º).

3. Em 7 de Agosto foi publicado o Decreto-Lei nº 280/2007, que estabelece disposições sobre a gestão dos bens imóveis dos domínios públicos e privado do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, que apenas se aplica aos processos iniciados depois da sua entrada em vigor – 124º, nº 1.

Importa concluir:

· Ainda que o valor atribuído ao imóvel a vender seja inferior a 1000 vezes o índice salarial 100 das carreiras do regime geral da função pública – o que se traduz na competência própria do executivo do município para alienar onerosamente imóveis, de acordo com a alínea f), do n.º 1, do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro – considera-se, por via da interpretação conjugada deste normativo com os restantes deste diploma que regulam a mesma matéria, que deve a câmara municipal utilizar o procedimento de hasta pública ou outro que garanta o respeito pelos princípios fundamentais da actividade administrativa – tais como o interesse público, a legitimidade, a proporcionalidade, a justiça, a imparcialidade e a boa-fé – que emergem quer do artigo 266º da CRP, quer dos artigos 4º, 6º e 6º-A do Código do Procedimento Administrativo.

· Há que verificar o valor dos imóveis a alienar, a fim de determinar se a competência para este efeito é apenas da câmara municipal ou se a assembleia municipal também deve intervir no processo.

· Aquando da utilização da hasta pública, não está a autarquia obrigada a seguir a licitação baseada no valor patrimonial do bem, nas avaliações, ou nas propostas efectuadas, mas sim, a seguir esses valores como referências idóneas, e não como cifras inamovíveis e vinculantes do preço base de licitação.

Este é o meu parecer, salvo melhor opinião.

(1) Este parecer encontra-se publicado no Diário da República, II Série, n.º 281, de 3-12-99. Vide também em Bases Jurídico-Documentais do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, em www.dgsi.pt.
(2) A nosso ver, este despacho normativo não tem aplicação directa na administração local, visto todo ele fazer menção a entidades exclusivas da Administração Central. Apenas podendo ser aplicado na administração local a título exemplificativo, e desde que não contrarie o disposto na Lei n.º 169/99, na redacção actualizada, visto encontrar-se em plano inferior à lei, na pirâmide de hierarquia das leis, e por isso não ter força para revogar o disposto em lei, nomeadamente na Lei n.º 169/99.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2008

2007-09-28T16:02:00.000+01:00

Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa
Largo Mouzinho Albuquerque, 83
7160 – 208 VILA VIÇOSA

Ilmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa
Praça da República
7160 – 207 Vila Viçosa

Assunto: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008

Ilmo. Senhor

Em referência ao v/ ofício n.º007901 de 06 de Setembro de 2007 e em reunião do Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa, em 26/09/2007, somos a informar o seguinte:

1. A CDU nas eleições autárquicas de 2005 obteve maioria absoluta, com a apresentação do seu Manifesto Eleitoral, onde apresentou a sua actividade para o mandato de 2005/2009;

2. Em nosso entender é com base nesse manifesto eleitoral que deverá ser orientada a política local para o referido mandato e consequentemente o Plano Plurianual;

3. A Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa efectuou uma análise do Plano Plurianual já apresentado pela CDU nos finais de 2005, que deve figurar até final do Mandato.

4. Consequentemente, as GOP’s para 2008, que incluí o PAM e o PPI e sendo este plurianual têm que dar continuidade á politica local já escolhida pela CDU;

5. Estes sim devem ter continuidade nas GOP’s de 2008.

Com os respeitosos cumprimentos.

O Presidente do Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa

(Francisco Chagas)

“MAIS UM EXEMPLO DE TOTAL DESCONHECIMENTO SOBRE A MATÉRIA RELACIONADA COM OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL”

2007-09-05T14:42:00.000+01:00

A aprovação e revogação em sessões de Câmara da matéria relacionada com a Discussão Pública do Plano Director Municipal, revela uma vez mais as decisões tomadas aleatoriamente e “em cima do joelho” do actual executivo camarário.

Na primeira deliberação aponta-se uma data (1 de Setembro) para o início da Discussão Pública. Ora tal procedimento é absolutamente inconsequente uma vez que ninguém sabe, em concreto, o dia do início de uma Discussão Pública, visto que depende de prazos não controlados pela autarquia, senão vejamos: de acordo com o ponto 5 do artigo 77º do Decreto Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro “O período de discussão pública deve ser anunciado com a antecedência mínima de 15 dias, para o plano director municipal (…)”, devendo este anúncio ser efectuado na II Série do Diário da República (ver guia de procedimentos da Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano).

Parece óbvio que o mui ilustre e distinto Presidente da Câmara, logo que obteve o parecer favorável da Comissão Mista de Coordenação, resolveu per si, e numa corrida desenfreada, estabelecer ele próprio os prazos passando por cima dos procedimentos legais prescritos na moldura legal em plena eficácia. Ora numa matéria de extrema importância como uma Discussão Pública do PDM, esta leviandade poderá iludir os munícipes, sobre uma celeridade inexistente num processo moroso.

A provar o acima exposto o Executivo foi “obrigado” a rever a sua posição depois de ter esclarecido … esperamos nós … todos os passos necessários … Conclusão, a precipitação custou ao Município mais um período de tempo até à potencial aprovação deste Plano, uma vez que só a 20 de Agosto foi corrigido este lapso e enviado o referido Aviso de Discussão Pública para o Diário da República (começando aí a contar os 15 dias, se é que foi nessa data para o DR).

Esperemos que a partir de agora não haja mais lapsos, porque … Sr. Presidente, tão fácil é só pegar na Legislação em vigor ou então, para evitar equívocos cá vai uma pequena ajuda sobre os procedimentos e prazos a tomar:

APROVAÇÃO POR ENTIDADES COMPETENTES

Esperamos sinceramente que os “lapsos” se dêem fundamentalmente e “apenas” nestes aspectos burocráticos. Mais grave será se existirem os mesmos tipos de omissões na parte técnica do próprio Plano ou mesmo na política e modelo de ordenamento que presidiu à elaboração do PDM.

Já agora, Exmo. Sr. Presidente, esperamos e apelamos a V. Exa. que a publicitação da Discussão do Plano Director Municipal, seja efectuada de acordo com os tempos interactivos que correm, isto é, com recurso a meios informáticos que permitam a qualquer cidadão aceder a um “site” onde possa tranquilamente fazer a sua apreciação ponderada dada a seriedade que se impõe neste período de reflexão sobre um território que é de todos nós.

DISCUSSÃO PÚBLICA DA REVISÃO DO P D M DE VILA VIÇOSA

2007-08-28T11:48:00.000+01:00

CÂMARA MUNICIPA DE VILA VIÇOSA

No Edital n.º 98/2007, lê-se:

”..., na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Agosto de 2007, deliberou o seguinte:

----- Revogar a deliberação da Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre o início de
discussão pública da revisão do P D M no dia 01 de Setembro de 2007; iniciar o processo de discussão pública no décimo quinto dia após a publicação do Edital em Diário da República.”

Do conteúdo do texto nada se concretiza.

AFINAL:

“…o início de discussão pública da revisão do P D M” é “no dia 01 de Setembro de 2007”?

Ou é “…iniciar o processo de discussão pública no décimo quinto dia após a publicação do Edital em Diário da República.”?

Penso que os munícipes do Concelho de Vila Viçosa merecem um esclarecimento sobre o assunto, porque se trata de um documento bem importante.

… DAS INFRAESTRUTURAS QUE FALTAM … MULTIUSOS…

2007-08-16T16:27:00.000+01:00

Uma das muitas infra-estruturas que faltam no Concelho de Vila Viçosa – O PAVILHÃO MULTIUSOS.

O Partido Socialista propõe a construção do MULTIUSOS, não numa vertente Praça de Touros, mas sim numa vertente DESPORTIVA.

Assim, preferimos ir acompanhando com algumas ilustrações as suas valências.

O PAVILHÃO MULTIUSOS

2007-08-16T16:26:00.002+01:00

O PAVILHÃO MULTIUSOS

2007-08-16T16:26:00.001+01:00

O PAVILHÃO MULTIUSOS

2007-08-16T16:25:00.000+01:00

ACTIVIDADES ECONÓMICAS – Desenvolvimento Económico

2007-08-16T16:20:00.000+01:00

ACTIVIDADES CULTURAIS – Ensinança

2007-08-16T16:10:00.000+01:00

ACTIVIDADES CULTURAIS – Feira Medieval

2007-08-16T16:06:00.000+01:00

ACTIVIDADES CULTURAIS – Feira Medieval

2007-08-16T16:05:00.001+01:00

ACTIVIDADES DESPORTIVAS – Trial e SuperCross

2007-08-16T16:04:00.001+01:00

ACTIVIDADES DESPORTIVAS – Desporto

2007-08-16T16:03:00.001+01:00

ACTIVIDADES DESPORTIVAS – Desporto

2007-08-16T16:02:00.001+01:00

ACTIVIDADES EDUCATIVAS – Jogos Tradicionais

2007-08-16T16:00:00.001+01:00

ACTIVIDADES EDUCATIVAS – Educação

2007-08-16T15:59:00.001+01:00

ACTIVIDADES DE ENTRETENIMENTO

2007-08-16T15:58:00.001+01:00

ACTIVIDADES DE ENTRETENIMENTO

2007-08-16T15:57:00.000+01:00

ACTIVIDADES DE ENTRETENIMENTO

2007-08-16T15:56:00.000+01:00

MONUMENTO ALUSIVO A PADRE ESPANCA

2007-08-16T14:55:00.000+01:00

Uma vez que nos parece que o Executivo CDU ainda não acertou com o pretendido para aquele local – Rotunda no Largo Mouzinho de Albuquerque - e para rentabilizar o avultado valor já gasto, deixamos aqui a sugestão, para que fosse repensado e aproveitado o espaço para um pormenor idêntico com motivo alusivo á figura de Padre Espanca.

E A ROTUNDA NO LARGO MOUZINHO DE ALBUQUERQUE CONTINUA …

2007-08-16T14:51:00.000+01:00

E a Rotunda no Largo Mouzinho de Albuquerque continua numa indefinição concreta.

Coloca vedação, tira vedação.
Cola pedra, descola pedra.
Coloca mastro, corta mastro.
DE TAL FORMA QUE JÁ VIROU ANÃO.

SERIA ISTO QUE O EXECUTIVO DA CDU PRETENDIA, COM MONUMENTO ALUSIVO Á EXTRACÇÃO DO MÁRMORE?

EFICIÊNCIA AUTÁRQUICA

2007-08-07T17:49:00.000+01:00

O Estado possui, em Portugal, uma estrutura dirigista e centralizada, mal preparada para servir os cidadãos.

A inversão desta situação passa por aplicar á organização do Estado o principio da subsidiaridade. Neste domínio a regra de ouro deverá ser a de que tudo o que poder ser eficazmente resolvido a um nível inferior não necessita de ser decidido a um nível superior.

Esta regra de ouro aponta para o reforço da capacidade de intervenção das autarquias, com vista a possibilitar um maior grau de aproximação da administração local aos cidadãos.

Estudos efectuados nos Estados Unidos da América consideram que uma gestão autárquica eficiente exige circunscrições municipais com populações reduzidas.

Os especialistas nesta matéria consideram, pois, que o grau de eficiência da gestão autárquica se vai diminuindo á medida que a dimensão populacional das autarquias vai aumentando.

Grandes cidades americanas têm vindo a ser organizadas de acordo com este principio, convindo referir a esta propósito o caso de S. Francisco, cuja área metropolitana abrange uma série de municípios de reduzida dimensão.

Santiago do Chile está também subdividida numa série de municípios, sendo de igual modo um caso paradigmático a considerar neste domínio.

Em Portugal, muitas das autarquias têm uma população superior aos níveis considerados, em particular as que se situam nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Convirá referir os casos específicos das câmaras de Lisboa e do Porto, que pelo seu gigantismo e ineficiência deveriam ser subdivididas em diferentes circunscrições municipais, á semelhança do que se verifica noutras grandes cidades espalhadas pelo mundo.

Efectuar uma reorganização administrativa do País, com especial incidência nas áreas metropolitanas, de modo a obterem-se circunscrições municipais com dimensões populacionais mais adequadas, deverá ser um objectivo a prosseguir, de forma gradual, no médio – longo prazo.

A aproximação das autarquias aos seus munícipes implica ainda a existência de uma maior correlação entre as receitas e as despesas municipais, o que pressupõe o acréscimo percentual da fixação das receitas cobradas localmente, em detrimento das transferências vindas do poder central.

Neste contexto, impõe-se fazer uma reforma da fiscalidade autárquica no sentido de contemplar formas de fixação da quota – parte dos impostos cobrados localmente pela administração central.

E, assim, iríamos assistir a uma diminuição da carga fiscal nos rendimentos das pessoas singulares.

Deste modo, os munícipes, que suportam localmente com os seus impostos uma parte acrescida das despesas, terão uma maior apetência para analisar como os seus dinheiros foram gastos. Estarão, portanto, mais aptos para sancionarem negativamente com o seu voto a gestão camarária, quando sejam detectadas ineficiências ou desvios da politica municipal.

Teria, também, todo o interesse, numa nova concepção de gestão municipal, que as grandes prioridades estratégicas da política autárquica fossem referendadas localmente. A adopção de referendos sobre as principais opções das autarquias permitiria aos autarcas desenvolver uma gestão mais adaptada ás expectativas das respectivas comunidades.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, do Município de Vila Viçosa, que não é em nada rico em grandes estratégias, e depois de discutidos e definidos os NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL e NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA ESCOLAR, seria interessante referendar a localização desta infra-estrutura. Se junto á ex – estação da CP, ou se adaptação de um edifício já existente, mas cujo interesse patrimonial é manifesto, no centro da vila.

A concretização destas medidas, ao proporcionar uma maior eficiência e transparência da gestão municipal, possibilitaria aos cidadãos escolher a autarquia mais capaz de satisfazer as suas necessidades e ambições. Estariam deste modo, criadas as condições para o desenvolvimento de uma saudável concorrência entre as diferentes autarquias, com o correspondente acréscimo de eficiência que daí necessariamente resultaria.

Notas Bibliográficas:
CM Cascais
Biblioteca Municipal de Portalegre
CM Matosinhos
BICA
José Alberto Xerez

UM NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA ESCOLAR

2007-08-07T17:40:00.000+01:00

Biblioteca Escolar (BE) há muito que deixou de ser um espaço "esquecido" na escola, uma espécie de depósito de livros, onde os computadores (se os havia) não eram ligados, que servia apenas para requisitar livros para levar para casa, quando a professora mandava, e que muitas vezes funcionava em salas nada adequadas à sua função. Pelo contrário, cada vez mais se verifica que as Bibliotecas Escolares (BE) se assumem como espaços de conhecimento e aprendizagem, espaços de intercâmbio, lugares de oportunidades, autênticos veículos dinamizadores da própria escola. Em grande parte, esta mudança se deve ao papel crucial e inovador que o seu Coordenador desempenha.

De acordo com o Diário da República, 2.a série—N.o 226—23 de Novembro de 2006, um dos objectivos da BE é precisamente funcionar como "núcleo da organização pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares não lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos". Por outro lado, destaca-se ainda que o novo conceito de biblioteca que hoje se defende "enquadra-se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmação de novos paradigmas e modalidades de acção educativa e reclamando a adesão e envolvimento da comunidade educativa, em ligação com o projecto educativo do estabelecimento de ensino".

Nestas condições, as BE tornam-se então um dos locais privilegiados para incentivar o gosto pela criatividade, despertar a imaginação, criar o gosto pela participação nos próprios projectos da escola, pelo saber, criar hábitos de Leitura, desenvolver o espírito crítico, exercitar a capacidade de síntese, estimular a comunicação, despertar o gosto pela pesquisa e investigação, e aprender a utilizar as Novas Tecnologias para conseguir estes e outros objectivos.

A importância do coordenador nas actuais BE e da sua formação é uma questão - chave. A American Association of School Librarians entende o coordenador da BE como um componente fulcral da experiência da aprendizagem, um inovador técnico, um parceiro activo na educação dos alunos. O seu papel permite-lhes estar na linha da frente da era da informação, da inovação tecnológica, ter a missão de aproximar alunos e docentes das novas tecnologias e da sua utilização rotineira nas aulas.

BIBLIOTECA ESCOLAR: Espaço de Acção Pedagógica

O conceito de biblioteca escolar ainda está sendo objecto de muito estudo visando adequá-lo à nova realidade educacional que se impõe nos nossos dias. Pode-se, entretanto, apontar algumas características desta nova instituição (nova não no sentido temporal, mas no que diz respeito às suas novas características).

Em primeiro lugar é preciso ressaltar que a biblioteca está sendo redescoberta pelas escolas, pelas editoras, pelos governos, pelos próprios bibliotecários e pela sociedade de um modo geral. Isto porque a biblioteca escolar está sendo vista como um instrumento de aprendizagem do qual a educação não pode mais se desfazer. Por outro lado, a biblioteca não pode mais ficar isolada, estática, porque mais importante que “priorizar” o desenvolvimento de acervos locais é garantir a capacidade do usuário (aluno, professor, funcionário e comunidade) de acessar a informação, onde quer que ela esteja.

A biblioteca escolar torna-se, então, mais um instrumento de acção pedagógica e deve estar inserida na proposta político - pedagógica da escola. Agindo como um centro de questionamento, de “provocação”, ela estará cumprindo o papel que dela se espera, até mesmo para uma questão de sobrevivência. Os países, as sociedades estão cada vez menos interessados em manter instituições que não voltam os seus olhos para o futuro e para o papel que querem vir a desempenhar. Vital se afigura, portanto, discutir as actividades da biblioteca escolar e o papel do bibliotecário.

Quando se pensa a questão da biblioteca escolar, muitas actividades, serviços e características nos vêm à mente. Alguns tópicos devem merecer maior atenção.

Notas Bibliográficas:
CM Cascais
Biblioteca Municipal de Portalegre
CM Matosinhos
BICA
José Alberto Xerez

UM NOVO CONCEITO DE BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

2007-08-07T17:25:00.000+01:00

BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: um novo conceito de biblioteca

As Bibliotecas Públicas Municipais possuem em comum o facto de estarem inseridas na Rede Nacional de Bibliotecas de Leitura Pública, fruto de protocolos relativamente recentes, estabelecidos entre a Administração Central (através do IPLB - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas) e a Administração Local.

Uma das suas características mais salientes prende-se com o cuidado empregue na configuração arquitectónica dos edifícios que lhes servem de suporte, quer no que diz respeito à recuperação de imóveis antigos, quer no que concerne à construção de novos espaços.

Tendencialmente, estas bibliotecas estão situadas no centro da cidade, ou em áreas onde se perspectiva uma nova expansão da malha urbana, num local de fácil acesso e, eventualmente, em relação estreita com outros equipamentos culturais de grande visibilidade. São concebidas para funcionar como um convite irrecusável ao transeunte: sobriedade nas cores e materiais, a sugerir transparência (vidro, mármore), profusamente iluminadas, com átrios ou escadarias amplos e acolhedores e elementos onde figuram referências óbvias à cultura e ao livro. Por outro lado, o próprio interior é pensado de forma a que a sua organização e decoração seja um prolongamento do projecto subjacente ao funcionamento da instituição.

De forma sintética, e correndo-se o risco de algum reducionismo, poderíamos resumir nos seguintes eixos o novo modelo de biblioteca:

• Polivalência, assente, antes de mais, na multiplicação de espaços de diferentes funções e por vezes com públicos específicos (auditório, bar, sector audiovisual; espaço infantil, espaço para adultos, centro de recursos pedagógicos, etc.);

• Divulgação e Animação Cultural, assumindo o seu papel de mediação e de aproximação a públicos alargados, mediante a proliferação de iniciativas, directa ou indirectamente relacionadas com o livro (leitura dramatizada, debates e conferências com escritores; feiras do livro, comemoração de datas simbólicas, etc.);

• Estratégias de Democratização Cultural baseadas no princípio de que a lógica prioritária é a de servir os interesse das pessoas e não o das instituições ou dos objectos, com reflexos no regime de livre acesso a qualquer publicação ou documento, na multiplicação de serviços e, ainda, na diversidade de géneros literários e de suportes, do livro ao jornal, passando pela revista;

• Aposta Forte no Marketing e na Sedução, através do estabelecimento de cumplicidades com os utentes ou de "surpresas" que subvertem o quotidiano;

• Estabelecimento de Redes de Contactos e Parcerias de forma a estimular o intercâmbio e a abertura ao exterior, possibilitando a circulação de informação e a co - organização de iniciativas;

• Promoção da Inclusão Social, com especial atenção às populações desfavorecidas ou debilitadas, como é o caso de certas franjas de idosos, desempregados, populações prisionais e minorias étnicas;

• Espaços de Liberdade, porque se destinam a todos, apenas com o mínimo de restrições, que se assumem como centros culturais e, cada vez, mais como novos e verdadeiros "corações" culturais das vilas e cidades.

As Bibliotecas Públicas são, hoje, um dos equipamentos culturais mais estruturantes da vida dos municípios. Actualmente, falar de bibliotecas é falar do campo de batalha onde se trava o combate pelo enraizamento dos hábitos de leitura. As Bibliotecas Públicas Municipais já inauguradas, quer no interior, quer no litoral do país, assumem-se como verdadeiros centros culturais devido à polivalência dos espaços e à atracção que os serviços oferecidos exercem sobre os cidadãos - afectam, melhorando, a qualidade de vida das pessoas.

A Biblioteca Pública afirma-se, hoje em dia, como Centro de Informação, Educação, Cultura e Lazer, subscrevendo a missão proposta pelo Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.

ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE E O IPLB RENASCE A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Da cooperação entre a Câmara Municipal de Portalegre e o IPLB (Instituto Português do Livro e das Bibliotecas / Ministério da Cultura), renasce a Biblioteca Municipal de Portalegre.

Toda a concepção e projecto de construção contemplam, também uma organização espacial estruturada, considerando a sua tipologia base (BM2) desenvolve-se na adaptação de um edifício já existente, mas cujo interesse patrimonial é manifesto.

Instalada no antigo Convento de St.ª Clara, adaptado à sua nova função, a Biblioteca Municipal de Portalegre, insere-se num novo conceito de Bibliotecas, constituindo-se como um espaço de comunicação e informação. A arquitectura interior acompanha a adequação do espaço à polivalência de funções sócio - culturais, consignadas nos princípios da Rede Nacional de Leitura Pública (DL n.º 111/87 de 11 de Março).

Pretende ser um local acolhedor, onde todos têm lugar, espaço de Desenvolvimento e Liberdade, que respeita os gostos de cada um e da comunidade em geral, …

BIBLIOTECA FLORBELA ESPANCA INAUGURADA EM MATOSINHOS

O edifício, que se situa nas traseiras da Câmara Municipal de Matosinhos, acolhe a Biblioteca, o Arquivo e a Galeria municipais. Florbela Espanca foi o nome escolhido para "apadrinhar" o espaço, já que foi em Matosinhos que a poetisa passou os seus últimos anos de vida.

O edifício conta com dois blocos interligados: num concentram-se a Biblioteca e o Arquivo, no outro situa-se a Galeria, cuja programação já está assegurada pelo Museu de Arte Contemporânea de Serralves.

Notas Bibliográficas:
CM Cascais
Biblioteca Municipal de Portalegre
CM Matosinhos
BICA
José Alberto Xerez

ESTAMOS ANSIOSOS ...

2007-08-02T13:51:00.000+01:00

Numa tarde solarenta de Domingo, num café desta bela Vila Viçosa, a terra que me viu nascer, olho de relance para cima do balcão e lá estava, novamente, o Boletim Municipal.

Num primeiro pensamento reflecti que não me apetecia olhar para um conjunto de “notícias” que mais não são do que idiossincrasias supérfluas de uma gestão absolutamente incompreensível de um concelho e de uma vila que me são tão queridos, da qual se fala mesmo para “Património da Humanidade”. Contudo, pouco depois dei por mim perdido numa leitura cruzada das iniciativas tomadas pela Câmara Municipal nestes últimos tempos. Enfim, infelizmente as expectativas iniciais estavam correctíssimas.

Para além de duas iniciativas de mérito cultural, lá vinha todo o elenco das “obras” executadas, onde descaradamente se chama “melhoramentos” ou “Arranjos Urbanísticos” a pequenas e pontuais intervenções de onde se destacam os famigerados calcetamentos e/ou alcatroamentos, de gosto duvidoso, que vão povoando sem pudor o nosso concelho e, com franqueza, há tanta obra de fundo a fazer … veja-se toda a série de propostas escritas neste blog, já para não falar de outras, cuja urgência e oportunidade é do conhecimento de todos.

Ah! Encontrei logo no Editorial, ao lado da fotografia do nosso digníssimo Presidente da Câmara, um título que desde logo me atraiu “Rever o PDM, traçar as linhas do progresso” e me fez ler e reler o conteúdo.

Fiquei ansioso por ver o que aí vem neste importante Plano Municipal de Ordenamento do Território, já que das doutas palavras do Sr. Presidente fiquei mais ou menos na mesma, uma vez que o ilustre Líder do Executivo se limita a reproduzir, de modo mais ou menos fidedigno, a legislação em vigor - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro – como se fosse uma inovação exclusiva do PDM de Vila Viçosa, tal como os conceitos de “Solo Urbanizado” ou “Solo cuja Urbanização é possível programar” ou ainda a “Estrutura Ecológica” (artigos 72º e 73º), mas adiante ...

Por outro lado, fiquei ainda espantado como é que de forma, quase diria, “leviana” se diz que a revisão do PDM teve o seu início em 2001 e só agora (2007) está em fase de discussão pública. Sr. Presidente, não sei se reparou mas passaram 6 anos (de imobilismo, é certo) desde a definição dos termos de referência … será que os pressupostos que presidiram à elaboração de tal estudo “fundamental e orientador das intervenções no território”, continuam alicerçados na deliberação que aprovou os referidos Termos de Referência e o Conteúdo do Plano? Estou ansioso!

Também não entendo quando diz “uma melhoria geral (?) nos índices construtivos (?) tanto no solo urbano, como no solo rural e no espaço agrícola (?)”. Talvez por ignorância minha, não compreendo a diferença entre o espaço agrícola e o solo rural, pensava que o segundo englobava o primeiro, mas tudo bem, agora a questão de fundo prende-se com a melhoria geral nos índices construtivos (pensava que se chamava parâmetros ou índices urbanísticos), ainda por cima no solo rural (ou espaço agrícola)? Estou (cada vez mais) ansioso!

Na penúltima página volta-se ao assunto e, pasmemo-nos, “o processo da Revisão do PDM foi acompanhado pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A) e pela Comissão Mista de Coordenação (CMC)”, então isto não acontece em todos os PDM’s? Enfim, sem comentários.

Esta mesma caixa de texto, termina referindo que após a discussão pública, será elaborada a versão final da proposta “para aprovação pela Assembleia Municipal e posterior ratificação pelo Conselho de Ministros” … falta aqui um pequeno passo, é que a CCDR-A ainda vai ter de emitir um parecer final após a Discussão Pública (ao abrigo do artigo 78º do mesmo Diploma legal) e antes da Aprovação pela Assembleia Municipal (artigo 79º) … não nos esqueçamos que poderemos ainda não estar tão próximos do final como a Câmara quer fazer parecer.

Para terminar, estou realmente ansioso em saber se as políticas de Gestão Territorial serão mesmo consentâneas com o desenvolvimento estratégico, quais são realmente os índices e parâmetros urbanísticos adoptados, se a perequação definida (espero eu!) será mesmo para a Justa Repartição dos Benefícios e Encargos e se realmente se abordam os verdadeiros problemas estratégicos de ordenamento desta vila localizada no coração da zona dos mármores, o que é plasmado em PDM que permita a fixação ou o incremento da população concelhia, quais as grandes apostas para a diversificação da base económica local, etc, etc, etc.

Como conclusão, estou ansioso por saber se a política concelhia se continuará a pautar pelas esporádicas candidaturas ao QCA (actual QREN), maioritariamente de foro imaterial (isto é feiras, certames e afins) ou se, de uma vez por todas, se arranca para projectos sérios e estruturantes, decorrentes de uma política consentânea com a realidade concelhia, ancorado nas potencialidades endémicas do concelho.

Se assim não for, perdoe-me desde já o Sr. Presidente da Edilidade, mas estou ansioso pelas próximas eleições autárquicas, para que consigamos finalmente sair do marasmo e da inércia em que estamos literalmente “atolados”.

2007-06-21T15:16:00.000+01:00

REVISÃO ORÇAMENTAL 2007

2007-04-27T15:45:00.000+01:00

A bancada do PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA, na Assembleia Municipal de 26 de Abril de 2007 votou contra a aprovação do 2.º Ponto – Primeira Revisão ao Orçamento/2007, porque:

BASE LEGAL

A Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
No seu Artigo 53.º

Competências

Ponto 2 - Compete à assembleia municipal, em matéria regulamentar e de organização e funcionamento, sob proposta da câmara:

Alínea c) Apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos de prestação de contas;

Ponto 8 - As alterações orçamentais por contrapartida da diminuição ou anulação das dotações da assembleia municipal têm de ser aprovadas por este órgão.

Assim sendo a Prestação de contas referente ao Exercício de 2006 ainda não foi aprovado por esta órgão, assembleia municipal.

Nesse documento, Prestação de Contas, consta na parte 7.5/TC, a que se refere o ponto 2. Considerações Técnicas, o mapa Fluxos de Caixa, onde é apurado o Saldo para a gerência Seguinte.

Assim, parece-nos existir algumas contradições:

1.Como pode a Assembleia Municipal aprovar uma modificação orçamental, referente ao saldo do exercício, fruto de um documento que a assembleia municipal ainda não aprovou.

2.Como pode a Câmara Municipal propor a Assembleia Municipal a Modificação Orçamental, fruto de um documento que a assembleia municipal ainda não aprovou.

Ainda quanto ao conteúdo do Saldo temos:

Saldo da Gerência Anterior: 115.994,31 €
Recebimentos Correntes: 4.605.344,26 €
Pagamentos Correntes: 4.942.566,78 €
Saldo corrente para a gerência seguinte: - 337.222,52 €

Recebimentos Capital: 2.777.297,55 €
Pagamentos Capital: 2.564.564,31 €
Saldo capital para a gerência seguinte: + 212.733,24 €

Outros Recebimentos: + 20.944, 21 €

Com base nos dados fornecidos pelo documento fluxo de Caixa, como se poderá imputar o saldo no valor 12.449,24 €, ás Festas dos Capuchos, se esta rubrica é de Despesa Corrente e como se pode verificar o saldo dos Fluxos de Caixa Corrente é de – 337.222,52 € (NEGATIVO)

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006 DO MUNICIPIO DE VILA VIÇOSA

2007-04-27T15:16:00.000+01:00

A bancada do PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA, na Assembleia Municipal de 26 de Abril de 2007 votou contra a aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006 DO MUNICIPIO DE VILA VIÇOSA, porque:

A Prestação de Contas é um instrumento que reflecte a gestão do Executivo Camarário durante o exercício de 2006.

Em finais de 2005 foi aprovado pela Assembleia Municipal o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimento e o Plano Actividades Municipais, documentos previsionais em que a sua medição de execução se reflecte na Prestação de Contas referente ao exercício de 2006, documento esse que nos propomos alguns comentários.

Através da Prestação de Contas, várias análises se podem e devem efectuar. Desde a Execução Física do Exercício, passando pela Execução Financeira do exercício, até á execução do compromisso assumido pelo executivo aquando da apresentação do Orçamento e das GOP’s.

Indica-nos qual o valor patrimonial do Município.

Enfim, trata-se de um instrumento activo e não estático, como muitos o pretendem classificar, para ocultar a negatividade da sua gestão.

Os documentos da Prestação de Contas do exercício de 2005 do Município de Vila Viçosa, estão conforme anexo II da Resolução n.º 4/2001 – 2.ª Secção – do Gabinete do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.

Ponto 7.1. Plano Plurianual de Investimentos

O Plano Plurianual de Investimento previa inicialmente uma despesa de investimento no total de 6.154.841,00 €, que após a primeira revisão orçamental passou a 6.169.842,00 €.

O valor executado durante o exercício de 2006 foi 2.288.774.91 €, com uma taxa de execução de 37,19 %, o que corresponde a um desvio negativo de 3.866.066,09 €, ou seja, menos 62.81 %.

Ou se trata de documentos previsionais sobreavaliados, o contraria o exigido no O Decreto –
Lei n.º 54 – A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL), ou inércia da actividade do exercício de maioria CDU.

Ponto 7.3.1. Controlo Orçamental da Despesa

Os Compromissos Assumidos em Correntes atingem o valor de 5.724.555,90, verificando-se um decréscimo de 4.11 % em relação ao exercício de 2005 (que foi de 5.498.376,44 €), a Despesa Paga é de 4.942.566,78 €, verificando - se um decréscimo de 4,30 % em relação ao exercício do 2005 ( que foi de 5.154.219,32 €). Sendo assim os compromissos por pagar, em correntes, cresceram 354,44 %, atingindo o valor de 781.989,12 €.

O que no exercício de 2005 parecia ter apresentado algo positivo, verificamos agora que o endividamento cresceu abruptamente, colocando em risco todos os rácios de viabilidade financeira.

Os Compromissos Assumidos em Capital atingem o valor de 10.344.096,40 € verificando-se um decréscimo de 5,90 % em relação ao exercício de 2005 (que foi de 10.955.057,28 €), a Despesa Paga é de 2.564.564,31 €, verificando-se um decréscimo de 0,95 % em relação ao exercício de 2005 (que foi de 2.589.180,24 €). Sendo os Compromissos por Pagar, em capital de 7.779.532,09 €.

Situação extremamente preocupante, com a agravante de os Compromissos Assumidos para o Futuro atingirem o valor de 8.561.521.21 €.

Reflecte, efectivamente, uma incapacidade de gestão quanto á produção de bens de investimento, contribuindo não só para um “penhorar” do futuro, como afirmamos em 2006, mas pior ainda para uma “falência técnica”.

Ponto 7.3.2. Controlo Orçamental da Receita

Há a realçar o desvio entre as Receitas Correntes Previstas e o Cobrado Liquido de – 902.502,74 € (negativo), que no exercício de 2005 foi de – 587.629, 53 euros (negativo).
Este desvio cresceu negativamente - 53,58 %.

O desvio das Receitas de Capital Previstas e o Cobrada Liquida, é de – 3.774.167,55 € (negativo), quem em 2005 foi de -3.749.510,57 € (negativo).

Este desvio cresceu negativamente - 0,66%.

Duas situações poderiam ter originado estes desvios negativos: ou as previsões foram sobreavaliadas ou a inércia em desenvolver acções para atingir as previsões.

Não se pode deixar de verificar, que os desvios, extremamente pequenos se localizam nas rubricas em que o POCAL impõe as Regras Previsionais, sendo o caso das previsões para as receitas dos Impostos Directos e Indirectos, logo é demasiado visível a intenção de sobreavaliar as restantes receitas para dar cobertura aos Compromissos por Pagar.

Tendo em conta a fraca taxa de investimento do ano tudo aponta para a falta de capacidade na gestão, para atingir o que foi previsto aquando da elaboração do PPI.

7.4. Execução do PPI

Do montante previsto inicialmente uma despesa de investimento no total de 6.154.841,00 €, que após a primeira revisão orçamental passou a 6.169.842,00 €.

O valor executado durante o exercício de 2006 foi 2.288.774.91 €, com uma taxa de execução de 37,19 %, o que corresponde a um desvio negativo de 3.866.066,09 €, ou seja, menos 62.81 %.

Dois pontos negativos quanto à apresentação do documento. Primeiro, o documento não reflecte o executado em anos anteriores (o que devia reflectir) e assim a taxa de execução global não é fidedigna, segundo, o documento também deveria mencionar a taxa de execução física global, cuja fórmula de aplicação é a seguinte:
((data actual – data inicio da obra)/(data final da obra – data inicial da obra)*100) – taxa de execução financeira global.

Podemos também concluir que o investimento por habitante é demasiado pequeno para o esforço contributivo dos munícipes.

7.5. Fluxos de Caixa

O Saldo da Gerência Anterior – Execução Orçamental foi de 115.994,31 € (não se sabe qual a parte referente a correntes e qual a parte referente a capital). As Receitas Orçamentais Correntes foi de 4.605.344,26 €, que decresceram 1,85 %, comparativamente com as do exercício de 2005 (que foi de 4.690.509,52 €).

O Saldo para a Gerência Seguinte é de 12.449,24 € (não se sabe qual a parte referente a correntes e qual a parte referente a capital).

As Despesas Orçamentais Correntes são no valor de 4.942.566,78 €.

Estamos perante um saldo Recebimentos/Pagamentos negativo no valor de – 337.222,52 €.

Quanto às Receitas Orçamentais de Capital o valor atinge de Recebimentos 2.777.297,55 €, que decresceram 12,0 %, comparativamente com as do exercício de 2005 (que foi 3.111.122,43 €).

Nas Despesas Orçamentais de Capital o valor de Pagamentos atinge 2.564.564,31 €, que decresceram 0,95 %, comparativamente com 2005 (que foi de 2.589.180,24 €).

Estamos perante um saldo Recebimentos/Pagamentos positivo no valor de +212.733,24 €.

Encontramo-nos perante uma situação deveras complicada.

Estamos perante uma situação de desinvestimento. Foram utilizados meios de Capital para fazer face a Despesas Correntes.

Principio Orçamental Contrariado.

“O Principio do Equilíbrio tem-se mantido inalterado relativamente aos diplomas anteriores, impondo o equilíbrio corrente como condição obrigatória. Não exclui, no entanto, a possibilidade de existência do superavit corrente, embora, a escassez de recursos tenda para a apresentação de um saldo global nulo... em obediência à regra de boa gestão financeira, e da protecção dos activos patrimoniais”, ou seja, o que contraria o disposto na alínea e) do ponto 3.1.1.do POCAL (principio do equilíbrio orçamental). Decreto – Lei n.º 54 – A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL).

8.3.2. Modificações ao Plano Plurianual de Investimentos

As modificações ao PPI consubstanciam-se em revisões e alterações.

A realização antecipada de acções previstas para anos posteriores ou a modificação do montante das despesas de qualquer projecto constante do PPI aprovado devem ser precedidas de uma alteração ao plano, sem prejuízo das adequadas modificações no orçamento, quando for o caso.

Pressuposto: Para análise ás modificações orçamentais apenas foram consideradas aquelas de valor superior ou igual a 20.000,00 euros, já que se entende que outras efectuadas de valor inferior não iriam ferir os objectivos tratados.

Verificamos as seguintes anulações, ou seja, projectos previstos no PPI e aprovados na Assembleia Municipal que não tiveram qualquer execução e cujas verbas lhe foram retiradas:

Objectivo 2.1.1.2. – Projecto 18/I/2006 – Melhoramentos na EB1 Castelo – 22.000,00 €;
Objectivo 2.4.2. – Projecto 44/I/2006 – Diversos Espaços Ajardinados – 23.485,00 €;
Objectivo 2.4.2. – Projecto 48/I/2006 – Zonas Verdes Loteamento – 40.348,28 €;
Objectivo 2.4.2. – Projecto 102/I/2002 – Parque Infantil de Desporto e Lazer (Pardais) – 32.825,00 €;
Objectivo 2.4.2. – Projecto 151/I/2005 – Aquisição de Terrenos para Expropriação – 68.017,00 €;
Objectivo 2.4.2. – Projecto 64/I/2006 – Aquisição Terreno Zona Ind Bencatel – 34.418,00 €;
Objectivo 2.4.2. – Projecto 62/I/2006 – Aquisição de Terrenos para Expropriação – 145.284,95 €;
Objectivo 2.4.2. – Projecto 329/I/2006 – Aquisição de Terrenos – 42.763,00 €;
Objectivo 3.3.1. – Projecto 267/I/2006 – Melhoramentos em Estradas e Caminhos – 33.117,25 €.

Em contrapartida foram reforçados os seguintes projectos, que em principio, teriam como objectivo a sua execução total ou parcial:

Objectivo 2.4.2. – Projecto 50/I/2006 – Zona Envolvente ao Posto Médico (S. Romão) + 34.660,00 € (Execução 4.86 %);
Objectivo 2.4.2. – Projecto 56/I/2006 – Equipamento Urbanístico + 22.700,00 € (Execução 18.58 %);
Objectivo 2.4.3. – Projecto 371/I/2002 – Remodelação e Recuperação + 88.000,00 € (Execução 61,38 %);
Objectivo 2.5.1. – Projecto 254/I/2006 – Biblioteca Municipal (Construção) + 104.660,00 € (Execução 98,36 %);
Objectivo 2.5.1. – Projecto 109/I/2006 – Casa Cultura Bencatel (Construção) + 28.230,00 € (Execução 36,70 %);
Objectivo 2.5.2 – Projecto 112/I/2006 – Aquisição de Maquinaria e Equipamento + 54.555,00 € (Execução 6,39 %);
Objectivo 2.5.2. – Projecto 119/I/2006 – Melhoramento no Polidesportivo (S. Romão) + 34.665,00 € (Execução 75,81 %);
Objectivo 3.2.1. – Projecto 77/I/2002 – Zona Industrial Vila Viçosa + 54.000,00 € (Execução 20,48 %);
Objectivo 3.2.1. – Projecto 259/I/2006 – Iluminação Pardais + 20.500,00 € (Sem Execução);
Objectivo 4.3. – Projecto 223/I/2006 – Trabalhos de Reparação e Conservação + 30.628,00 € (Execução 44,75 %)

Estas alterações demonstram a intenção de alterar os objectivos traçados inicialmente quando da aprovação do PPI para o exercício de 2006, cujo documento de grande importância para a actividade concelhia de vila Viçosa.
Contudo não se entende o alcance de algumas das alterações verificadas.O executivo de maioria CDU em exercício em 2006, continua a não compreender qual o seu manifesto eleitoral.

8.3.3. Contratação Administrativa

Contratos celebrados, com fornecedores e empreiteiros, durante o exercício ou em exercícios anteriores e que foram objecto de execução financeira no exercício.

Contratação Administrativa - pessoal.

Pagamentos na Gerência – 357.636,64 €;

Pagamentos acumulados total – 743.582,26 €.

A Câmara de Vila Viçosa possui uma Lei Orgânica e um Quadro Pessoal de grande dimensão. Tendo sido criticado aquando da sua discussão e aprovação como sendo um instrumento que só seria possível nas grandes cidades do nosso País.Ilações que se podem retirar: o fomentar do trabalho precário, originando instabilidade na vida de muitas dezenas de pessoas, a incerteza do seu futuro e dos seus familiares. Instabilidade social e emocional.

Contratação Administrativa – Equipamento e Obras

Pagamentos na Gerência – 950.748,86 €;

Pagamentos acumulados total – 2.292.813,17 €.

De registar em análise:

Dos valores mencionados será de registar quais os investimentos efectuados no exercício de 2006 e a respectiva data do contrato:

Viatura Audi 4 - Contrato de 16/02/2006;
Viatura VolKwagen – Contrato de 23/06/2006;
Projecto da Biblioteca Municipal – Contrato de 10/02/2006;
Adicional ao Contrato de Arrelvamento Sintético do Campo de Futebol de Vila Viçosa – Contrato de 23/06/2006;
Contrato de Manutenção de Aplicações Informáticas – Contrato de 01/01/2006;

Como se pode verificar dos contratos celebrados no exercício de 2006, as mais valias para o Concelho de Vila Viçosa, em matéria de investimento, em nada contribui para o seu desenvolvimento.

Esta afirmação parecia contraditória se estivéssemos em conta: Projecto da Biblioteca Municipal – Contrato de 10/02/2006 e Adicional ao Contrato de Arrelvamento Sintético do Campo de Futebol de Vila Viçosa – Contrato de 23/06/2006 se não estivéssemos a falar de valores para o Projecto da Biblioteca Municipal – Contrato de 10/02/2006 – 15.725,00 € e para Adicional ao Contrato de Arrelvamento Sintético do Campo de Futebol de Vila Viçosa – Contrato de 23/06/2006 – 34.042,39 €.

8.3.6. Endividamento

O registo de endividamento deverá ser considerado em dois mapas:

8.3.6.1. Empréstimos

Divida em 01 de Janeiro de 2006: 2.346.933.87 €
Divida em 31 de Dezembro de 2006: 2.683.287,61 €
Acréscimo da divida no exercício de 2006 + 336.353,74 € (+ 14,33 %)8.3.6.2.

Outras dividas a terceiros.

Divida em 01 de Janeiro de 2006: 2.295.760,61 €
Divida em 31 de Dezembro de 2006: 2.381.690,37 €
Acréscimo da divida no exercício de 2006: + 85.929,76 € (+ 3,74 %)

COMO VAI A GESTÃO AUTÁRQUICA NO CONCELHO DE VILA VIÇOSA DE MAIORIA CDU.

Se na óptica da receita existe um descontrolo progressivo dos desvios entre o previsto e o executado, crescendo este significativamente nestes dois anos do mandato, contribuindo para o decréscimo na receita global, por outro lado, na óptica do despesa verificamos um acréscimo abrupto nos compromissos assumidos por pagar.

Esta contradição ainda se torna mais preocupante quando contrapomos uma taxa de execução do PPI de 37,19 %. Não sendo de estranhar quando cruzamos esta informação a necessidade que o executivo teve de recorrer a Modificações orçamentais ao Plano Plurianual de Investimento e os projectos reforçados apresentam uma taxa de execução bastante baixa.

A contratação administrativa é insignificante na área de equipamento e Obras e contrapõe com um acréscimo significativo do endividamento, tanto nos Empréstimos Contraídos como em Outras Dividas a Terceiros.

Por último o que contraria o principio do equilíbrio orçamental (ponto 3.1.1. do Decreto Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro – POCAL), nos Fluxos de Caixa verificamos que as receitas de capital estão a ser utilizadas em despesas correntes.

INTERVENÇÃO DE ANABELA CONSOLADO NAS COMEMORAÇÕES DA DATA 25 DE ABRIL

2007-04-27T15:07:00.000+01:00

Assembleia Municipal de Vila Viçosa

Discurso do Partido Socialista nas Comemorações do 25 de Abril de 2007

A 25 de Abril de 74 foi implantado em Portugal um Regime Democrático, sem censuras, sem policias politicas. Garantiu-se desde então a realização de eleições livres, pluripartidárias, bem como a participação activa dos cidadãos na formação dos órgãos políticos e das instituições que governam o nosso pais e as nossas populações .

Foi a Revolução de Abril que nos devolveu a democracia. Foi a Revolução de Abril que permitiu a Portugal entrar na caminhada do desenvolvimento.

Hoje, 33 anos volvidos, compreendemos melhor do que nunca que sem democracia não há verdadeiro desenvolvimento e que a democracia se reforça e prestigia na base de um País moderno, evoluído e desenvolvido.

Não podemos lamentar o regime da liberdade e da democracia. Devemos, isso sim, intervir a partir da nossa liberdade, respondendo ao desafio que a todos convoca: contribuir para a melhoria da qualidade da nossa democracia.

Vencer este desafio pode exigir novas leis, regras e normas de conduta. Mas exige, sobretudo, uma nova atitude política e um novo modelo de desenvolvimento.

A democracia reforça-se quando os cidadãos participam, quando os governantes decidem, quando os autarcas realizam, quando o poder é exercido com convicção e sem arrogância, quando as convergências se procuram com vontade e com seriedade, quando as divergências são assumidas com respeito, elevação e sentido de responsabilidade.

Em democracia não há inimigos, há adversários. As diferenças políticas ou de opinião não devem ser vistas como um drama. Antes devem ser assumidas como um salutar exercício de convivência e de pluralismo.

São os cidadãos; somos todos nós que, munidos de liberdade como um instrumento, somos capazes de transformar a realidade; escolher o nosso próprio destino – acolhendo as soluções mais desejadas.

Mudar é melhorar. O esforço de mudança que se impõe fazer é também a prova do nosso crescimento democrático.

Trinta e tres anos depois do 25 de Abril este é um desafio essencial. Um desafio de maturidade, de exigência e de responsabilidade. Um desafio que o crescimento democrático reclama. Um desafio que os cidadãos legitimamente exigem.

Portugal mudou muito de 1974 até hoje. A Revolução deu origem à evolução. Em 33 anos Portugal evoluiu, cresceu e desenvolveu-se.

Em 33 anos Portugal passou de um país fechado e pobre para um País democrático, dinâmico e mais aberto, social e economicamente.

Um País com um lugar de destaque no Mundo, membro activo e participativo das mais prestigiadas Organizações Internacionais. Um País onde acreditamos que vale a pena viver.

Longe vão os tempos em que os portugueses não podiam votar em liberdade. Em que a censura e o despotismo limitavam a liberdade de expressão. Em que os trabalhadores não tinham direitos. Em que as mulheres tinham que pedir autorização aos maridos para se deslocarem ao estrangeiro. Em que o País vivia isolado da Europa e do Mundo, sem modernidade e sem perspectivas.

Muitos Portugueses, principalmente as gerações mais novas, não têm noção de como era viver antes do 25 de Abril de 1974. Como era viver num País sem liberdades e sem democracia. Um País com os índices de desenvolvimento próprios do Terceiro Mundo, com grande desigualdade social e com um produto por habitante abaixo de metade da média europeia. Um País sem vias de comunicação, sem educação, saúde e segurança social para todos.

Estes, que têm a Democracia como adquirida e não sentem a memória de uma revolução que não viveram, devem compreender que, sem o 25 de Abril, não teríamos a evolução e o progresso que hoje temos.

O 25 de Abril de 1974 veio, de facto, marcar uma viragem histórica no nosso País. E de então para cá o tempo tem sido de grandes mudanças.

O passado foi importante. Os Portugueses provaram que são capazes.

O presente é essencial. Joga-se hoje a preparação e a formação das novas gerações.

Mas é a ideia de futuro que nos deve unir, animar e mobilizar.

Um País cresce quando olha em frente. Não quando faz marcha atrás. Uma Nação vence quando tem objectivos. Não quando faz navegação à vista. Um povo afirma-se quando acredita em si próprio e nas suas capacidades. Não quando faz do pessimismo, do miserabilismo ou do derrotismo a sua escola de vida.

É esta atitude de confiança no nosso desenvolvimento futuro que importa cultivar e melhorar.

Trinta e tres anos de democracia é um marco importante. Mas decisiva é a nossa história, a nossa cultura e a nossa memória.

A história, a cultura e a memória de um País com mais de 8 séculos de vida. Um País com passado e com futuro, com projecto e com ideal, com alma e ambição. Um País relativamente pequeno na sua dimensão territorial mas grande na sua História, na sua Cultura e na sua ambição.

É com esta atitude de confiança que comemoramos Abril, que encaramos o nosso desenvolvimento, que desafiamos o futuro.

Viva o 25 de Abril.

REQUALIFICAÇÃO URBANA

2007-04-03T13:43:00.000+01:00

2007-04-03T13:40:00.000+01:00

2007-04-03T13:38:00.000+01:00

A fixação da população de acordo com as necessidades sustentáveis de desenvolvimento, criando as indispensáveis condições de habitabilidade através da melhoria da acessibilidade e da implantação das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos necessários ao correcto desenvolvimento de todas as actividades, é ou deveria ser, uma preocupação constante do nosso poder autárquico. Foi nesta perspectiva que após o 25 DE ABRIL foi construída a “Quinta Augusta”. Todavia, pensamos ser necessário chamar a atenção a quem de direito que a mencionada zona urbana, “já merecia” algumas obras de beneficiação.

Por exemplo, a “Quinta Augusta” possui uma rede de electricidade e de telecomunicações aérea, no entanto, nota-se que houve pouco cuidado na colocação de diversos cabos e baixadas (ramais de alimentação) nas ruas e nos alçados principais dos edifícios, contribuindo negativamente para a imagem urbana. Assim, aproveitamos para sugerir, ao poder autárquico, a execução de um sistema subterrâneo que permita a instalação das redes de electricidade, de telecomunicações e televisão por cabo.

É evidente, que nem só o calcetamento das ruas deve ser motivo de atenção por parte de quem de direito, a renovação urbana em si, consideramos que deve ser vista numa perspectiva mais abrangente, seguindo como forma pratica um conceito de criação de “metástases positivas”, que por sua vez induzam a reabilitação do restante tecido.

(I.C.)

PARA AS 7 MARAVILHAS DE PORTUGAL VOTE NO PAÇO DUCAL DE VILA VIÇOSA

2007-03-22T17:27:00.000Z

2007-03-22T17:26:00.001Z

2007-03-22T17:24:00.000Z

AS 7 MARAVILHAS DE PORTUGAL

2007-03-22T17:13:00.000Z

PAÇO DUCAL DE VILA VIÇOSA

Também designado:

Palácio dos Duques de Bragança

Foi no início do século XVI que D. Jaime I, 4º Duque de Bragança, decidiu edificar um novo paço em Vila Viçosa. Situado na Horta do Reguengo, fora dos muros do aglomerado urbano medieval, o novo palácio erguia-se num local “caracterizado por extensos olivais e por abundância de água”, apresentando algumas semelhanças com as casas senhoriais da região, como a Sempre Noiva ou o Paço de Alvito1.

Segundo Rafael Moreira, este primeiro edifício foi remodelado pelo duque D. Teodósio cerca de 1535, num projecto que incluía também a praça fronteira e os edifícios religiosos adjacentes, num “conjunto pensado como um todo”2. O paço ducal adoptou então uma linguagem classicista, patente na fachada com “janelas lavradas ao modo antiguo Romano”, num modelo inspirado no Paço da Ribeira de Lisboa2.

No final do século XVI, o duque D. Teodósio II patrocinou novas obras de ampliação do palácio por ocasião do seu casamento com D. Ana Velasco, sendo acrescentado um novo corpo a sul do paço velho, designado na época como Cazas Novas1. O projecto foi executado por Nicolau de Frias, arquitecto régio, cujas traças desenhadas para o “reordenamento global da fachada” lhe conferiram a sua feição actual1. A direcção da fábrica construtiva seria posteriormente entregue a Pedro Vaz Pereira e a Manuel Pereira Alvenéo, mestres arquitectos locais1.

Daí resultou um edifício imponente, com uma monumental fachada Maneirista de dois registos, um de ordem toscana outro jónico, à qual, em 1610, foi acrescentado um terceiro piso. Nos primeiros anos do século XVII, o palácio recebia um erudito programa decorativo, considerado “um dos mais ricos acervos de pintura mural de fresco e têmpera que se encontra na paisagem artística portuguesa”3. Este conjunto de pinturas, “maioritariamente fiel aos cânones estéticos do Maneirismo italianizante” estende-se pelas alas novas do paço ducal, nomeadamente a Galeria de D. Catarina, e os tectos das salas de Medusa e de David. Estas composições foram executadas entre 1600 e 1640 por diferentes pintores. A Tomás Luís, afamado pintor lisboeta, são atribuídos os tectos da Sala da Medusa e a gallerietta da duquesa D. Catarina, “duas notáveis decorações murais”3. José de Avelar Rebelo pintaria os tectos da Câmara da Música do paço, uma obra já patrocinada pelo duque D. João, futuro rei D. João IV3.

Depois da subida de D. João IV ao trono, o Paço de Vila Viçosa deixaria der ser a residência oficial dos Duques de Bragança. No reinado de D. João V, em 1716, o monarca ordenou novas obras no palácio, só terminadas no tempo de D. José. O palácio voltaria a ser remodelado no final do século XIX, sendo então um dos locais preferidos pela Família Real para as suas temporadas fora da capital do reino.

Em meados do século XX, por disposição testamentária de D. Manuel II, criou-se a Fundação da Casa de Bragança que passou a tutelar o Paço de Vila Viçosa e que agora funciona como museu.

Fonte: IPPAR

SEMANA SANTA EM VILA VIÇOSA - 2007

2007-03-08T16:57:00.000Z

HOMENAGEM A ZECA AFONSO

2007-03-01T10:18:00.000Z

A Bancada do Partido Socialista com assento na assembleia Municipal de Vila Viçosa, vem propor alteração á ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2007, com introdução do ponto:

Homenagem a Zeca Afonso

Este ponto tem como objectivo:

Assinalar os 20 anos da morte de Zeca Afonso, no passado dia 23 de Fevereiro.
Propor a realização de uma exposição (Fotobiográfica e Discográfica) e um concerto musical.
A Exposição Fotobiográfica tem como objectivo a apresentação do caminho multifacetado de José Afonso, através dos seus percursos de vida, sob o ponto de vista geográfico e o cruzamento do mesmo no enriquecimento na descrição da sua obra enquanto homem, cantor e poeta, professor e activista cívico.
A Exposição Discográfica apresentaria o ponto de vista discográfico o que fez, com quem, em que época e seu enquadramento.

Acrescentamos á nossa proposta algumas:
Notas biográficas
José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos (ZECA AFONSO) nasceu em Aveiro, a 2 de Agosto de 1929, filho dum magistrado e duma professora primária. A infância reparte-se entre Aveiro, Angola, Moçambique, Belmonte e Coimbra, devido às sucessivas deslocações profissionais do pai.
Em Coimbra, estudante do Liceu D. João III, conhece o guitarrista António Portugal e começa a interessar-se pela música. Em fins da década de 40, já aluno de Ciências Histórico-Filosóficas da Faculdade de Letras de Coimbra, destaca-se, à semelhança do irmão, como cantor de fados. Conhece o mestre guitarrista Flávio Rodrigues e a cantadeira popular Cristina Matos.
Casa pela primeira vez em 1950, com Maria Amália, de quem tem dois filhos, José Manuel e Helena. As dificuldades económicas levam-no a trabalhar como revisor no «Diário de Coimbra». Em 1953 grava os primeiros discos (de 78 rpm), com «Fado das Águias» e outras canções, o que voltou a acontecer em 1956 (já em discos de 45 rpm). Em 1958 viaja com a Tuna Académica até Angola, numa viagem que repetirá, dois anos depois, com o Orfeon Académico. Em 1960 grava a «Balada de Outono» e, depois, de modo irregular vai gravando alguns discos de pequeno formato (EP), até 1964, ano em que, já casado com Zélia, parte para Moçambique. Os filhos de ambos, Joana e Pedro, nascerão nos anos seguintes.
Pelo caminho deixa o serviço militar cumprido em Mafra (entre 1953 e 1955), onde se distinguiu pela sua permanente distração e incapacidade para dar ordens e uma experiência de professor do ensino secundário iniciada em 1956 e que o levou a diversos liceus e colégios de Mangualde, Aljustrel, Lagos, Faro e Alcobaça.
É ainda como mestre-escola que regressa a África em 1964, experiência que se revelará fundamental na sua formação política. Na Beira, colabora com o Teatro Experimental e escreve a música para a peça «E Excepção e a Regra», de Brecht. Volta a Portugal em 1967, ano em que é pela primeira vez editado em «long playing» (33 rpm) com «Baladas e Canções», historicamente o seu primeiro álbum, que recolhe gravações anteriores à sua partida para Moçambique e editadas em vários EPs.
Expulso do ensino por razões políticas, dedica-se mais assiduamente à música e inicia um período de gravações regulares com «Cantares do Andarilho» (1968). No ano seguinte grava «Contos Velhos Rumos Novos» e, em 1970, publica «Traz outro Amigo Também» e visita Cuba. No ano seguinte edita «Cantigas do Maio», e tudo passa a ser como era na música portuguesa. Aliás, 71 é um ano de luxo para a música portuguesa: Sérgio Godinho grava «Os Sobreviventes», Adriano Correia de Oliveira edita «Gente de Aqui e de Agora», José Mário Branco publica «Mudam-se os Tempos Mudam-se as Vontades», Luís Cília vê sair em França o terceiro álbum da série «A Poesia Portuguesa de Hoje e de Sempre». Ainda nesse ano recebe o terceiro prémio consecutivo da Casa da Imprensa pelo melhor disco.
Em 1972 canta pela primeira vez na Galiza e participa no Festival Internacional da Canção do Rio de Janeiro, onde apresenta o tema «A Morte Saiu à Rua», dedicado ao pintor José Dias Coelho, assassinado pela Pide. Edita «Eu Vou Ser Como a Toupeira».
Participa activamente no III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, em Março de 1973 (onde estreia em público «O Que Faz Falta») e envolve-se na acção politica com grupos de vários sectores da Esquerda, desde o PCP à LUAR. Publica «Venham mais Cinco» (73).
Em 29 de Março de 1974 participa no Encontro da Canção, no Coliseu dos Recreios, onde a censura não lhe permite cantar mais do que duas canções: «Milho Verde» e «Grândola Vila Morena». Menos de um mês depois, a 25 de Abril, esta era a senha do Movimento das Forças Armadas para o início da que ficaria para a história com o nome único de Revolução dos Cravos.
Ainda em 1974 faz sair «Coro dos Tribunais», mas só voltará a publicar em 1976 ( «Com As Minhas Tamanquinhas»). Nesses meses («essa coisa magnifica que foi o PREC»), percorre o país de ponta a ponta, num sem fim de «sessões», «acções de dinamização», «campanhas de alfabetização». Grava um disco em Itália de apoio à luta do jornal «República» e outro para a LUAR («Viva o Poder Popular» / «Foi Na Cidade do Sado»), ganha o Prémio Internacional de Folklore da Academia Fonográfica alemã (1976). Apoia as candidaturas à Presidência da República de Otelo Saraiva de Carvalho (1976 e 1980) e Maria de Lurdes Pintasilgo (1985). Grava «Enquanto Há Força» (77), «Fura Fura» (79), «Baladas de Coimbra e Outras Canções» (81).
Em 1982 visita Moçambique e é recebido pelo Presidente Samora Machel com honras semelhantes às de um chefe de Estado. É-lhe diagnosticada uma doença incurável (esclerose lateral amiotrópica) que se caracteriza pela destruição lenta e progressiva do tecido muscular. Viaja pela Roménia, Inglaterra e Estados Unidos, em busca de uma solução.
Em 1983 realiza os últimos espectáculos, nos coliseus de Lisboa e Porto. Publica o disco «Ao Vivo no Coliseu» e um belíssimo LP de originais, «Como Se Fora Seu Filho». Um ano depois, recebe dos doze participantes no Concerto pela Paz e Não Intervenção na América Central, realizado em Manágua, uma das mais significativas homenagens: uma mensagem assinada, entre outros, por Pete Seeger, Chico Buarque, Carlos Mejía Godoy, Sílvio Rodriguez, Daniel Viglietti, Isabel Parra e Amparo Ochoa. Nesse mesmo ano foi editado o livro "As Voltas de um Andarilho", de Viriato Teles, uma extensa reportagem sobre a vida e a obra de Zeca. Em 1984, José António Salvador publica "Livra-te do Medo", um outro trabalho biográfico sobre o poeta-cantor - reeditado em 1994 em nova versão, mais ilustrada, com o título "José Afonso - O Rosto da Utopia".
Em 1985 publica o derradeiro disco, «Galinhas do Mato», onde já só dá voz a dois dos temas. Os restantes têm interpretações de Janita Salomé, Helena Vieira, Luís Represas, Né Ladeiras e José Mário Branco. Morre, no hospital de Setúbal, na madrugada de 23 de Fevereiro de 1987.
Uma segunda edição (muito) aumentada de "As Voltas de um Andarilho" foi publicada em Novembro de 1999 pela Editora Ulmeiro. Este novo livro inclui um prefácio de Sérgio Godinho, intitulado "A que distância está o Zeca?", e uma crónica de Fernando Assis Pacheco, "Só me calham Dukes".

A bancada do Partido Socialista em 28 de Fevereiro de 2007

REFERENDO 2007 - 11 DE FEVEREIRO DE 2007

2007-02-11T20:41:00.000Z

Resultados Globais no Concelho de Vila Viçosa

Número Inscritos ..............7437
Votantes .............................3106
Abstenção ..........................4331
Brancos ................................. 30
Nulos ......................................14
Sim ................................... 2304
Não .......................................758

(Resultados Provisórios)

CULTURA - A PUBLICAÇÃO QUE FALTA

2007-02-09T11:06:00.000Z

Do I ao XXXVI volume pode ler-se “Cadernos Culturais da Câmara Municipal de VILA VIÇOSA” ...”Procurando recuperar da cultura tradicional alentejana e promovendo obras actuais, os cadernos culturais fornecerão aos leitores em geral e aos Calipolenses em particular um melhor conhecimento do contexto histórico e social da actual geração.”

Sem duvida alguma que os mais interessados e sobretudo os estudiosos na matéria de história de Vila Viçosa possuem aqui um instrumento valioso nestes cadernos culturais.

Quero deixar aqui um índice de matérias que esses volumes abordam. Penso que este índice poderá ter alguma utilidade quando se pretende abordar matérias específicas.

Não querendo partidarizar o assunto, mas sim e sempre politizando, porque o “homem é um animal político”, - assunto também de interesse para ser abordado – sinto-me bastante preocupado como os responsáveis eleitos têm tratado este rico património cultural calipolense.

Não sendo minha intenção um tratamento cientifico, porque não me acho habilitado para tal, e analisado um Volume que não foi publicado, receio que se possa perder informação bastante útil e de interesse, nomeadamente no que respeita a área de gestão, área financeira e contabilística como Padre Joaquim José da Rocha Espanca o tratava.

A freguesia de Pardais foi a freguesia escolhida. Na minha opinião obra de grande valor e ensinamento, que recomendo a leitura do seu índice no final desta exposição.

Volume I
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Primeiro Período: HISTÓRIA ANTIGA
Capítulos: I a V
Publicado em Março 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume II
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Primeiro Período: HISTÓRIA ANTIGA
Capítulos: VI a IX
Publicado em Abril 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume III
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Primeiro Período: HISTÓRIA ANTIGA
Capítulos: X a XIII
Segundo Período: HISTÓRIA MODERNA
Capítulos: XIV a XVI
Terceiro Período: PROGRESSO
Capítulos XVII a XIX
Publicado em Maio 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume IV
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Terceiro Período: PROGRESSO
Capítulos: XX a XXIX
Publicado em Junho 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume V
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quarto Período: ESPLENDOR
Capítulos: XXX a XXXIX
Publicado em Julho 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume VI
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quarto Período: ESPLENDOR
Capítulos: XL a XLVIII
Publicado em Agosto 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume VII
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quarto Período: ESPLENDOR
Capítulos: XLIX a LVI
Publicado em Setembro 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume VIII
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: LVII a LXIV
Publicado em Outubro 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume IX
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: LXV a LXVIII
Publicado em Novembro 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume X
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: LXIX a LXXIV
Publicado em Dezembro 1983
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XI
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: LXXV a LXXXII
Publicado em Janeiro 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XII
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: LXXXIII a LXXXVIII
Publicado em Fevereiro 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XIII
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: LXXXIX a XCIII
Publicado em Março 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XIV
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: XCIV a CI
Publicado em Abril 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XV
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Quinto Período: PRIMEIRA DECADÊNCIA
Capítulos: CII a CV
Sexto Período: SEGUNDA DECADÊNCIA
Capítulos: CVI a CVIII
Publicado em Maio 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XVI
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Sexto Período: SEGUNDA DECADÊNCIA
Capítulos: CVIX a CXVI
Publicado em Junho 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila

Volume XVII
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Sexto Período: SEGUNDA DECADÊNCIA
Capítulos: CXVII a CXXV
Publicado em Julho 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XVIII
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Sexto Período: SEGUNDA DECADÊNCIA
Capítulos: CXXVI a CXXXIV
Publicado em Agosto 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XIX
Primeira Parte: MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Sexto Período: SEGUNDA DECADÊNCIA
Capítulos: CXXXV a CXLI
Publicado em Setembro 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXI
Primeira Parte:
MEMÓRIAS GERAIS E CRONOLÓGICAS
Sexto Período: SEGUNDA DECADÊNCIA
Capítulos: CXLVII a CL
Publicado em Novembro 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXII
Segunda Parte: MEMÓRIAS ESPECIAIS, DESCRITIVAS E BIOGRÁFICAS
Secção I: TOPOGRAFIA GERAL DE VILA VIÇOSA E SEU CONCELHO
Capítulos: I e II
Secção II: MONUMENTOS RELIGIOSOS
Capítulos: III a VI
Publicado em Dezembro 1984
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXIII
Segunda Parte: MEMÓRIAS ESPECIAIS, DESCRITIVAS E BIOGRÁFICAS
Secção II: MONUMENTOS RELIGIOSOS
Capítulos: VII a XII
Publicado em s/ data
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXIV
Segunda Parte: MEMÓRIAS ESPECIAIS, DESCRITIVAS E BIOGRÁFICAS
Secção II: MONUMENTOS RELIGIOSOS
Capítulos: XIII a XVII
Publicado em Outubro 1985
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXV
Segunda Parte: MEMÓRIAS ESPECIAIS, DESCRITIVAS E BIOGRÁFICAS
Secção II: MONUMENTOS RELIGIOSOS
Capítulos: XVIII a XXXVII
Publicado em Outubro 1985
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXVI
Segunda Parte: MEMÓRIAS ESPECIAIS, DESCRITIVAS E BIOGRÁFICAS
Secção III: CULTO RELIGIOSO E PÚBLICO
Capítulos: XXXVIII a XLIX
Secção IV: MONUMENTOS PROFANOS
Capítulos: XLIX
Publicado em Novembro 1985
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXVII
Segunda Parte: MEMÓRIAS ESPECIAIS, DESCRITIVAS E BIOGRÁFICAS
Secção IV: MONUMENTOS PROFANOS
Capítulos: L a LXI
Publicado em Novembro 1985
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXVIII
Segunda Parte: MEMÓRIAS ESPECIAIS, DESCRITIVAS E BIOGRÁFICAS
Secção V: INSTRUÇÃO PÚBLICA OU CIÊNCIAS, LETRAS E BELAS ARTES
Capítulos: LXII a LXV
Secção VI: AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Subsecção I: AGRICULTURA
Capítulos: LXVI a LXXII
Subsecção II: COMÉRCIO
Capítulos: LXXIII a LXXV
Subsecção III:INDÚSTRIA
Capítulos: LXXVI e LXXVII
Publicado em Novembro 1985
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXIX
Segunda Parte: PESSOAS NOTÁVEIS DESTA VILA
Letra: A
Publicado em Fevereiro 1986
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXX
Segunda Parte: PESSOAS NOTÁVEIS DESTA VILA
Letra: A a D
Publicado em Março 1986
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXXI
Segunda Parte: PESSOAS NOTÁVEIS DESTA VILA
Letra: D a F
Publicado em Outubro 1986
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXXII
Segunda Parte: PESSOAS NOTÁVEIS DESTA VILA
Letra: F a I
Publicado em Abril 1987
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXXIII
Segunda Parte: PESSOAS NOTÁVEIS DESTA VILA
Letra: I a J
Publicado em Setembro 1988
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXXIV
Segunda Parte: PESSOAS NOTÁVEIS DESTA VILA
Letra: J a M
Publicado em Março 1989
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXXV
Segunda Parte: PESSOAS NOTÁVEIS DESTA VILA
Letra: M a X
Publicado em Outubro 1992
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

Volume XXXVI
Índices: ÍNDICE TOPOGRÁFICO e RELAÇÃO DE AUTORES CITADOS
Publicado em Outubro 1992
O Padre: Joaquim José da Rocha Espanca
Memórias de Vila Viçosa

A publicação que falta

“LIVRO NOVO DOS USOS E COSTUMES DA FRÈGUEZIA DE STA CATHARINA DE PARDÁES”

“CONCELHO DE VILLA – VIÇOSA E ARCEBISPADO DE ÉVORA, ETCTA.”

“COORDENADO PELO Pe JOAQUIM JOSÉ DA ROCHA ESPANCA”

“PÁROCO DA MESMA FREGUEZIA”

“NO ANNO DE 1879”

A obra é composta por:

PREFÁCIO
Titulo Primeiro: “DESCRIPÇÃO DA FRÉGUEZIA DE SANTA CATHARINA DE PARDÁES”
Titulo Segundo: “PÚBLICA FORMA OU CÓPIA AUTENTICADA DO ANTIGO LIVRO DOS USOS E COSTUMES D’ESTA FRÈGUEZIA”
Titulo Terceiro: “NOVA FINTA DE BOLO FEITA NO ANNO DE 1867"
Titulo Quarto: “USOS E COSTUMES SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO BOLO EM VIGOR”
Titulo Quinto: “ESCLARECIMENTO SOBRE OS DISTRICTOS DE COBRANÇA DO PÁROCO E DO THESOUREIRO; E SOBRE AS COURELLAS DOS COVÕES E DE CARAMBÓ”
Titulo Sexto: “ROL DO BÔLO DO PÁROCO E DO THESOUREIRO DA FREGUEZIA DE SANTA CATHARINA DE PARDÁES, CONCELHO DE VI8LLA VIÇOSA, CONFORME A FINTA VOLUNTARIAMENTE LANÇADA PELOS FRÈGUÊRES EM 19 DE MAIO DE 1867, APROVADA A REQUERIMENTO SEU PELO GOVERNADOR CIVIL D’ESTE DISTRITO D’ÉVORA, E PUBLICADA EM 24 DE SETEMBRO DO MESMO ANNO PELO ADMINISTRADOR DO CONCELHO MANUEL DE CASTRO LÔBO PIMENTEL, POR EDITAL, SEM QUE NENHUM DOS COLLECTADOS FIZESSE ALGUMA RECLAMAÇÃO, E EM VIGÔR ATÉ O PRESENTE”
Titulo Sétimo: “BÔLO REAL DAS COURELLAS DA BRÔA E MONTE BRANCO”
Titulo Oitavo: “EMOLUMENTOS DE CARTORIO, PERTENCENTES AO PÁROCO”
Titulo Nono: “ EMOLUMENTOS DE PÉ D’ALTAR, PERTENCENTE AO PÁROCO E AO TESOUREIRO”
Titulo Décimo: “MÓRDÔMOS DA CASA – SUA ELEIÇÃO E OBRIGAÇÕES”
Titulo Décimo - primeiro: ”NOTICIAS DE ALGUNS CURAS OU PÁROCOS D’ESTA FRÈGUEZIA”
Titulo Décimo – segundo: “COSTUMES DA FESTA DE NATAL – SOCORROS AOS DOENTES POBRES – PUBLICAÇÃO DOS IRMÃOS, QUE PEDEM PARA AS ALMAS – CÓPIA DO REQUERIMENTO, QUE OS PARDALENSES FIZERAM AO GOVERNADOR CIVIL D’ESTE DISTRICTO D’ÉVORA PARA SER ELEVADO O BÔLO DO PÁROCO A MAIOR FINTA”

AS 7 MARAVILHAS DE VILA VIÇOSA

2007-02-05T14:48:00.000Z

É com a maior felicidade, com a maior das honras e o maior dos orgulhos que declaro oficialmente aberta a votação para as 7 Maravilhas de Vila Viçosa.

Esta é uma organização do Terras de Mármore que está a ter o apoio do blogues individuais dos autores do Terras de Mármore : A Interpretação do Tempo, Calipole - Vila Viçosa - Princesa do Alentejo, INFOCALIPO, Intervisão, O Restaurador da Independência e Tomar Partido; assim como dos blogues e sites Calipolenses: Daniel Moreira, Grupo Desportivo Bairrense, Neste Meu Alentejo, O Blog de São Romão, O Calipolense Taurino e o Partido Socialista de Vila Viçosa .

Contamos também com o apoio oficial da Associação Juvenil Doutor Jardim e do Grupo Desportivo Bairrense, assim como estamos actualmente em contactos com a Câmara Municipal de Vila Viçosa, Junta de Freguesia de Conceição e Junta de Freguesia de São Bartolomeu, tendo-se mostrado bastante interessadas em cooperar connosco.Da lista original de 61 monumentos do Concelho de Vila Viçosa, chegam agora à votação final 21 monumentos. Estão representados Vila Viçosa, Pardais e São Romão, não tendo Bencatel nenhum representante nesta lista final. São 21 monumentos que poderão encontrar detalhadamente na barra lateral deste blogue, clicando em cada um para poderem aceder à sua descrição e às suas imagens. Após ter escolhidos os seus 7 monumentos preferidos, envie um e-mail para orestaurador@gmail.com ou terrasdemarmore@sapo.pt indicando o seu nome, a sua localidade e os 7 monumentos que acha que merecem que sejam consagrados como as 7 Maravilhas de Vila Viçosa. Tarefa dificil, nós sabemos.

Cada pessoa poderá apenas votar uma vez, e os resultados das 7 Maravilhas de Vila Viçosa irão ser divulgados no dia 7 de Julho de 2007, em simultâneo com as 7 Novas Maravilhas do Mundo e com as 7 Maravilhas de Portugal. E falando em 7 Maravilhas de Portugal, já votou no Paço Ducal de Vila Viçosa para as 7 Maravilhas de Portugal? Se ainda não o fez, aproveite para votar no site das 7 Maravilhas de Portugal .

Iremos também ter mais iniciativas no âmbito das 7 Maravilhas de Vila Viçosa e das 7 Maravilhas de Portugal que iremos divulgar aqui e nos blogues de apoio atempadamente. E todos vós estão desde já convidados a participar!

Vila Viçosa terra de tradições, história e património, une-se deste modo à votação do Paço Ducal de Vila Viçosa para as 7 Maravilhas de Portugal. Uma das mais belas vilas de Portugal, fulcral no decorrer da história de Portugal, sendo o Rei Restaurador da Independência, D. João IV, natural de Vila Viçosa, assim como muitas outras personalidades portuguesas como D. Catarina de Bragança, Florbela Espanca, Henrique Pousão, Públia Hortênsia de Castro, Bento de Jesus Caraça, Martim Afonso de Sousa Cristóvão de Brito Pereira, D. Constatino de Bragança, Artur Bívar, Túlio Espanca, Nuno Portas entre muitos outros... Venha até Vila Viçosa e faça o roteiro das Maravilhas de Vila Viçosa, visite os 21 candidatos e depois vote nos 7 candidatos seus preferidos. Verá que não se irá arrepender, pois como se canta em Vila Viçosa "... e não há tenho a certeza, terra com tanta beleza, como tem Vila Viçosa!"

Deixo-vos agora a listagem dos 21 finalistas:

Anta dos Apóstolos (Pardais)
Capela Real
Castelo e Torre de Menagem de Vila Viçosa
Convento dos Capuchos
Convento e Igreja da Esperança
Convento e Igreja das Chagas
Convento e Igreja dos Agostinhos
Estação Ferroviária de Vila Viçosa
Estátua Equestre D. João IV
Fonte da Praça (antiga Fonte do Carrascal)
Igreja de Nossa Senhora da Lapa
Igreja de Nossa Senhora da Piedade
Igreja de São Bartolomeu
Paço Ducal de Vila Viçosa
Pelourinho de Vila Viçosa
Ponte Romana
Porta do Nó ou Porta da Vila
Porta dos Nós
Santuário de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa
Tapada Real
Terreiro do Paço

Senhoras e Senhores, os Monumentos estão lançados, podem começar a votar!!!

Nuno Faritas Lobo

NA BTL – BOLSA DE TURISMO DE LISBOA VILA VIÇOSA PRIMA PELA AUSÊNCIA

2007-01-30T15:59:00.000Z

2007-01-30T15:49:00.000Z

A BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa é a maior feira nacional de turismo.

Com os seus 18 anos de existência é um marco na agenda de Janeiro de todos os profissionais de turismo, que participam e visitam a feira com o intuito de dinamizar o seu negócio, confraternizar com os colegas do “trade” e lançar as suas novidades.

Com uma área internacional que ocupa 1/4 da feira, constitui a oportunidade para cada destino apresentar as suas potencialidades, despertar o interesse do turista interno (Portugal e Espanha) e alavancar a contratualização turística com os operadores turísticos nacionais.

Alguns dos Municípios presentes: Angra do Heroísmo; Aveiro; Ílhavo; Loulé; Nazaré; Oeiras; Praia da Vitória; Santa Maria da Feira; Sesimbra; Sintra; Guarda; Abrantes; Alandroal; Albufeira; Barcelos; Faro; Mafra; Montemor - o - Novo; Olhão; Paredes; Ponte de Lima; Portimão; Reguengos de Monsaraz; Seia; Seixal …apresentaram e representaram o potencial do seu concelho.

Será que o Concelho de Vila Viçosa não tem potencial para se apresentar e representar com dignidade numa Feira com a Dimensão da BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa?

Certamente que Vila Viçosa tem um Património Cultural digno de ser divulgado para bem não só das pessoas que aqui residem, como também como uma alternativa económica que se pretende.
Os concelhos vizinhos tudo fazem para criar condições para que um grande potencial seja criado: O TURISMO.

O Executivo da Câmara de Vila Viçosa, de maioria CDU prima pela ausência.

AS 7 MARAVILHAS DE VILA VIÇOSA

2007-01-25T18:10:00.000Z

Eis a lista dos 61 monumentos que estão actualmente em análise para a lista final de 21 monumento que irá a concurso:

1. Paço Ducal de Vila Viçosa
2. Castelo e Torre de Menagem de Vila Viçosa
3. Santuário de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa
4. Tapada Real
5. Terreiro do Paço
6. Estátua Equestre D. João IV
7. Paço do Bispo
8. Convento e Igreja dos Agostinhos
9. Convento e Igreja das Chagas
10. Convento e Igreja da Esperança
11. Convento dos Capuchos
12. Igreja de Nossa Senhora da Piedade
13. Igreja de Nossa Senhora da Lapa
14. Igreja de São Bartolomeu
15. Ermida de São Tiago
16. Igreja de Santo António
17. Igreja da Misericórdia
18. Ermida de São Luís de França
19. Ermida de São João Baptista
20. Cruzeiro de Nossa Senhora da Lapa
21. Cruzeiro de Nossa Senhora da Conceição
22. Pelourinho de Vila Viçosa
23. Fonte da Praça (antiga Fonte do Carrascal)
24. Fonte Grande
25. Fonte Pequena
26. Fonte da Biquinha
27. Varandinha dos Namorados e Rosa dos Ventos
28. Convento e Igreja de Santa Cruz
29. Capela Real
30. Ermida de São Bento
31. Ermida de São Jerónimo
32. Ermida de Santo Eustáquio
33. Ermida de Nossa Senhora de Belém
34. Capela de São Domingos
35. Convento de São Paulo (Antiga SOFAL)
36. Busto de Florbela Espanca
37. Busto de Públia Hortênsia de Castro
38. Busto de Henrique Pousão
39. Busto de Doutor Jeremias Toscano
40. Estátua de Doutor Couto Jardim
41. Estátua de Bento Jesus Caraça
42. Estação Ferroviária de Vila Viçosa
43. Porta dos Nós
44. Porta do Nó ou Porta da Vila
45. Rochas do Lago
46. Igreja Paroquial de Ciladas de São Romão
47. Ruinas de Ciladas
48. Igreja de Santa Catarina (Pardais)
49. Igreja de Santa Ana (Bencatel)
50. Ponte Romana
51. Chafariz d'El Rei
52. Estátua de Dom Álvaro de Abranches da Câmara
53. Palácio Sousa da Câmara
54. Paços do Concelho de Vila Viçosa
55. Palácio dos Matos Azambuja
56. Palácio dos Lucenas
57. Palácio dos Caminhas
58. Casa dos Mascarenhas
59. Casa de Peixinhos
60. Anta dos Apóstolos (Pardais)
61. Ermidas Místicas de São Pedro e de Nossa Senhora das Mercês (Bencatel)

O Restaurador da Independência

AS 7 MARAVILAHAS DE VILA VIÇOSA

2007-01-22T12:05:00.000Z

É com o maior prazer que anuncio que já está em marcha a eleição das 7 Maravilhas de Vila Viçosa .

Esta votação irá ser organizada pelo Terras de Mármore e contará com o apoio e divulgação dos nossos blogues individuais, A Interpretação do Tempo, Calipole – Vila Viçosa – Princesa do Alentejo , INFOCALIPO, Intervisão, O Restaurador da Independência e Tomar Partido, assim como do Neste Meu Alentejo e O Calipolense Taurino .

Esta iniciativa surge no âmbito da votação para as 7 Maravilhas de Portugal, na qual o Paço Ducal de Vila Viçosa está a concurso. Assim com o intuito de chamar a atenção dos Calipolenses, dos Alentejanos, dos Portugueses e dos Cidadãos do Mundo para Vila Viçosa, o seu Paço Ducal e as restantes 20 Maravilhas que estão a concurso, o Terras de Mármore arranca com a votação para as 7 Maravilhas de Vila Viçosa.

Actualmente estão a concurso 61 monumentos do Concelho de Vila Viçosa (Vila Viçosa, Bencatel, Ciladas, São Romão e Pardais), que estão a ser estudados cuidadosamente pelos elementos do Terras de Mármore, pelos bloggers do Neste Meu Alentejo e O Calipolense Taurino e por mais algumas pessoas por mim convidadas. Destes 61 monumentos, apenas 21 irão a concurso, o qual estará aberto a todos os quantos queiram participar nesta iniciativa e que desde já, convidamos a participar, não somente Calipolenses, mas sim também Alentejanos, Portugueses, Cidadãos do Mundo.

Para votar nas 7 Maravilhas de Vila Viçosa, basta enviar um e-mail para orestaurador@gmail.com ou terrasdemarmore@sapo.pt referindo os 7 monumentos que acha merecedores de figurarem na lista das 7 Maravilhas de Vila Viçosa, assim como o seu nome e localidade. Optamos por este metodo de votação de modo a evitar que haja pessoas a votar mais do que uma vez nos mesmos monumentos e para que a votação possa ser a mais dispersa possível. Mais uma vez repito que todos podem votar, participar e divulgar!

À semelhança das votações para as 7 Novas Maravilhas do Mundo e 7 Maravilhas de Portugal, também o resultado das 7 Maravilhas de Vila Viçosa irá ser divulgado no dia 7 de Julho de 2007, dia esse que esperamos seja de festa em Vila Viçosa com a eleição do Paço Ducal de Vila Viçosa como Maravilha de Portugal.

Temos consciência de que a lista final de 21 monumentos não irá agradar a todos, mas infelizmente é impossível agradar a todas as pessoas. Contudo, pensamos que independentemente dos monumentos que venham a estar representados na lista final de 21 monumentos, irão ser uns dignos representantes de Vila Viçosa e do seu concelho por essa blogosfera fora!

Senhoras e Senhores, os dados estão lançados!!!

Nuno Faritas Lobo

O QUE SE PRETENDE ...

2007-01-08T14:27:00.000Z

Na entrada da Rua Gomes Jardim (Rua do Hospital), no sentido da Praça da República para o Mercado Municipal) foi colocado, há muito pouco tempo, um sinal de trânsito proibido com a seguinte excepção: CARGAS E DESCARGAS E RESIDENTES DAS 8 ás 20 h".
Significa que incluindo os residentse não haverá trânsito nesta Rua entre as 20h e as 8h.
Julgamos não ter sido este o "espirito" da deliberação da Assembleia Municipal quando do condicionamento de trânsito nesta Rua.
Porque, se assim fosse, os municipes ali residentes e alguns com propriedade de garagens, ficariam prejudicados no seu acesso, no horário das 20h ás 8 h.

MAIORIA CDU NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA EMPURRA DEFICIENTES MOTOR PARA O ABISMO ...

2007-01-08T11:48:00.000Z

Constatamos com a frequência suficiente para nos preocuparmos (aqui deixamos dois exemplos) da criação de passagens para municipes que têm a necessidade de se deslocar em "cadeira de rodas" em locais menos próprios e sem qualquer protecção (passadeira).
Nestes dois exemplos, um em plena via de circulação automóvel, o outro localizado numa rotunda, obriga-nos a colocar a seguinte questão: se um acidente se verificar, quem será o culpado?
Compreendemos a intenção, mas não compreendemos a má gestão.

2007-01-08T11:47:00.000Z

ÁRVORE DO CORAÇÃO JÁ FOI ...

2007-01-08T11:33:00.000Z

Numa das Assembleias Municpais de Vila Viçosa, já realizada, os membros do Partido Socialistas questionaram a Mesa da Assembleia sobre o acontecido á malograda ÀRVORE DO CORAÇÂO.
A resposta á questão, dada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi que iria ser averiguado o sucedido.
Acrecentou, entretanto, que uma árvore muito mais bonita (linda, foi propriamente a sua expressão) e de melhor qualidade ali tinha sido colocada.
Até á presente data, e várias Assembleias Municipais já passaram, a resposta não foi dada.
Nova árvore (?) ali foi colocada, ou seja, a segunda depois da ÁRVORE DO CORAÇÂO ter sido "assassinada".
Será que ficamos por aqui?

NOVO MONUMENTO

2007-01-08T11:21:00.000Z

Na Rotunda localizada no Largo Mouzinho de Albuquer, em Vila Viçosa, a maioria CDU ainda não conseguiu acertar com o motivo(Monumento ?) a instalar neste local.

Várias têm sido as tentativas, mas até agora ainda não conseguidas. Estamos certos que não será este o definitivo.

Também é certo que não queremos ofender nenhum membro municipal da CDU com a expressão "lapidação de dinheiros públicos".

Então o que será?

U I M – UNIÓN IBEROAMERICANA DE MUNICIPALISTAS -VIII CONGRESSO IBEROAMERICANO DE MUNICIPALISTAS

2007-01-04T17:49:00.000Z

No dia 12 de Novembro de 2006 teve inicio o VIII CONGRESSO IBEROAMERICANO DE MUNICIPALISTAS, na cidade de GUAYAQUIL – ECUADOR.
Com a presença, na Sessão inaugural , do Presidente da República do Equador, cerca de 600 Presidentes de Câmara, Universitários e Dirigentes Municipais de 22 Países Iberoamericanos analisaram, em Guayaquil, Equador, temas relacionados com o Ordenamento Urbano e Territorial.
A Delegação Portuguesa foi integrada pelo Presidente e Secretário da ATAM, Dr. Francisco Alveirinho Correia e Dr. João Dias Pacheco, pelo Presidente da Câmara Municipal de Alandroal e seu Chefe de Gabinete, João José Martins Nabais e Dr. Francisco Chagas, pelo Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, Eugénio de Castro, Pelo Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algôdres, Dr. José Severino Miranda, pelo Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Engº António Ruas e pelo Vice – Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. José Carlos Rolo.
Este grande evento internacional foi organizado pela U I M, com sede em Granada – Espanha, tendo sido constituído por 45 painéis e tendo recolhido 245 intervenções.
Na Sessão de Encerramento, foi aprovada a DECLARAÇÂO DE GUAYAQUIL, em que se incitam os Governos Locais a promover “Uma Planificação Integral, responsável, democrática e estratégica”, para construir as cidades e a cidadania com equidade.
A DECLARAÇÃO DE GUAYAQUIL termina por recordar que existe uma crise de espaço público e que no planeamento urbano iberoamericano se mantém a dualidade entre “Cidade Formal” e “Cidade Informal”, com agravamento dos problemas como por exemplo a delinquência, a droga, a violência, as desigualdades e a pobreza.
Dada a enorme importância da DECLARAÇÃO DE GUAYAQUIL, transcreve-se na integra, na sua versão original.
Gostaria de alertar as pessoas responsáveis das diversas áreas (Política, Económica, Social ...) do Concelho de Vila Viçosa para uma leitura atenta do documento, tendo em conta as orientações políticas fundamentais na elaboração do QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICA NACIONAL (QREN) e os respectivos PROGRAMAS OPERACIONAIS (PO).
Essas orientações incluem, para além da definição do modelo global de governação do QREN e das intervenções operacionais, a identificação das prioridades estratégicas para o período 2007 – 2013, a definição dos princípios estruturantes que devem nortear o exercício de programa e a especificação do número e âmbito de intervenção dos Programas Operacionais de natureza temática e dos Programas Operacionais regionais.

Declaración de Guayaquil, Ecuador, Noviembre 2006

EL DESARROLLO URBANO Y TERRITORIAL: CONSTRUIR CIUDAD Y CIUDADANÍA CON EQUIDAD

La Unión Iberoamericana de Municipalistas, en el marco del VIII Congreso Iberoamericano de Municipalistas, celebrado en Guayaquil (Ecuador) durante los días 12 al 16 de noviembre de 2006.

CONSIDERANDO:

PRIMERO: Que la era de la globalización implica la emergencia de un nuevo rol y un mayor autogobierno para los entes locales, dada la necesidad de afianzar la autonomía de éstos y de fortalecer los mecanismos de cooperación intergubernamental a fin de que los municipios asuman un nuevo papel en la búsqueda del buen gobierno y profundicen en un nuevo tipo de relaciones interadministrativas que facilite la gobernabilidad necesaria para poder guiar la transformación de las ciudades a través de los valores de la democracia participativa, equidad e integración social, progreso económico y sostenibilidad.

SEGUNDO: Que el crecimiento urbano de las últimas décadas ha mezclado densificación de algunas zonas y crecimiento difuso de muchas otras, con la consiguiente explotación de recursos naturales, sin que se hayan establecido las medidas oportunas para posibilitar la recuperación de los mismos, dando lugar a graves problemas de sostenibilidad, que son una constante en nuestras ciudades, y que en cierta forma siempre se ha visto como un problema independiente del desarrollo urbano. En el mejor de los casos, cuando ha existido alguna planificación, en el planeamiento urbano ha asumido un lugar hegemónico la idea de urbanización de espacio en detrimento de la urbanización de la ciudad. Se planifica tomando como referencia, casi exclusivamente, el territorio; su propiedad, su precio; se califican los terrenos; se fijan sus usos y densidades de población; se establecen volúmenes de edificación, etc….” .

TERCERO: Que hay una crisis del espacio público como elemento ordenador y polivalente, como lugar de intercambio y de vida colectiva, y también como elemento de continuidad, de articulación de las distintas partes de la ciudad, de expresión comunitaria y de identidad ciudadana.

CUARTO: Que en la planeación urbana iberoamericana, con frecuencia, se sigue manteniendo la dualidad entre “ciudad formal” y “ciudad informal”, acrecentándose así la segregación urbana y residencial. Esta situación es producto de la carencia de un planeamiento estratégico eficaz que incorpore el concepto la formación social de la ciudad, y que genere procesos de planeación participativa no sólo en su concepción sino en su gestión, aplicando así nuevos marcos institucionales de consenso para grandes temas tales como la función social de la propiedad, el derecho a la vivienda o la gestión de las plusvalías urbanas.

QUINTO: Que cuando el fenómeno urbano surge sin planificación ni orden, se originan barrios y núcleos de población irregulares, sin ningún tipo de control por parte del Estado, conformándose con ello una ciudad mal estructurada que no hace más que agravar los problemas sociales de diversa índole como la delincuencia, drogadicción, violencia urbana, desigualdad social, exclusión territorial, pobreza, informalidad en la estructura urbana, en las oportunidades y aprovechamiento del territorio, carencia de servicios públicos, uso irracional de los recursos naturales, etc. Planteándose un serio desafío de cara a la consolidación de un espacio cívico de sana convivencia social.

SEXTO: Que a la vista de las Declaraciones internacionales de las Naciones Unidas sobre la materia, tales como, la Declaración de Río de Janeiro sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo de 1992, la Declaración de Estambul sobre los Asentamientos Humanos (Hábitat II) de 1996, y la Declaración de Nueva York sobre las Ciudades y otros Asentamientos Humanos en el Nuevo Milenio de 2001; y en especial la Declaración de Guadalupe de Ministros y Autoridades Máximas de la Vivienda y el Urbanismo en América Latina y el Caribe de 2005, así como la propia Declaración de Cuernavaca de la Unión Iberoamericana de Municipalistas sobre Calidad de Vida y Acción Municipal de 1996.

EL VIII CONGRESO IBEROAMERICANO DE MUNICIPALISTAS RESUELVE

ADOPTAR la presente Declaración, a la vista de los estudios y conclusiones presentados y elaborados con motivo y en el marco del VIII Congreso Iberoamericano de Municipalistas.

INVITAR a las autoridades locales, regionales y nacionales de los países iberoamericanos a adherirse a la presente Declaración y a promover acciones concretas tendentes a hacer efectivos los principios y valores contenidos en la misma, dirigidos a consolidar el papel de los Gobiernos locales en las labores vinculadas al desarrollo y estructurar una nueva visión, social e integradora del desarrollo urbano y territorial.

DESARROLLO URBANO Y TERRITORIAL: LA RESPONSABILIDAD PÚBLICA EN LA CONSTRUCCIÓN DE LA CIUDAD.

PRIMERA: Innovar la gestión pública local fortaleciendo e institucionalizando las relaciones de cooperación con los distintos actores que intervienen en el desarrollo de la ciudad.

La responsabilidad del Gobierno local sobre el destino de la ciudad y la calidad de vida de sus habitantes ha de tener como respuesta, bajo los principios de una nueva ética pública urbana, un nuevo sistema de gestión de la intervención pública en el territorio que aspire a plantear necesariamente tres tipos de cooperación: un nuevo tipo de relación interadministrativa, tanto vertical entre la administración pública local y el Estado como horizontal entre los municipios, que facilite la ejecución de aquellas competencias y funciones que requieren necesariamente la cooperación entre administraciones públicas nacionales y subnacionales e intermunicipales; la articulación de una cooperación público-privada como medio para abordar los nuevos requerimientos urbanos, garantizándose en todo caso la transparencia, la agilidad, la eficiencia económica y la eficacia social; y finalmente, la cooperación social logrando una efectiva participación ciudadana. Esta nueva forma de actuar permitiría economías de escala en la co-gestión de servicios públicos como el transporte interurbano, el tratamiento de las aguas servidas, o el control en la explotación de los recursos naturales.

Al mismo tiempo, esta innovación debe conllevar la asunción de competencias y funciones de coordinación por parte de los Gobiernos locales que permitan la aplicación de políticas integradas ya que los principales problemas urbanos y habitacionales ya no son posibles de abordar a través de enfoques netamente sectoriales, se debe reemplazar el instrumental hasta ahora empleado por operaciones más abiertas donde intervenga la sociedad civil organizada en lo que será el plan director de urbanismo de la ciudad.

SEGUNDA: Formular políticas de ordenación de la ciudad a través de la planificación participativa y la gestión estratégica.

Es función del Gobierno municipal promover el control del proceso de desarrollo, a través de la formulación de políticas urbanas en las cuales los intereses individuales de los propietarios coexistan con intereses sociales, étnicos, culturales y ambientales. Ha de configurarse la ciudad como un todo y de todos. Esta tarea de reorientar el planeamiento, la gestión y la actuación urbanística, debe abordarse priorizando la disminución de factores de pobreza urbana, el respeto de la multiculturalidad y de la multietnicidad, el problema de la vivienda, la recuperación del espacio público ciudadano y el desarrollo urbano fortaleciendo así el urbanismo público.

Los planteamientos y objetivos de ese modelo territorial deben definirse y adoptarse con una amplia participación y consenso de todos los actores involucrados. Esta participación implica un esfuerzo ciudadano para definir un proyecto consensuado de ciudad y su mayor logro será generar un compromiso en los procesos de ejecución del plan, constituyéndose así una nueva figura de corresponsabilidad en su gestión.

La configuración de las ciudades, tiene que constituirse en un “producto socio-cultural”, creado y sostenido por la compleja interrelación de los factores económicos, sociales, políticos, étnicos, lingüísticos y culturales que debe ser abordada de forma integral a través de una adecuada planificación estratégica en la cual están implicados todos los actores sociales.

TERCERA: Revitalizar y privilegiar el concepto de desarrollo sostenible en el diseño e implementación de las políticas urbanas y desarrollar el concepto de evaluación de impacto de convivencia.

El desarrollo territorial es un proceso localizado de cambio social sostenido, que tiene como finalidad última el progreso permanente del territorio, de la comunidad y de cada individuo residente en ella. Por ello, no es posible pensar ni operar un urbanismo que no introduzca criterios de sostenibilidad y de respeto al entorno. La incorporación de la variable ambiental a los instrumentos de gestión de la ciudad supone tener en cuenta los vínculos entre los tres pilares del desarrollo sostenible (desarrollo económico, cohesión social y preservación del medio ambiente) el urbanismo y la ordenación del territorio, especialmente en los modelos urbanos y de ocupación del territorio extensivos, difusos, de baja densidad y que renuncian a la regeneración del tejido urbano consolidado.

Proponemos la necesidad de articular nuevos modelos de ocupación del territorio tendentes a conseguir un desarrollo más sostenible de las ciudades que habrá de tener como vértices: el control de la expansión urbana, la regeneración del centro histórico, la gestión inteligente y economizadora de los recursos del ecosistema, una mejor accesibilidad a los ciudadanos gracias a medios de transporte que sean no sólo eficaces y asequibles sino también compatibles con el medio ambiente, y finalmente la protección y el desarrollo del patrimonio natural y cultural.

La planificación Urbana debe diseñar el modelo de convivencia y todos los instrumentos de planificación urbanística deben contener una evaluación de impacto de convivencia que atienda: a la diversidad; el tipo de vivienda; la adecuada dotación de equipamientos sociales en un territorio y su accesibilidad; la existencia de espacios de proximidad para las relaciones personales en la vida cotidiana; la existencia de comunicaciones fluidas que favorezcan la apertura y la integración del territorio en la ciudad; un entorno accesible para todos sus habitantes; la existencia de elementos y referencias de identidad colectiva; un entorno agradable estéticamente y la participación de los habitantes en la ordenación del territorio.

LA CIUDAD INCLUSIVA: UNA NUEVA VISIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA EQUIDAD EN LA CIUDAD.

CUARTA: Revalorizar y reconfigurar el espacio público como escenario de la ciudadanía y como red de integración social y urbana.

En un gran número de ciudades iberoamericanas se mantienen y desarrollan zonas de marginalidad, territorios de supervivencia no urbanizados, la “no ciudad”. No hay señales trascendentes que permitan sostener que la modernización de la ciudad haya contribuido a resolver o a disminuir el problema de la segregación y el encasillamiento espacial de las distintas clases sociales, sino más bien ha contribuido a agravarlo. Un instrumento eficaz para romper esta tendencia a la fragmentación urbana es el espacio público como aprendizaje de la alteridad. Asimismo, es necesario promover nuevas iniciativas urbanas que diversifiquen y reactiven el tejido social en el que la voz de todos esté presente. Hacer ciudades es un compromiso que debemos asumir los Gobiernos locales con los actores económicos y sociales, culturales, étnicos y políticos. El rescate de los espacios públicos como lugares de interacción y encuentro de la ciudadanía, que constituyen lugares privilegiados para acumular capital social productivo, es condición indispensable para que aquellos que viven en condición de pobreza se transformen en sujetos activos de su propio progreso.

Por ello, la superación de la fragmentación física requiere que los Gobiernos locales reflexionen la ciudad como un conjunto de hechos productivos, ofreciendo mejoras en las condiciones de empleo y servicios, tanto a la población urbana como a la rural, produciendo mucho y buen espacio público facilitador de la integración social y limitando las formas antiurbanas de exclusión y gethificación.

QUINTA: Reducir la pobreza urbana a través de un modelo de gestión que garantice la equidad en la prestación de los servicios públicos.

La provisión de servicios públicos constituye un especial desafío de gestión para superar la pobreza y precariedad en las ciudades. En éste sentido, los Objetivos de Desarrollo establecidos en la Cumbre del Milenio incluyen lineamientos y metas para lograr que los pobres tengan un mejor acceso a los mismos. Sobre esta base es posible aplicar tanto en los barrios más pobres de los centros urbanos como en las zonas rurales estrategias en materia de acceso al suelo, mejoramiento de servicios, provisión de viviendas, educación, desarrollo productivo y crecimiento económico local a través de alianzas y consensos con el sector privado.

Los servicios urbanos para ser considerados públicos no pueden ser excluyentes. Los Gobiernos locales tienen el deber de garantizar su acceso y la equidad en su distribución para contribuir de esta forma a la erradicación progresiva de la pobreza.

SEXTA: Desarrollar una estrategia de reducción de la vulnerabilidad en la planificación de la ciudad para prevenir y mitigar los desastres naturales.

La intensidad del impacto de los desastres naturales ha aumentado debido a la forma en que se ha llevado a cabo el proceso de urbanización que ha incrementado las condiciones de peligro, especialmente en las ciudades de los países en desarrollo, cuyo acelerado crecimiento urbano y la consiguiente demanda del suelo han determinado la ocupación de zonas no aptas para el uso urbano, frecuentemente con proliferación de edificios y viviendas en gran porcentaje mal construidos, y la instalación de complejos industriales y depósitos de materiales peligrosos en zonas próximas a las poblaciones. Se necesita promover una nueva visión, centrada en el riesgo, cuya reducción dependerá de cómo se intervenga en los factores que lo generan, y en la cual el Gobierno local tiene una especial responsabilidad para que las medidas de prevención y de mitigación se transformen en un aspecto fundamental de la planificación para el desarrollo.

LA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: EL DERECHO A LA CIUDAD Y A LA CIUDADANÍA.

SÉPTIMA: Fomentar la participación ciudadana tanto en la toma de decisiones como en la implementación, seguimiento y evaluación de las políticas urbanas.

Nuestros municipios no pueden responder a todas las demandas de los ciudadanos, pues éstas sobrepasan su capacidad para atenderlas, pero al ocupar un lugar privilegiado para el desarrollo y fortalecimiento de la democracia, y en particular para la construcción de ciudadanía, si debe hacer mucho más para atraer a todos los ciudadanos en la tarea de construir su ciudad. Es preciso hacerlos partícipes en la toma de decisiones a través de procesos de información, consulta y control en la gestión, todos los actores estarán haciéndose cargo en forma realista de las demandas sociales por medio de un proceso democrático de construcción de soluciones.

Las tareas públicas del Gobierno local se ejercen más adecuadamente con una revaloración e impulso de la participación ciudadana. Deben crearse las estructuras y procesos sociopolíticos interactivos que estimulen la comunicación entre los actores puede asegurarse la gobernación legítima y eficaz en relación a los desafíos actuales para construir ciudad y ciudadanía con equidad.

OCTAVA: Regularizar la “ciudad informal” como medio de acción en la lucha contra la segregación socioespacial.

La proliferación de los asentamientos espontáneos en las ciudades es una de las mayores consecuencias del proceso de exclusión social y segregación espacial. Este fenómeno se vuelve aún más preocupante en lo que se refiere a los procesos socioeconómicos y culturales de acceso al suelo y producción de la vivienda. Es misión inaplazable de los Gobiernos locales la búsqueda de soluciones innovadoras, en conjunto con los agentes sociales a través de mecanismos de negociación y resolución de conflictos, para las políticas de regularización de la tierra que compatibilicen la seguridad individual de la propiedad y el reconocimiento de los derechos sociales de vivienda; y que minimicen los impactos de tales políticas en el mercado, de tal forma que los beneficios de la inversión pública sean capturados directamente por los actores sociales para reinvertir en el proceso. Esto permitirá, de forma paulatina, superar las estructuras de producción obsoletas y diversificar la base económica.

Es necesario realizar políticas públicas que beneficien el interés social, fomentar las inversiones públicas y privadas, las políticas de vivienda social accesibles y adecuadas, los programas de regularización de los asentamientos informales, así como enfrentar la naturaleza excluyente de los mecanismos fiscales de captura del valor de la tierra, para volverlos menos regresivos.

NOVENA: Implementar el Estatuto de la ciudad como sistema de participación que garantice la función social de la propiedad y el derecho a la ciudad.

El principio de la función social de la propiedad todavía es en gran medida una figura retórica que debe hacerse efectiva. Es necesario que el derecho de propiedad además de tener un contenido económico individual incorpore también, a través de leyes, planes y proyectos urbanísticos, otros intereses sociales, ambientales y culturales respecto de la utilización del suelo y de los bienes inmobiliarios, que corresponde definir a todos los sectores sociales, al mercado y especialmente a los poderes públicos. Así, los Gobiernos locales deben emprender la “batalla” de promover a nivel nacional una reforma jurídica en la que se materialice el principio de la función social de la propiedad que es, sin duda, una de las principales condiciones para el cambio de patrón excluyente de desarrollo urbano que hasta ahora viene desarrollándose con frecuencia en nuestros pueblos.

Un instrumento idóneo, implementado en diversas ciudades latinoamericanas, es la aprobación del Estatuto de la Ciudad como marco regulador de las directrices y estrategias necesarias para una planificación y gestión urbana integral que garantice la habitación social, el saneamiento básico, los transportes colectivos, la gestión popular, la construcción de viviendas por ayuda mutua y la necesidad de aprovechar las unidades sin ocupación en las áreas centrales de las ciudades. Hay que huir de las políticas sociales o urbanísticas aisladas y marginales que no hacen más incrementar la segregación urbana existente. De esta forma, si todos aunamos nuestros esfuerzos, no cabe duda de que será posible construir ciudad y ciudadanía con equidad.

DECLARACIÓN FINAL

Recién entrado el nuevo milenio, los municipios iberoamericanos tenemos encomendados la ardua tarea de llevar a cabo un proyecto de ciudad a través de una planificación integral, responsable, democrática y estratégica que vaya más allá de los planes de desarrollo urbano, que responda a la demanda ciudadana a través de políticas coherentes con el territorio, las infraestructuras, las actividades económicas y con la sociedad, que sea capaz de implicar a todos los actores sociales y transformar el espacio público como lugar de convivencia e identidad de la ciudad.

Por lo expuesto, animamos a los Gobiernos locales a que impulsen una construcción social de la ciudad concordante con las propuestas contenidas en esta DECLARACIÓN DE GUAYAQUIL, y a la sociedad civil a involucrarse en esta misión de construir ciudad y ciudadanía con equidad ya que es deber de todos construir un nuevo espacio de convivencia a imagen y semejanza de nuestros sueños, una ciudad integradora de la que todos los ciudadanos se sientan orgullosos.

REABILITAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMÓVEL

2007-01-04T17:01:00.000Z

Fazem parte do património da nossa terra vários imóveis, independentemente de serem públicos ou privados, que em alguma época contribuíram para a consolidação da identidade de um grupo social. Não vou especificar nenhum, porque a minha intenção é fazer um apelo generalizado, para a necessidade de reabilitar os muitos edifícios que fazem parte do nosso vasto património.

O cerne da questão é justamente a forma de dar uso aos bens preservados sem retirar o significado destes. Assim, os aspectos estilísticos cognitivos e afectivos com a população local devem ser sempre ajuizados no processo de investigação de um bem a preservar. Preservar e restaurar bens não quer dizer “cristalizá-los” como peças ou museus. Ao proteger os bens de uma sociedade, tem que se ter em atenção a identidade cultural, pois, ao perder ou ver alteradas expressivas manifestações arquitectónicas, o indivíduo perde também os referenciais que permitem sua identificação com a localidade em que vive.

Até ao momento ainda não foi implantado um escritório técnico na área, mas esta medida parece-me essencial para administrar o plano director dos espaços públicos, definido a partir da análise da titularidade da terra, os usos possíveis das ruas, largos e praças e a modificação do plano de circulação de veículos, vegetação e mobiliário urbano a ser utilizado. De igual importância, parece-me ser a criação de uma associação que poderá: criar um centro de estudos e de documentação; organizar colóquios e exposições para divulgação e sensibilização da população para a necessidade de reabilitação de imóveis; apoiar ou promover acções de salvaguarda e reabilitação urbana; realizar estudos e projectos para a reabilitação de áreas antigas e para a conservação e rentabilização de edifícios ou objectos patrimoniais; angariar e obter fundos para promover as acções em vista ou até mesmo adquirir bens móveis e imóveis para os reabilitar ou restaurar com vista à sua salvaguarda.

Espero que com este “apelo” consiga estimular a sua sensibilidade e a quem de direito, levando-os a reconhecer, apreciar, e defender o património arquitectónico e a sua reabilitação.

DERRAMA MÁXIMA – DESENVOLVIMENTO MÍNIMO

2006-12-26T17:12:00.000Z

Este imposto acessório tem enquadramento legal na Lei das Finanças Locais em vigor, que permite aos municípios o lançamento anual de uma derrama, até ao limite máximo de 10%, sobre a colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), ou seja, das sociedades comerciais, com a finalidade de reforçar a sua capacidade financeira ou no âmbito da celebração de contratos de reequilíbrio financeiro.
Quem está atento à realidade concelhia não pode ignorar que o tecido empresarial do concelho de Vila Viçosa enfrenta múltiplas dificuldades e que muitas pequenas e médias empresas têm feito “das tripas coração” para continuar a actividade e manter os postos de trabalho.
A verdade é que as questões relacionadas com o desenvolvimento económico do nosso concelho – que está, necessariamente, dependente da criação de condições que favoreçam a atracção de novas empresas e de novas actividades económicas e a consolidação das existentes – têm escapado ás politicas municipais da maioria CDU.
Evidentemente, a capacidade aquisitiva dos munícipes deste concelho (medida pelo índice de poder de compra “per capita”) está directamente relacionada com o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem e este como tipo de actividades económicas que se desenvolvem no concelho e com a capacidade das empresas para gerar riqueza.
Para justificar a aplicação da taxa no lançamento da derrama sobre o IRC , a maioria CDU apresenta o argumento DA NECESSIDADE DE REFORÇAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTARQUIA PARA FAZER FACE AOS INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO.
Só por hipocrisia se pode invocar este argumento para fazer face aos investimentos do Municipio quando nos deparamos com estas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007.
Seria útil ter presente que ao não direccionar investimentos municipais, para o desenvolvimento económico e social (a falta de aproveitamento das potencialidades turísticas é paradigmática), a maioria CDU está a contribuir para o agravamento e manutenção de externalidades adversas ao crescimento das empresas e ao desejável aumento da sua capacidade competitiva numa economia global. Por outro lado ao retirar-lhe parte dos respectivos lucros, a maioria CDU, está a diminuir a capacidade financeira das empresas, o que não incentiva a modernização dos processos produtivos nem favorece o investimento em novas tecnologias.
Assim, a maioria CDU ao fazer aprovar na Assembleia Municipal o lançamento de uma derrama sobre o IRC, á taxa máxima de 10%, que será cobrada às empresas em 2007, fará com que, cada vez mais, a carga fiscal gerada a nível local pese nas decisões de instalação de novas empresas no concelho.
A bancada do Partido Socialista, propôs para o exercício de 2007 a isenção da derrama.
Por parte da bancada da maioria CDU caiu “o Carmo e a Trindade”.
Passados alguns dias a imprensa informa-nos: “149 câmaras não aplicam taxas sobre empresas (Taxa de Derrama)”, o que equivale a 48,22 %, e consideram ainda: “Esta taxa de derrama, que é receita municipal e, por isso, decidida por cada autarquia, é utilizada como factor de atracção de empresas”. Ou seja 48,22 % das Câmaras não aplicam taxa sobre as empresas (derrama); 17,15 % das Câmaras, aplicam uma taxa entre 1,00 % e 9,00 % e 34,63 % das Câmaras aplicam a taxa máxima (sendo este último o caso do Executivo de maioria CDU no Concelho de Vilça Viçosa).
Segundo dados do Fisco, além da taxa de IRC de 25%, há autarquias que vão cobrar uma taxa adicional de 10% sobre os lucros das empresas, o que agrava a taxa de IRC para 27,5%.
Neste contexto, o Partido Socialista na Assembleia Municipal de Vila Viçosa, tem ponderado de uma forma consciente as suas propostas, tentando sempre que o poder municipal tenha como objectivo o desenvolvimento do nosso concelho em todas as suas vertentes.
Neste caso especifico, ponderamos devidamente os efeitos da fixação da derrama como de outros impostos – desta forma dando um sinal aos empresários de que compreendemos e estamos atentos às suas dificuldades – e canalizem uma parte significativa das receitas obtidas com este imposto acessório para investimentos que favoreçam a instalação no nosso concelho de novas empresas e novas actividades.
(Fonte: Opinião – Pimenta Dias. Semanário O SOL)

O (DES) ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2007

2006-12-21T17:41:00.000Z

No dia 16 de Dezembro de 2006, pelas 15 horas, teve lugar no Salão dos Paços do Concelho em Vila Viçosa, a V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.

O II Ponto da Ordem de Trabalhos tratou das “GRANDES OPÇÔES DO PLANO E ORÇAMENTO 2007”.

O documento foi aprovado por maioria com os votos a favor da CDU e os votos contra da bancada do PS.

Para nós, é um instrumento de grande responsabilidade, porque não só define a estratégia de médio prazo, como também nos define a política seguida pelo Executivo Camarário, de maioria CDU em exercício actualmente.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são constituídas por três documentos essenciais:

ORÇAMENTO
PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

Numa primeira análise ao PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, verificamos que foram criados para o exercício de 2007, 337 projectos novos, cujo valor global de investimento é de, aproximadamente, 1.770 mil euros, distribuídos pelos 337 projectos criados.

Os projectos de maior valor estão dotados de 60.000 euros. São três: O número 62/2007 (Projecto de Infraestruturais Zona Industrial da Portela), o número 96/2007 (Aquisição de Equipamento Estações de Tratamento) e o número 321/2007 (Plano de Pormenor da Zona entre a Circular Urbana e a Variante).
No valor de 50.000,00 euros encontramos apenas dois, o número 58/2007 (Aquisição de Terrenos Zona Industrial de Bencatel) e o número 32/2007 (Cobertura das Bancadas do Campo de Futebol).
Os restantes projectos criados para o exercício de 2007 variam entre 1,00 euro e o valor de 40.000,00 euros (sendo de 40.000,00 euros, apenas quatro projectos).

Outro dado que convém analisar é o da sua Forma de Realização.

Indica-nos se se trata de projectos que vão ser executados por Administração Directa (ADM. DIR.), ou por Empreitada (EMPREITADA) ou por outra forma (OUTRA).

Sendo assim verificamos que, realizados por empreitada 1,5 %; realizados por administração directa, 52,5% e outra forma de realizar 46,0 %.

Porque o investimento público, neste caso da Administração Local tem influência no desenvolvimento do tecido empresarial do concelho e respectivamente na criação de postos de trabalho, vamos ver qual o contributo deste Plano Plurianual de Investimento para 2007, assim:
Projectos cuja forma de realização é por EMPREITADA:
Projecto 70/2007 – Construção da ETAR de S. Romão. Criado em 2007, previsto para 2008;
Projecto 74/2007 – Construção ETAR de Pardais. Criado em 2007, previsto para 2009;
Projecto 122/2007 – Pavilhão Gimnodesportivo – Valor do projecto: 1,00 euro;
Projecto 193/2007 – Construção Parque de Feiras e Exposições. Valor do Projecto: 1,00 euro.

Desta amalgama de projectos criados para 2007, qual será então a sua Fonte de Financiamento?

Definindo-se como: AC – Administração Central; AA – Administração Autárquica e FC – Fundos Comunitários.

Então constatamos:

Projecto 62/2007 – Projecto Infra-estruturas Zona Industrial Portela: 30% AA e 70% FC. Valor do Projecto: 60.000,00 euros;
Projecto 70/2007 – Construção da ETAR de S. Romão: 30% AA e 70% FC. Projecto criado em 2007 e previsto para 2008;
Projecto 74/2007 – Construção ETAR de Pardais: 30% AA e 70% FC. Projecto criado em 2007 e previsto para 2009;
Projectos 81, 142 e 150/2007 – Zona Industrial da Portela: 30% AA e 70% FC. Valor do Projecto: 3,00 euros;
Projectos 83, 144 e 160/2007 – Infra-estruturas da Nova Zona Industrial de Bencatel: 30% AA e 70% FC. Valor dos projectos: 3,00 euros;
Projecto 149/2007 – Infra-estruturas Telefónicas Loteamento Zona Industrial: 30% AA e 70% FC. Valor do Projecto: 5.000,00 euros;
Projecto 172/2007 – CM 1045: 30% AA e 70 FC. Projecto no valor de 1,00 euro;
Projectos 181 e 182/2007 – Recuperação e Melhoramento Rede Viária das Pedreiras: 30% AA e 70% FC. Valor dos projectos: 2,00 euros;
Projecto 187/2007 – CM 1046: 30% AA e 70% FC. Projecto no valor de 1,oo euro;
Projecto 193/2007 – Construção do Parque de Feiras e Exposições: 30% AA e 70% FC. Valor do projecto: 1,00 euro.

Do Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2007, da inteira responsabilidade da maioria CDU, algumas conclusões se podem retirar:

1. 337 novos projectos criados para o ano 2007 só “para inglês ver”;
2. 52,50% realizados por Administração Directa e 46,00% de Outra forma. Tratam-se na sua maioria de projectos de Conservação e Manutenção;
3. O tecido empresarial do Concelho, nomeadamente a construção civil, e os trabalhadores a ele agregados em nada os vai ajudar este Plano Plurianual de Investimento, no que diz respeito ao investimento público (administração local);
4. O Executivo Camarário de maioria CDU não tem intenção de usufruir dos fundos comunitários colocados á disposição das autarquias, o que não acontece, nem tem acontecido com os concelhos vizinhos;
5. Trata-se, efectivamente, de um Plano Plurianual de Investimento, de Funcionamento e não de Investimento.

NÃO QUEREMOS DEIXAR PASSAR EM VÃO A FORMA DE TRABALHAR DA CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA QUANTO Á UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS. ASSIM, TOMAMOS COMO EXEMPLO A CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA VILA VIÇOSA, PORQUE JULGAMOS UM INVESTIMENTO DE EXTREMA URGÊNCIA, COMO ALIÁS JÁ TIVEMOS OCASIÃO DE REFERIR.
ESTE EXEMPLO PODE SER TRANSPORTADO PARA OUTROS INVESTIMENTOS DE GRANDE INTERESSE PARA O CONCELHO DE VILA VIÇOSA CONTRIBUINDO PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO E DEVIDAMENTE ADAPTADOS A CADA SITUAÇÃO.

VALOR DE CONTRUÇÃO DO BEM: 2.500.000,00 EUROS (Julgamos que este valor seria suficiente para um investimento de qualidade e de muitas valências);
FINANCIAMENTO DO IPLB: 50%. O QUE EQUIVALE A 1.250.000,00 EUROS;
FINANCIAMENTO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS: 70% DO RESTANTE. O QUE EQUIVALE A 875.000,00 EUROS;
RECURSO A EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO: 375.000,00 EUROS.

O PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS, é outro dos instrumentos de grande interesse para o desenvolvimento do Concelho, não só na vertente cultural, social, e na educação como também na área da saúde.

O seu valor global é 616.124,00 euros.

Nas FUNÇÕES GERAIS, no valor de 27.710,00 euros, destaca-se um subsídio a atribuir através do projecto 4/2007, aos Associação de Bombeiros de Vila Viçosa, no valor de 18.158,00 euros (65,56 %).

Não vislumbramos qualquer impacto de peso que este valor possa ter numa associação da envergadura dos BVVV.

Quanto ao restante valor são “ninharias” a distribuir por diversos projectos.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – EDUCAÇÃO, no valor de 34.501,00 euros, destaca-se o valor de 12.500,00 euros para bolsas de estudo.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – SAÚDE, no valor de 17.000,00 euros, destaca-se o Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Évora, no valor de 10.000,00 euros e a NÃO REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SAÚDE.

De verificar que só no ano 2009 (ano das Eleições Autárquicas) é que se vai realizar a próxima Feira da Saúde.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS, no valor de 126.501,00 euros, subsídios no valor de 13.500,00 euros, Cartão Municipal de Apoio Social no valor de 90.000,00 euros e Cartão Municipal Jovem no valor de 15.000,00 euros.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS, no valor de 5.002,00 euros, nada a destacar.

Nas FUNÇÕES SOCIAIS – SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS, no valor de 362.830,00 euros, destaca-se o valor de 52.151,00 euros para subsídios a associações na área da cultura, o valor de 76.000,00 euros para diversas acções no âmbito da candidatura a património Mundial, o valor de 78.650,00 euros, para subsídios na área do desporto, o valor de 90.000,00 euros destinados ás Festas dos Capuchos/2007.

Nas FUNÇÕES ECONÓMICAS – AGRICULTURA, PECUÁRIA, CAÇA E PESCA, no valor de 6.600,00 euros, nada a destacar.

Nas OUTRAS FUNÇÕES, no valor de 27.179,00 euros, destaca-se a publicação da Revista Calípole, no valor de 7.500,00 euros e publicações de outros livros e revistas, no valor de 10.000,00 euros.

A FIMAL TAMBÉM NÃO SE VAI REALIZAR NO ANO 2007, ESTANDO PREVISTA A SUA REALIZAÇÃO PARA OS ANOS 2008 E 2009 (ANO DE ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS).

Do Plano de Actividades Municipais para o ano de 2007, da inteira responsabilidade da maioria CDU, algumas conclusões se podem retirar:

1. O Associativismo continua a viver dias de extrema dificuldade. Se por um lado não vislumbra qualquer acção que leve a uma auto gestão e a dependência ao poder político, cada vez é mais acentuada, por outro lado este não reflecte através do Plano de Actividades Municipais quaisquer tendências de maior apoio, muito pelo contrário;

2. O apoio aos jovens de que tanto se fala nos órgãos de informação, não é mais do que “publicidade enganosa”. Senão vejamos: o valor das bolsas de estudo, reflecte um valor individual baixo ou apoio a poucos estudantes. Em conformidade com o regulamento em vigor aplicam-se as duas situações.

3. O Cartão Municipal Jovem no valor de 15.000,00 euros, fica-se pela intenção, porque certamente, não está previsto: incentivo á aquisição da primeira habitação, cujo objectivo seria a fixação de jovens casais no concelho; ou então incentivo á natalidade (com variação para o primeiro, segundo, … filho), cujo objectivo seria o da inversão da tendência da pirâmide no concelho.

4. O Cartão Municipal de Apoio Social, no valor de 90.000,00 euros, de grande iniciativa, pena é que tivesse parado no tempo. Se considerar-mos a publicidade que a maioria CDU tem feito junto dos órgãos de informação – continuamos a considerar “enganosa” – em que existe um campo de apoio de cerca de 700 indivíduos, estamos perante um apoio médio/mensal de 10,71 euros por pessoa. Certamente, aqui também não estão previstos apoios na área da medicina dentária e oftalmologia. Áreas de extrema necessidade quando se fala de pessoas de idade.

5. O valor de 90.000,00 euros, destinado ás Festas dos Capuchos, coloca-nos perante o modelo que a CDU nos tem habituado.
Na nossa óptica o valor apresentado mal chegaria para pagar a um grupo de qualidade. Faltariam as vertentes: gastronomia; expositores; actividades económicas; artesanato; disco – som; actividades de entretenimento e sobretudo uma distribuição funcional adequada do espaço e divulgação promocional.

6. Não se realizam: A Feira da Saúde, a FIMAL e Congresso Internacional da Pedra Natural. Quaisquer das actividades não são anuais ou bienais. São, isso sim, “eleitorais”. Porquê? Porque vão realizar-se entre 2008 e 2009, como sabemos 2009 é o ano das Eleições Autárquicas.

7. Estamos assim perante um novo “slogan” da CDU: PRIMEIRO OS VOTOS.

8. De maneira alguma, a analise efectuada se contrapõe às propostas da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa. Argumentamos em cada uma das situações criadas pela CDU com fragmentos do que será a nossa política nas diversas áreas.

A NOSSA PROPOSTA GLOBAL É MUITO MAIS DO QUE O APRESENTADO.

9. O Senhor Presidente da Câmara do Municipio de Vila Viçosa argumentou, que se tratava de um Orçamento realista. Por um lado, somos obrigados a não acreditar, porque na elaboração do orçamento de 2006, referiu exactamente o mesmo e as alterações orçamentais foram cerca de uma centena, o que desvirtua por completo as dotações iniciais previstas no orçamento; por outro lado até poderia ser assim, porque se trata de um orçamento sem poder criativo e de uma falta de iniciativa atroz.

Depois de falarmos sobre a despesa vamos agora apresentar o comportamento orçamental da RECEITA.

Tendo como fonte o último documento oficial emitido pela Câmara e aprovado na Assembleia Municipal de Vila Viçosa – Prestação de Contas de 2005 – constata-se que:

1. As Receitas Correntes vão crescer 10,06%. Recaindo esta acréscimo essencialmente sobre: Impostos Indirectos + 5,29% (IMI-IMTI-DERRAMA-IMV); Taxas Multas e Outras Penalidades + 12,99% (MERCADOS E FEIRAS- LOTEAMENTO E OBRAS – SANEAMENTO – RECOLHA DE LIXO); Rendimentos de Propriedades + 35,84% (RENDAS): Vendas de Bens e Serviços – SERVIÇOS ESPECIFICOS DA AUTARQUIA + 291,96%.

2. As Receitas de Capital vão crescer + 52,11%.

As GOP’s e Orçamento que deveriam ser delineadas como um plano de médio prazo, não passam de um instrumento de funcionamento.
O desenvolvimento do Concelho tem saído prejudicado pela falta de PLANEAMENTO, assim, não podemos acentuar o investimento nos recursos próprios das autarquias, nem seria essa a nossa política. PLANEAR PARA DESENVOLVER. O Plano é fundamental para justificar a entrada de fundos (comunitários) através dos diversos quadros de apoio.
É inconcebível que se esteja á espera do último ano de mandato para realizar um “chorudo” investimento.

Para nós CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA:

PRIMEIRO AS PESSOAS

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO ...

2006-12-21T10:05:00.000Z

Charneca Em Flor

Quanta mulher no teu passado, quanta!

Tanta sombra em redor! Mas que me importa?

Se delas veio o sonho que conforta,

A sua vinda foi três vezes santa!

Erva do chão que a mão de Deus levanta,

Folhas murchas de rojo à tua porta…

Quando eu for uma pobre coisa morta,

Quanta mulher ainda! Quanta! Quanta!

Mas eu sou a manhã: apago estrelas!

Hás de ver-me, beijar-me em todas elas,

Mesmo na boca da que for mais linda!

E quando a derradeira, enfim, vier,

Nesse corpo vibrante de mulher

Será o meu que hás de encontrar ainda…

Florbela Espanca

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO SÃO OS VOTOS DA CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA.

"AS 7 MARAVILHAS DE PORTUGAL"

2006-12-14T14:47:00.000Z

Para surpresa de muitos ou não, Vila Viçosa tem um monumento candidato ás "7 Maravilhas de Portugal.
É verdade que hoje em dia já se faz maravilhas de tudo, mas também é verdade que de 77 monumentos, deve ser um grande prazer para os Calipolenses e Municpes do Concelho de Vila Viçsa em geral, ver o Paço Ducal entre os 21 finalistas. Pelo caminho ficaram sem sabermos 56 “maravilhas”, e uma bela noite ao vermos a TVI, lá descobrimos que a “nossa Princesa do Alentejo” tem um monumento finalista.

Quanto à maravilha em si, dispensa apresentações, sendo uma das portas de entrada de Vila Viçosa e que logo empolga qualquer visitante. O que estranhamos em absoluto é a ausência da Câmara Municipal de Vila Viçosa em divulgar e promover esta já de si, promoção de Vila Viçosa. Como quer a Câmara Municipal de Vila Viçosa colocar a nossa Vila património mundial, se não está interessada no património nacional?

Como podemos votar?

Indo ao site das 7 Maravilhas de Portugal e fazendo o seu registo através do(s) vosso(s) mail(s).
Eu por exemplo criei 4 mails diferentes para poder votar 4 vezes, já que só é possível um voto por registo (mail).

Até quando?

Até dia 07 de Julho de 2007.

Truques por “Vila Viçosa”

Haverá várias maneiras de podermos vir a ter Vila Viçosa nas "7 maravilhas de Portugal". Deixo apenas um pequeno “truque”.
Ao votarmos, teremos que eleger no boletim 7 monumentos. É claro que em Vila Viçosa vamos votar, mas depois em relação aos outros 20 há que votar naqueles que à partida estão descartados. Por exemplo não devemos votar nos grandes monumentos porque esses já por si são favoritos, e assim estaríamos a dar ainda mais votos e eles. Por isso ao votarmos nos menos credenciados, vamos equilibrar mais as coisas dando mais hipóteses a Vila Viçosa

Promoção

Até à data do anúncio oficial das 7 maravilhas marcado para Lisboa a 7 de Julho que coincidirá também com a divulgação das “7 maravilhas do Mundo”, cujo comissário é o português Professor Freitas do Amaral, irá haver muita promoção da organização pelos locais dos 21 finalistas. Sendo assim, em data ainda a designar, vamos ter em Vila Viçosa um camião “road-show” que irá promover o Palácio para todo o país.
Nós, Calipolenses, temos o dever de passar esta mesma informação escrita para todos os amigos, familiares, emigrantes calipolenses.
Mandem mails, mensagens, ou imprimam mesmo esta informação e deixem no balcão do café.
Aos turistas vamos convencê-los e votar em nós!

VILA VIÇOSA MERECE!

(José Lobo)

AS “7 MARAVILHAS DE PORTUGAL”

2006-12-13T18:27:00.000Z

Gostaria de deixar uma sugestão ao Partido Socialista de Vila Viçosa.
Como sabem, e já foi noticiado na televisão, o Paço Ducal de Vila Viçosa foi classificado como um dos mais valiosos monumentos nacionais, estando entre os finalistas ás "7 maravilhas de Portugal".
Infelizmente, em Vila Viçosa muita gente desconhece esse facto, e para estarmos entre as 7 maravilhas há que votar. Só que a Câmara Municipal de Vila Viçosa ainda não divulgou esse facto e esse dever dos Calipolenses. Penso que será "dever" do PS e de TODOS divulgarmos ao máximo como e onde podem as pessoas votar nas 7 maravilhas de Portugal.
Por mim, estou disposto a ajudar em tudo o que puder. Só quero ter a "minha" vila nas 7 maravilhas.

VAMOS VOTAR TODOS!!!

JOSÉ LOBO - VILA VIÇOSA

José Lobo aguardamos a tua excelente ajuda porque todos os Calipolenses e Munícipes do Concelho de Vila Viçosa também o desejam.

Obrigado

ORGULHOSAMENTE DE PARABÉNS

2006-12-12T17:25:00.000Z

Os Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa estão de parabéns. Apesar das dificuldades económicas, conseguiram, finalmente dar inicio à construção do novo quartel. Esta associação tem sabido granjear os meios e os procedimentos necessários para que economicamente seja possível a construção do tão desejado e necessário quartel.
Foi com alguma tristeza que verifiquei que no último boletim municipal, o Município de Vila Viçosa, mencionava o quartel dos bombeiros, como se, se tratasse de uma obra da autoria do Município. Encontramo-nos, assim, perante o paradigma clássico da colisão entre os interesses políticos e o merecido mérito de uma Associação que merece o respeito e a admiração da comunidade que serve.
Hoje em dia, ao falar-se em incêndios, toda a preocupação se concentra nesse flagelo terrível com o qual somos quase obrigados a conviver anualmente, nomeadamente no Verão, e assistimos, impotentes, à luta no seu combate e, com mágoa, vemos as nossas matas, florestas, searas e pinhais a arder, por todo o país à beira mar plantado. Nessas alturas os bombeiros são incansáveis.
Espera-se que a associação de bombeiros, obtenha o merecido crédito e reconhecimento por parte do poder político e toda a população, a fim de que as questões que dizem respeito aos bombeiros voluntários sejam discutidas por quem tem, naturalmente, técnica, sensibilidade, autoridade e moral para o fazer e que ninguém lhe retire o mérito que só a eles pertence.
Parabéns aos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa.
(IC)

BLOGUE DA COVILHÃ JULGADO POR CALÚNIA

2006-11-09T14:17:00.000Z

Blogue da Covilhã julgado por calúnia

Luís Nave

Especial para o DIÁRIO DE NOTICIAS

09 de Novembro de 2006

Sentou-se ontem no banco dos réus do Tribunal da Covilhã David Duarte, 29 anos, um morador da vila da Boidobra, nos arredores da cidade, indiciado pelo Ministério Público como autor da persona- gem fictícia "Chicken Charles - o anti-herói", alojada no blogue covilhas.blogspot.com. O alegado autor foi indiciado através do registo dos seus acessos à Internet (IP).

Na origem do julgamento está uma queixa-crime por difamação, calúnia e injúria movida pelo presidente da câmara local, Carlos Pinto, contra o alegado autor do blogue.

Apesar de este espaço na Net não referir nomes, a acusação entende que os textos de carácter satírico "representam um elevado grau de ofensa na honra, prestígio e confiança" do autarca. Carlos Pinto alega ainda ter sido sujeito a situações de "vexação", sendo "motivo de todas as conversas, chacotas e cochichos" na cidade por causa do blogue. Este contém dezenas de artigos publicados entre Maio de 2004 e Fevereiro de 2006, apresentados como as confissões de uma personagem designada como "Chicken Charles", o galo "que é dono do galinheiro da Quinta da Covilhã" e que "controla todas as galinhas".

Na primeira sessão do julgamento, o presidente da Câmara Municipal disse à juíza Rosa Lima Teixeira que "o que vem nos textos é injusto e ofensivo e, como diz o ditado, 'quem não se sente não é filho de boa gente', senti que tinha de procurar os responsáveis". Carlos Pinto sublinhou ainda que "o que foi escrito não partiu de máquinas mas de pessoas". Questionado pela juíza sobre o arguido, disse não o conhecer, frisando que "quem escreve no blogue está muito bem a par da situação da região. O autor ou autores dos textos beberam as informações em fontes próximas da realidade do concelho", disse.

O presidente da câmara diz ser acusado da "utilização de dinheiros e obras públicas para fins particulares", nomeadamente nos artigos intitulados "O casamento da minha franguinha" e "Os meus Amores".

No processo, a defesa alega que qualquer pessoa podia ter feito esses acessos, porque a ligação era partilhada e o réu "estava ausente da Covilhã na data em que foi criado o endereço chickencharles@iol.pt".

A ligação à Internet em causa era partilhada por "amigos e familiares" que frequentavam a mesma casa. Isso mesmo foi dizer ao tribunal o pai do arguido. Por outro lado, os registos são textos de ficção, cuja linguagem se centra num estilo contrário da utopia, a "distopia", lugar imaginário onde tudo é negativo.

A defesa refere ainda que o arguido não tinha motivos para criar o blogue, pois "não tem qualquer conflito político ou pessoal" com Carlos Pinto, nem com a "qualidade que este detém enquanto presidente da Câmara da Covilhã".

De um conjunto de vários textos, a acusação visa apenas 13 por serem os que alegadamente incidem sobre a vida privada, política e social do autarca, que pede uma indemnização "não inferior" a 20 mil euros e quer justiça, "porque na vida social não pode valer tudo".

O julgamento prossegue no próximo dia 21 de Novembro.

GABINETE AUTÁRQUICO DO PARTIDO SOCIALISTA

2006-11-09T13:00:00.000Z

O Gabinete Autárquico do PS/Évora – estrutura de apoio aos autarcas socialistas do distrito de Évora, criada pela actual Comissão Política Distrital – deslocou-se, no dia 4 de Novembro de 2006, ao concelho de Vila Viçosa, tendo como objectivo realizar reuniões de trabalho com os autarcas locais.
Liderado pelo Deputado Socialista à Assembleia da República, Bravo Nico, o Gabinete Autárquico – acompanhado pela Comissão Política Concelhia de Vila Viçosa do Partido Socialista, presidida por Francisco Chagas – realizou reuniões de trabalho com os autarcas nas freguesias de Bencatel, Pardais, Ciladas (São Romão), Conceição e São Bartolomeu.
Foram discutidas as questões relacionadas com a situação do trabalho autárquico nas diferentes freguesias calipolenses e definidas as metodologias a utilizar no futuro trabalho de coordenação entre todos os eleitos nas Assembleias Municipal e de Freguesia, nos executivos e as estruturas federativas do Partido Socialista.
Participaram, ao longo do dia e nas diferentes reuniões realizadas, cerca de uma centena de autarcas, militantes e independentes, que concluíram realçar o bom trabalho político desenvolvido pelos autarcas eleitos em listas do PS no concelho de Vila Viçosa.

(2006-11-08 in Diário do Sul)

PROCURA-SE VIVO OU MORTO …

2006-11-02T15:58:00.000Z

2006-11-02T15:55:00.000Z

2006-11-02T15:52:00.000Z

2006-11-02T15:19:00.000Z

Claro que estamos a exagerar, é evidente que o título choca, mas foi assim que nos sentimos quando tomámos conhecimento da situação que vos vamos descrever.

Satisfação geral, foi o que aconteceu quando se soube que o Município tinha adquirido um novo autocarro.

Não há Munícipe que não goste de ver contempladas áreas referentes à melhoria da qualidade de vida no seu Concelho. Contudo, nenhum munícipe verá nada disso, porque a delapidação dos dinheiros públicos aliada à incompetência, levou este executivo, a adquirir um autocarro que não está de acordo com a legislação em vigor em Portugal, no que diz respeito ao transporte de adultos e crianças.

São os erros de planeamento, de organização destes dossiers estruturais para o bem estar e para a qualidade de vida das populações, que os dirigentes da CDU têm gerido mal, com erros incompreensíveis para quem já está no poder há quase uma década.

Uma vez mais, e por ser da mais elementar justiça contar a Verdade aos Munícipes do Concelho de Vila Viçosa, entendemos propor-vos, que tentem saber porque não está a ser utilizado o autocarro novo e em que condições se encontra. Sim, porque segundo consta está numa crescente degradação, já que, os bancos se encontram “descolorados”, pelo facto de estar parado há imenso tempo no mesmo local (parque de pesados), ao sol, e com grande parte das cortinas abertas. As baterias também não funcionam, já que, o autocarro só trabalha com a ajuda da bateria de outra viatura, como se costuma dizer “só pega por encosto”.

Em consequência desta situação, sabemos que as nossas Associações, têm recorrido aos Municípios vizinhos, solicitando-lhes, a cedência de autocarros, quando são necessárias deslocações, já que, o nosso Município não tem capacidade de resposta. A acção civil é um instrumento democrático que torna possível a participação da sociedade civil organizada na defesa de interesses meta individuais, na medida em que outorga legitimidade activa para associações civis que tenham por finalidade a defesa da qualidade de vida do homem. Assim, pensamos ser de louvar todas as ajudas possíveis, mesmo a simples cedência de um autocarro.

É evidente que este rol de consequências só tem uma justificação:
Total incompetência na gestão dos dinheiros públicos, agravada por uma ausência total de um plano estratégico de desenvolvimento para o Concelho.

Desejamos que a Assembleia Municipal de Vila Viçosa, como órgão fiscalizador, tome posição, em diálogo com todos, assente em práticas políticas comuns, conforme o assunto em apreço necessita, deixando as cores partidárias de lado, em defesa dos superiores interesses das populações do Concelho de Vila Viçosa, porque é o dinheiro público que está em jogo.

Esperamos, que até ao fim do mandato, analisem com mais cuidado e rigor estes projectos a bem das populações e da dignificação do poder autárquico.

SEMINÁRIO SOBRE O TEMA POLITICA AUTÁRQUICA

2006-10-30T14:37:00.000Z

SEMINÁRIO

Tema: POLITICA AUTÁRQUICA

DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2006 - SABADO

BENCATEL ÁS 09 HORAS E 30 MINUTOS

(Local: Sociedade Recreativa Bencatelense)

PARDAIS ÁS 11 HORAS

(Local: Junta de Freguesia de Pardais)

S. ROMÃO ÁS 14 HORAS E 30 MINUTOS

(Local: Casa do Povo de S. Romão)

VILA VIÇOSA ÁS 16 HORAS

(Local: Sociedade Filarmónica União Calipolense)

A acção é dirigida a TODA A POPULAÇÃO interessada no tema, autarcas, candidatos ás autárquicas e apoiantes.

VEM E PARTICIPA

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007

2006-10-20T17:24:00.000+01:00

Ilmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal deVila Viçosa
Praça da República
7160 – 207 Vila Viçosa

Assunto: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007

Ilmo. Senhor

Em referência ao v/ ofício n.º 007385 de 04 de Outubro de 2006 e em reunião do Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa, em 18/10/2006, somos a informar o seguinte:

1. A CDU nas eleições autárquicas de 2005 obteve maioria absoluta, com a apresentação do seu Manifesto Eleitoral, onde apresentou a sua actividade para o mandato de 2005/2009;

2. Em nosso entender é com base nesse manifesto eleitoral que deverá ser orientada a política local para o referido mandato e consequentemente o Plano Plurianual;

3. A Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa efectuou uma análise do Plano Plurianual já apresentado pela CDU nos finais de 2005, que deve figurar até final do Mandato.
A opinião da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa configura-se numa contestação á orientação da política local seguida pela CDU, que significa uma violação aberta aos princípios que regem as normas internas da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa. Assim, dentro dos parâmetros estritos da democracia e legalidade partidárias, a Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa, adoptou procedimentos legítimos para firmar as posições oficiais do partido, que de forma alguma se conjugam com os da CDU;

4. Consequentemente, as GOP’s para 2007, que incluí o PAM e o PPI e sendo este plurianual têm que dar continuidade á politica local já escolhida pela CDU;

5. Estes sim devem ter continuidade nas GOP’s de 2007.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa

(Francisco Chagas)

COMO VAI O NOSSO PATRIMÓNIO ...

2006-10-06T11:30:00.000+01:00

Trata-se de uma edificação localizado no caminho pedonal que liga a E N para Bencatel e as “Escolas Secundária” e “Ciclo Preparatório”. Construído para servir de Instalações Sanitárias Públicas, cuja utilização julgamos de grande interesse não só para os alunos daquelas duas instituições, que são algumas centenas, como também para os transeuntes naquelas passagens.

2006-10-06T11:26:00.000+01:00

Esta edificação não tinha só como objectivo a utilização pelos transeuntes como também serviriam para apoiar as instalações desportivas, ou seja o campo de futebol, aquando da realização dos jogos.
Neste último torneio que o Calipolense organizou – Calipolense, Campomaiorense e Badajoz – alguém de bom senso resolveu abrir a porta das referidas instalações do lado do acesso ao campo. Só que a sua utilização nem de “galochas”.

2006-10-06T11:11:00.000+01:00

Já fizemos um apelo á Câmara Municipal para que não vendesse mais património, porque seria empobrecer mais o nosso concelho.

Agora fazemos um apelo á Câmara Municipal para que conserve o que os outros executivos cá deixaram. Já que não conseguem criar mais riqueza pelo menos que não estraguem.

REABILITAÇÃO URBANA

2006-10-03T10:50:00.000+01:00

Quem não conhece a antiga fábrica da Sofal, um marco da cultura sócio -económica da historia Calipolense? Que faz parte da história da vida de muitas pessoas. Pois é da situação actual do edifício que vos quero falar. Queria chamar-vos a atenção para a importância que este tipo de imóveis representa para a história e cultura de uma comunidade. O edifício está abandonado, degradado e parece um quadro de colagens infantis com aquela publicidade que cobre a fachada. Dele restam as memórias de um passado.
Mas, o passado já lá vai e penso que o importante seria reabilitar o edifício, seria torná-lo apto para o desempenho de um uso específico, por exemplo, uma futura utilização turística (entre tantos outros). Revitalizar o imóvel, dar-lhe vida, torná-lo atractivo para desencadear actividades que garantam a vitalidade do espaço. É evidente que se têm de identificar os elementos arquitectónicos internos e externos que gerem interesse de preservação ou restauro e averiguar de que forma manterão diálogo com os novos elementos, mas para isso, existem especialistas.

2006-10-03T10:46:00.000+01:00

Apelo à vossa atenção, para o valor histórico, a excepcionalidade, os valores de representatividade e de referência, a importância arquitetónica, simbólica ou cultural, as tradições e heranças locais, e levando ainda em consideração as relações físicas e culturais com o entorno e a necessidade de manutenção e preservação do carácter e dos elementos determinantes que constituem a sua imagem, gostaria que, O poder político local, no rol das suas atribuições, estabelecesse acções e medidas reparadoras para a recuperação de áreas degradadas adaptando-as à vida contemporânea, tomando como exemplo este caso prático.

2006-10-03T10:41:00.000+01:00

É obvio e todos sabemos que as autarquias não têm meios para fazer face a todas as obras necessárias, mas existem muitos projectos que podem ser comparticipados; também podem contactar os proprietários convidando-os a promoverem empreendimentos para o local, de forma individual ou associada, colaborando, se necessário, na elaboração de um programa de ocupação detalhado e dos correspondentes instrumentos urbanísticos; substituir-se-á aos proprietários, caso estes não demonstrem interesse ou dinamismo suficiente, recorrendo a um qualquer processo de aquisição e/ou de associação Câmara/proprietários.
Aqui fica a ideia, o apelo, a quem de direito.

COMENTÁRIOS ...

2006-09-28T16:31:00.000+01:00

O texto que se segue é o de um comentário do blog Infocalipo, que foi colocado no blog do Partido Socialista de Vila Viçosa, na data de 28 de Setembro de 2006.

Três questões:

A primeira: é o agradecimento a quem de direito pela denúncia aqui efectuada, se é que corresponde á verdade;

A segunda: é o facto das afirmações efectuadas serem da inteira responsabilidade dos administradores do blog Infocalipo;

A terceira: os responsáveis actuais do P S Concelhia nunca viraram as costas á resolução de assuntos que digam respeito ao bem estar da população do Concelho de Vila Viçosa e sempre deram a cara, assim iremos assegurar-nos junto de quem de direito se algumas das afirmações aqui feitas correspondem á realidade. Porque em relação á construção do novo centro de saúde consta neste blog e nos órgãos de comunicação local qual o ponto da situação.

Não queremos deixar de fazer um pequeno reparo.

O Texto foi colocado no blog Infocalipo, terça – feira, 26 de Setembro de 2006, o qual não mereceu qualquer comentário até á presente data.
O mesmo texto foi colocado no blog orestauradordaindependência, pelo Infocalipo, o qual não mereceu qualquer comentário até á presente data.

“INFOCALIPO - Vila Viçosa 9/26/2006Noticias de minuto, responsabilidade do infocalipo O fecho do centro de saúde e o fim da possibilidade de transporte dos doentes de Vila Viçosa.A verdade é dura mas parece ser real, com um sentimento de luto poderemos ter que pensar no fim do centro de saúde de Vila Viçosa e parece que com o desinteresse dos representantes locais do Partido Socialista, o único responsável desta situação.Em relação ao primeiro tema, é uma realidade que o centro de saúde de Vila Viçosa só não será melhorado, como pelo que informações do poder central referem a médio prazo o seu fim será uma realidade. A justificação é feita na base da redução de despesas, mesmo que para isso se tenha que deixar 10.000 habitantes sem possibilidade de usufruírem do sistema nacional de saúde.Mais grave no entanto é o que a pouco e pouco tem sucedido. Com o assumir do cargo de director do centro de saúde, por parte de uma integra e fiel pessoa aos princípios do poder governativo e tanto quanto parece com o apoio desses mesmos representantes locais, se tem negado o acesso a outros estabelecimentos de saúde, como sucedia. É por todos conhecidos que durante anos, os doentes de Vila Viçosa sempre que necessitava de se deslocar e não tinham possibilidades financeiras, poderiam faze-lo, utilizado alguns transportes para tal, mas o estado suportando esses custos. A lógica era simples, se o estado não disponibiliza meios próximos da população para que estes possam ter acesso ao sistema de saúde público de forma gratuita, então o estado criava forma de transportar o doente até ao hospital mais próximo. Mas desde que o actual director chegou (não podemos esquecer que os representantes locais do partido no governo são sempre chamados a opinar sobre a escolha, o que certamente sucedeu), não mais isso sucedeu. Hoje um idoso perto dos bombeiros, chorava enquanto conversava com outro dois idosos, sem querem meter-me na conversa, apercebi-me que o mesmo reclamava pelo facto da mulher ter uma consulta em Évora, e não ter transporte para se deslocar com ela pelo facto do Sr. Director não ter querido passar guia de transporte. A pessoa em questão não deve receber mais do que uma reforma mínima, enquanto isso o Sr. receberá mais de 5000€ mês e pouco se importa com a nossa população.Deixo aqui por isso um grande alerta, penso que devemos tomar medidas e pressionar de forma muito concreta quem nos andam a tramar. O PS está a seguir uma política contra as populações, será que vamos permitir que eles continuem assim…Todos sabemos que em diversos relatórios, a redução dos funcionários públicos tem sido a maior proposta e mais real, mas também é sabido que o partido socialista optou por uma redução de custos na saúde, na qual Vila Viçosa tem sido das mais prejudicadas.Infocalipo”

... E A NOVA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS CONTINUA ...

2006-09-26T16:17:00.000+01:00

Este Projecto-Lei foi objecto de análise em vários encontros com o Governo e a ANMP.

Neste documento constam as principais inovações da proposta de Lei, bem como algumas clarificações sobre temáticas relevantes.

Principais inovações da Proposta de Lei das Finanças Locais

1. Reforço da autonomia local

1.1. Reforço dos poderes tributários dos municípios: participação directa em 5% do IRS gerado no concelho – 2% correspondentes a uma parcela fixa a que todos os municípios têm direito + 3% correspondentes a uma parcela variável, definida pelos municípios, que podem decidir quanto pretendem cobrar (entre 0% e 3%) e assim aliviar os seus munícipes - contribuintes.

1.2. Fundo Social Municipal: novo fundo destinado exclusivamente a financiar competências transferidas para os municípios nas áreas da educação, saúde e acção social, que passam a prestar serviços públicos essenciais aos seus munícipes, promovendo a igualdade de acesso a esses serviços.

1.3. Possibilidade de cobrança dos impostos municípais pelas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto) e por Associações de Municípios.

1.4. Reforço significativo da autonomia dos municípios na concessão de isenções fiscais relativamente aos impostos municipais (IMI, IMT e IMV). A assembleia municipal, por proposta da câmara, pode conceder isenções totais ou parciais relativamente aos impostos municipais.
Quando o Estado pretender conceder isenções fiscais quanto àqueles impostos tem obrigatoriamente de ouvir o município envolvido e, caso este se oponha à concessão da isenção, compensá-lo.

1.5. Reforço significativo da autonomia dos municípios na criação de taxas: de acordo com a Proposta de Lei das Finanças Locais e com a Proposta de Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, os municípios podem criar taxas pelas utilidades prestadas aos particulares, geradas pelas actividades dos municípios ou resultantes da realização de investimentos municipais, dentro das suas atribuições e competências e balizados apenas pelos princípios da equivalência, da justa repartição de recursos e da publicidade.

2. Solidariedade entre a Administração Central e as autarquias no esforço de combate ao défice público

2.1. Neutralidade financeira da lei no primeiro ano da sua aplicação/2007: o montante global das transferências do Orçamento do Estado para os municípios mantém-se inalterado – ou seja, é exactamente igual ao montante transferido globalmente em 2006. O que não significa que alguns municípios não possam ver as suas transferências reduzidas, constantes ou até subirem: a neutralidade é global, relativa ao bolo financeiro geral; o impacto concreto em cada município é determinado pela aplicação das novas regras de repartição de recursos entre o Estado e as autarquias.

De notar que em 2007 na Administração Central, os vários Ministérios, Serviços e Fundos Autónomas, sofrerão cortes nas suas receitas na ordem dos 5%.

Ainda assim, este impacto tem limites:

a) nenhum município pode ver as suas transferências descerem mais do que 5% ou 2,5%, conforme a sua capacidade fiscal – esta regra não é transitória, aplicar-se-á sempre;
b) nenhum município pode ver as suas transferências crescerem mais de 5%, pois os crescimentos acima dos 5% revertem para o Fundo de Coesão em solidariedade com os demais municípios – esta regra não é transitória, aplicar-se-á sempre;
c) até 2009 – momento em que este Governo termina o seu mandato – nenhum município com capitação fiscal inferior a 0.75 vezes a capitação média nacional pode ver as suas transferências descerem;
d) até 2009 – momento em que este Governo termina o seu mandato – os municípios que tenham mais de 50% do seu território afecto à Rede Natura 2000 e a área protegida não podem ver as suas transferências descerem;

De acordo com os dados relativos a 2004, e disponíveis aquando da aprovação da Proposta em Conselho de Ministros (dia 27 de Julho), apenas cerca de 40 municípios terão, em 2007, uma diminuição das transferências do Orçamento de Estado – sendo que estes cerca de 40 municípios são aqueles que têm a maior capitação fiscal. Mais, de acordo com os mesmos dados, 5 em cada 6 municípios terão em 2007 um nível de transferências igual ou superior às transferências que receberam em 2006.

A Proposta de Lei das Finanças Locais ajusta o FEF ao ciclo económico, o que significa que os municípios verão as suas transferências do Orçamento do Estado crescerem quando as receitas fiscais estiverem em crescimento no país; e verão as suas transferências do Orçamento do Estado diminuirem quando as receitas fiscais estiverem a descer no país – em plena solidariedade com a Administração Central, e esta com os municípios.

Mais, às transferências através do FEF e da participação no IRS, temos de adicionar as receitas de IMI e IMT que estão em franco crescimento:
- em 2004, as receitas de IMI cresceram cerca de 13% face a 2003; e em 2005, as cresceram cerca de 5% face a 2004;
- em 2005, as receitas de IMT cresceram 15% face a 2004;
Em 2006 a tendência é para a continuação do crescimento das receitas destes impostos: de acordo com os dados disponíveis, até Julho de 2006 as receitas de IMI cresceram cerca de 15%, face ao mesmo período de 2005.

2.2. Endividamento : Rigor e Participação no esforço de contenção do défice: a Proposta de Lei das Finanças Locais propõe um novo limite ao endividamento municipal, que se decompõe da seguinte forma:
a) um limite global ao endividamento líquido municipal = 125% das receitas mais importantes do município (FEF + participação no IRS + Impostos Municipais (IMI, IMT e IMV) + derrama + lucros das suas empresas municipais, relativas ao ano anterior). Neste limite incluí-se qualquer tipo de dívida – empréstimos, dívidas a fornecedores, cessão de créditos, leasings, factorings, etc.
b) um limite ao endividamento através de empréstimos de médio e longo prazo = 100% das mesmas receitas.

Este segundo limite incluí-se no primeiro:

Limite ao endividamento líquido =125% principais receitas

Limite ao endividamento através de empréstimo = 100% principais receitas

* Não são contabilizados para o cálculo do limite ao endividamento através de empréstimos, todos os empréstimos que nos anos passados foram contraídos ao abrigo de regras que os excepcionavam dos limites ao endividamento dos municípios (ex: Euro 2004; PER; calamidades; incêndios; fundos comunitários; etc) – ao não contar para o limite ao endividamento através de empréstimos, não conta naturalmente para o limite global de 125%, pois aquele está contido neste.
* Não são contabilizadas as transferências para os municípios por conta de fundos comunitários e da cooperação técnica e financeira (aquilo a que impropriamente se vem chamando proveitos diferidos).
* Para o futuro, não serão contabilizados os empréstimos para financiamento de programas de reabilitação urbana ou destinados exclusivamente ao financiamento de projectos co-financiados por fundos comunitários – esta regra aplica-se mesmo aos municípios que ultrapassem o seu limite de endividamento.

Com dados das contas de gerência dos municípios de 2004, este novo limite ao endividamento tem o seguinte impacto – em 2007:

- Ultrapassariam a capacidade de endividamento antes de serem descontados os empréstimos que não são contabilizados para o limite 181 Municípios
- Ultrapassariam a capacidade de endividamento depois de descontados os empréstimos que não são contabilizados para o limite 70 Municípios

O incumprimento destas regras relativas ao endividamento tem as seguintes consequências:

- obrigação de redução anual em 10% da dívida que está acima do limite ao endividamento;
- penalização nas transferências do ano seguinte dos municípios que ultrapassam o limite, no exacto montante desse excesso.

3. Solidariedade entre os municípios – coesão territorial

3.1. Reforço das transferências através do Fundo de Coesão Municipal: na Lei das Finanças Locais em vigor, apenas 18% do FEF é canalizado para o Fundo de Coesão Municipal – a Proposta de Lei das Finanças Locais aumenta essa percentagem para 50%.

3.2. Os critérios de distribuição do Fundo de Coesão fomentam a solidariedade entre municípios: os municípios que estejam 1.25 vezes acima da capitação média nacional de impostos locais contribuem para aqueles que estão abaixo de 0.75 vezes a média nacional.

O que é a capitação de impostos locais?
Corresponde ao total das receitas de impostos locais de um município a dividir pelo seu número de habitantes. Obtemos o que do total das receitas daqueles impostos cabe a cada habitante – medindo assim a capacidade fiscal do município.

De acordo com dados relativos a 2005:

Capitação média nacional (CMN) - 184 €

1.25 vezes a CMN - 230€

0.75 vezes a CMN - 138€

- O município com maior capitação de impostos locais é Loulé – 790 € por habitante.
- O município com menor capitação de impostos locais é Cinfães – 31 € por habitante.

Municípios com capitação de impostos locais acima de 1.25 vezes a CMN:
Exemplos:
Óbidos (480 €)
Mafra (275 €)

Municípios com capitação de impostos locais correspondente à CMN:
Exemplos:
Leiria (183 €)
Vila do Conde (183 €)

Municípios com capitação de impostos locais abaixo de 0.75 vezes a CMN:
Exemplos:
Azambuja (137 €)
Pampilhosa da Serra (36 €)

4. Promoção da Sustentabilidade Local

4.1. Território municipal afecto à Rede Natura 2000 e a área protegida é critério de distribuição do Fundo Geral Municipal.

4.2. Incentivo ao investimento municipal em reabilitação urbana: os empréstimos para financiamento de programas de reabilitação urbana não são contabilizados para efeitos de cálculo do limite de endividamento de cada município.

4.3. Até 2009 – momento em que este Governo termina o seu mandato – os municípios que tenham mais de 50% do seu território afecto à Rede Natura 2000 e a área protegida não podem ver as suas transferências descerem.

NOVA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

2006-09-25T17:36:00.000+01:00

Resolução do Conselho Geral da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses);

Estudo da Deloitte;

Ensaios da aplicação da Nova Lei das Finanças Locais.

AS FESTAS DOS CAPUCHOS DO ANO 2006. OPINIÕES …

2006-09-21T11:19:00.000+01:00

TEXTOS RETIRADOS DE OUTROS BLOGS

O RESTAURADOR DA INDEPENDÊNCIA

“1) Nas Largadas, não houve apenas alguns "toques" como refere. Houve 1 morto. Uma pessoa idosa de Borba que levou um "toque", foi para o Hospital e morreu. Muitas pessoas se questionaram o porquê tas tábuas tão longe das paredes, se bem se lembra antigamente eram justas as paredes o que permitia que não houvesse tantas carrinhas a cortar caminho. 2) quando refere que houve menos confrontos físicos também não é verdade. Em todas as noites houve incidentes, pelo menos é esse o balanço da GNR que pude ouvir na rádio local, e na segunda - feira houve dos piores incidentes registados nos Capuchos. Muita gente ferida, e equipamento de comerciantes partido, com os próprios a serem agredidos. Alias, se alguns não fechassem, certamente nunca mais abririam. Que o diga o "Pedro" dos Cachorros e o "Lebre".Pode querer dar uma imagem de sucesso. Eu sou fã dos Capuchos. AMO aquelas festas! trago sempre visitas todos os anos, mas no próximo ano terei de repensar.Quanto as sugestões, elas estão no meu blog, nomeadamente penso que é uma falta de respeito para os mais velhos não haver nada a pensa e neles. Diga-me algo especificamente para os mais velhos como há para NÓS, jovens?Não há.Cumprimentos e desculpe a maçada. Com isto não pense que sou velho, antiquado, ou qualquer outra coisa.Sou jovem, 29 anos e gosto de beber copos com amigos, mas temos de pensar em todos numas festas.”
Princesa do Alentejo

“7 - Destacar o nível de ruído que se registou durante os Capuchos... disto ninguém falou mas pronto, mas acho muito desagradável estar a jantar as 9 horas e ter de levar com RUIDO da barraca da discoteca durante todo o jantar, sim porque PUM PUM PUM não é música, é ruído e muitas vezes acompanhado de altas frequências e distorção que em muito dão cabo do tímpano do pessoal, e depois um DJ não é músico, é um poluidor nato... o nível de dB superava em larga escala o permitido por lei para espaços públicos de lazer, era apenas um telefonema e fechavam as barracas mas pronto. Esses ditos Senhores da Noite não têm respeito pelas pessoas mas isso é normal em Vila Viçosa.8 - O fogo de artifício foi bom, por alguma coisa somos campeões do mundo. A música podia ter sido melhor escolhida.”
Copo de 3

“O espectáculo musical pressupõe a participação de ambas as partes, artistas e público, algo que não se verifica em Vila Viçosa. Basta ir a Borba ou ao Alandroal e ver como os artistas são lá recebidos. É claro que o público de Vila Viçosa, e como muito bem referiu o vocalista dos XP Covers, tem fama de um mau público, começando-se a tornar difícil conseguir atrair artistas de renome a Vila Viçosa. Por isso, Calipolenses, pensem nisso...”
O Restaurador da Independência

" ... É claro que o público de Vila Viçosa, e como muito bem referiu o vocalista dos XP Covers, (quem é o fulano para fazer afirmação de merda. Sim pretendem-se imitadores ...) tem fama de um mau público, começando-se a tornar dificil conseguir atrair artistas de renome a Vila Viçosa. Por isso, Calipolenses, pensem nisso...Já pensei, os Calipolenses são bons, a organização é que é uma merda. Não têm iniciativa e pensam pequeno.
Anónimo

“Vila Viçosa mau público? Mas quem é o gajo para fazer uma acusação destas? Um tipo tão rasca que nem capacidade tem para escrever/cantar originais, e faz sucesso à custa dos Xutos, diz uma barbaridade destas baseado em quê? Se eu fosse presidente não levavas cachet para aprenderes a ter a boca fechada.”
D. Nuno Alvares Pereira

“Eu sou "rapaz de idade avançada", já me passou a "febre de sábado á noite", mas meus amigos dos "20 anos" deixem um velhote dar a sua opinião. Não sou partidário, mas sou político como qualquer ser humano. Recordo-me de há algum tempo o Sr. Miguel Patacão e a sua gente ter terminado com as festas dos capuchos, passados quase dez anos reapareceram. Recordo-me do impacto que a nível local, regional e até nacional tiveram (porque havia muitas pessoas que guardavam o gozo das suas férias para essa altura). Recordo que as festas dos capuchos eram organizadas pela comissão de festas com a "mãozinha da Câmara".Recordo-me que nas largadas os toiros saíam do "largo do Palácio". Era uma maravilha. Recordo-me também de artesãos a trabalhar nas festas dos capuchos. Lembram-se daquele homem, já velhote a fazer miniaturas de carros de bois, de charruas e outros. Era lindo de se ver. Recordo-me da caça ao pato no lago. Já os miúdos deliravam, acompanhados dos pais. Recordo-me que o certame não terminava por aqui, foi escolhido o mês de Setembro, mês de grande festividade. Recordo-me da Culturarte, Veranarte. Exposições de escultura em mármore, onde era o antigo grémio. As tasquinhas. Que bem que se comia. Mas, muito importante de tudo isto era organizado pela associações culturais e desportivas. Claro com a "mãozinha da Câmara".Recordo-me ainda quem foi o "fulano" que fez "reviver" as festas doa capuchos em 1991 ou 1992 (?), que criou uma associação chamada CCD, que coabitou com as associações para que o mês de Setembro, fosse mês de festa. "Malta jovem" para mim tanto se me dá como se me deu, se quiser ver actividades culturais vou até "Reguengos...", se quiser ver feiras temáticas vou até "Sousel...", se quiser ver bons grupos vou até ao "Crato..." e porque não até ao Alandroal. Calculem até já o Alandroal...Agora por Alandroal, parece que o tal "fulano" anda ali por aquelas "bandas" e segundo me disseram é o responsável máximo pelas Expo - Guadinas e Feira de Santiago Maior que por ali se têm feito. Até a Santiago Maior vão os Xutos, os verdadeiros.Mas o Alandroal até é um concelho mais pobre do que Vila Viçosa e veja-se. Ora esta.Desculpem eu sei que a minha avançada idade tem outra forma de pensar que não se ajusta em nada com a vossa maneira de ver "jovem dos 20".Mas é o saudosismo.”
Anónimo

“Quanto a festa dos Capuchos, este ano foi a minha estreia, pois embora já cá moro há 3 anos só este ano consegui ama para ficar com as crianças, e sinceramente...não gostei. Conheço muitas festa populares por esses pais fora e esta pensei que fosse diferente. Como já houve tantos comentários, não vou fazer mais nenhum, até porque não tenho forma de comparação com o antigamente dos capuchos. No que diz respeito a infra-estruturas isso sim posso opinar, faz falta uma biblioteca, faz falta um pavilhão multiusos, faz falta um centro de saúde em condições, faz falta um recinto desportivo, faz falta muita coisa...especialmente bom senso nos nossos políticos”
Ana de Vila Viçosa

PRINCESA DO ALENTEJO

Vila Viçosa, Setembro de 2006: Mais umas festas dos Capuchos se passaram. Para trás mais um momento de confraternização, amizade e muitas outras coisas...Para muitos foi o rever de amigos e familiares que apenas acontece umas vez por ano, para outros foi talvez apenas mais um fim de semana, e para muitos outros, terá sido um fim de semana de álcool para não dizer outras coisas.
Na noite de sábado das festas deste ano meti-me a pensar como eram as festas há uns anos atrás, e cheguei à infeliz conclusão que FESTAS eram realmente antigamente.
Sempre fui apologista dos concertos em Vila Viçosa, sejam eles de qualidade ou não, embora pense que os bailaricos populares façam bastante falta a uma festa de cariz popular. Mas não só. Quem não se lembra antigamente do lago onde se apanhavam os patos? Quem não se lembra de tantas outras coisas que mexiam com as pessoas e as crianças? sim, porque (E AQUI ESTÁ A RAZÃO DO MEU POST) este ano praticamente só vi festas para os jovens.
Como alguém lhe chamara o ano passado, as Festas dos Capuchos cada vez mais vão sendo conhecidas como as "FESTAS DOS 3 "BÊS" - BOIS, BEBDEIRAS e BRIGAS"
Este ano houve mais uma largada do que habitual (sábado), houve mais bebedeiras do que o normal (muito mais gente - penso eu) e por fim, houve as mesmas brigas do que anos passados.
Para terminar as festas, na segunda - feira, parece que foi o pesadelo total havendo mesmo comerciantes que tentam ganhar a vida, que foram obrigados a fechar pois alguns para além de terem sido agredidos, viram as suas coisas serem destruídas.
LAMENTAVEL! VERGONHOSO para umas festas que são do povo e que cada vez mais são conhecidas um pouco por todo País.
Já vou sendo muito longo..vou ficar por aqui.
Sou um jovem da terra, mas as pessoas mais velhas e crianças também têm direito à festa e não os estou a ver a irem para os bares, onde se para falar com alguém tem que se gritar porque os vários sons são insuportáveis. Para terminar 3 sugestões para 2007, que gostaria que alguém comentasse:
1) Musica para todos os bares. Colunas de 2 em 2 bares. DJ instalado no Coreto.
2) Espaço de Musica Alternativo com uma tenda para os mais velhos estarem a dançar a tão chamada musica Pimba e Popular, no lado oposto aos bares.
3) Nota muito positiva para a "chuva" de T-Shirts que todos os anos se vê nos Capuchos. Já vi muitas festas por esse país, e a "nossa" nesse aspecto é UNICA. Por isso já se justifica em 2007 ma exposição de T-shirts editadas até ao momento.
Princesa do Alentejo

São alguns extractos de textos retirados de blogs de Vila Viçosa.

Quanto a nós: SEM COMENTÁRIO.

PEDIDO DE AUDIÊNCIA ÁS FORÇAS VIVAS DO CONCELHO ...

2006-09-19T12:08:00.000+01:00

Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa
Largo Mouzinho Albuquerque, 83
7160 – 208 VILA VIÇOSA

Vila Viçosa, ... de Setembro 2006

Ex. mo (a) Senhor(a)
Presidente do (a)

Ex.mo (a) Senhor (a)

O Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Vila Viçosa, em exercício no mandato de 2006/2008, vem solicitar a V.Ex.ª, uma Audiência com o Órgão Directivo da associação em data a indicar por V.Ex.ª.

O pedido de Audiência, prende-se com o objectivo da apresentação deste Secretariado e a demonstração da nossa solidariedade junto da associação na resolução de problemas que possam afectar o seu normal funcionamento.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Secretariado

(Francisco Chagas)

CHEIRO NAUSEABUNDO

2006-09-05T10:34:00.000+01:00

Está encontrada a causa dos maus cheiros que se têm sentido em Vila Viçosa, ultimamente, na Av. 25 de Abril. O mau cheiro é provocado pela sarjeta que atravessa a Avenida de um lado ao outro em frente á Caixa Geral de Depósitos. Os odores desagradáveis provenientes da sarjeta são, normalmente, arrastados pelos ventos.
Dependendo da orientação do vento, há dias, em que os moradores da referida avenida, não podem abrir as janelas porque o cheiro é insuportável, o que não é de forma alguma aceitável dada a época do ano em que estamos e o calor que se faz sentir.
Sabemos que a sarjeta foi ali colada para resolver um problema de escoamento de águas. Todavia, não é aceitável que, para resolver um problema, sejam criados dois, porque além do mau cheiro, os moradores queixam-se da crescente onda de moscas e mosquitos que paira naquela zona.
Penso que o que incomoda a população deve preocupar os órgãos competentes.
Assim, devem ser feitas pesquisas no sentido de encontrar uma solução técnica mais moderna e adequada para este problema, claro que isso vai implicar um investimento maior, mas justificável, ou não?

(um munícipe)

PUBLICITAÇÃO …

2006-08-08T15:39:00.000+01:00

No passado dia 15 de Julho de 2006, pelas 14 horas e 30 minutos, na sede do Partido Socialista, no Largo Mouzinho de Albuquerque, 83, em Vila Viçosa, realizou-se ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 34.º, dos Estatutos do Partido Socialista, uma Assembleia Geral de Militantes.

Para cumprimento do Ponto 2, da respectiva Ordem de Trabalhos – Contribuição dos eleitos do Partido Socialista nos Órgãos Autárquicos – foram abordados os seguintes temas:

Para cumprimento da alínea c), do ponto 1, do artigo 44.º, dos Estatutos do Partido Socialista, aprovados na Comissão Nacional de 11 de Janeiro de 2003, foi feito o balanço das reuniões efectuadas com os autarcas socialistas da área do concelho.

O Secretariado já teve oportunidade de contactar com os eleitos nos diversos órgãos autárquicos, nomeadamente:
Da Assembleia de Freguesia de Conceição:
António José Ramos
Maria José Gomes Anão
José Diogo Castro
António José Gonçalves Canhoto
Da Assembleia de Freguesia de São Bartolomeu:
António da Conceição P Sardinha Onofre
Pompílio Augusto Conceição Talhinhas
Da Assembleia de Freguesia de Pardais:
António José Calado Peixoto
Diamantino José Lagoa Canhão
Eduardo dos Santos Batanete
Da Assembleia de Freguesia de Bencatel:
Inácio de Jesus Duro Aires
Paulo Jorge das Mercês Serra
Da Assembleia de Freguesia de Ciladas:
Carlos Joaquim Vilas Batata
Núria de Jesus Andrade Gago
José Paulo Lagareiro Fialho
Paula Cristina Caeiro Lopes
Sandra Cristina Leitão Cordeiro
Da Assembleia Municipal:
Anabela da Conceição Calado Canhoto Consolado
Luís Miguel Mamede Calado
Sandra Cristina Leitão Cordeiro
Joaquim António Bértolo Garcia
Maria da Conceição Trindade Ramos
Jorge Alexandre Cabeça Branca Aldeagas, justificou a sua falta pelo motivo de se encontrar a trabalhar na área do turismo no Algarve.
Da Câmara Municipal:
José António Lopes Cardoso

Do contacto efectuado, não só com os eleitos considerados efectivos, o Secretariado teve o cuidado de contactar também com alguns dos suplentes, nos órgãos considerados de maior responsabilidade.
Destas reuniões resultou a calendarização das futuras reuniões, assim como, a definição dos objectivos programados e enunciados na MOÇÃO política desta Comissão Política.

Não se detectou qualquer posição que contrariasse os objectivos definidos.

Especial atenção teve o órgão, Câmara Municipal, quanto ao seu tratamento, uma vez que consideramos ser de grande responsabilidade e não está a merecer o tratamento devido.

Para isso, no dia 25 de Março de 2006, convocámos Miguel Patacão, com base no n.º 2, do artigo n.º 40º dos Estatutos do Partido Socialista, para Reunião da Comissão Política Concelhia, o qual não compareceu.

No dia 08 de Abril de 2006, convocámos Miguel Patacão, com base no n.º 2, do artigo n.º 40º dos Estatutos do Partido Socialista, para eleição do Secretariado e eleição dos Secretários da Mesa da Comissão Política Concelhia, o qual não compareceu.

No dia 22 de Abril de 2006, Miguel Patacão foi convocado para eleição do Presidente da Federação, o qual, também não comparece.

No dia 06 de Maio de 2006, com base na alínea c), do ponto 1, do artigo 44.º dos Estatutos do Partido Socialista, foram convocados os autarcas socialistas da área do concelho, comparecendo por parte da Câmara Municipal, José António Lopes Cardoso, não comparecendo Miguel Patacão.
No dia 01 de Julho de 2006 e com base na alínea c), do ponto 1, do artigo 44.º dos Estatutos do Partido Socialista, foram convocados os eleitos á Câmara Municipal, comparecendo José António Lopes Cardoso, não comparecendo Miguel Patacão.

No dia 08 de Julho de 2006, foi marcada e realizada uma reunião da Comissão Política Concelhia, para que se procedesse á análise e formação de grupos de trabalho; análise da situação política actual e outros assuntos de interesse, tendo sido convocado com base no n.º 2, do artigo n.º 40º dos Estatutos do Partido Socialista, Miguel Patacão, o mesmo não compareceu.
No dia 15 de Julho de 2006, foi convocada uma Assembleia Geral de Militantes, tendo Miguel Patacão sido convocado como todos os outros militantes, o mesmo também não compareceu.

Em face do exposto, podemos concluir que Miguel Patacão Rodrigues, não tem cumprido com o exigido através do Artigo 17º dos Estatutos do Partido Socialista – Dos deveres dos responsáveis por cargos políticos -.
Assim como, o seu comportamento contraria igualmente a alínea c), do ponto 1, do artigo 15.º dos Estatutos do Partido Socialista – Dos deveres – São deveres dos militantes do Partido Socialista -.

No dia dezassete de Maio do ano de dois mil e seis, foi enviado ao Ex.mo Senhor Presidente da Federação, um mail, fundamentando que Miguel Patacão contrariou o articulado na alínea g), do ponto 1, do artigo 15.º, assim como a alínea c), do mesmo artigo dos Estatutos do Partido Socialista.
Em face dos acontecimentos, será necessário perceber qual a “Contribuição dos eleitos do Partido Socialista nos Órgãos Autárquicos”, neste caso o eleito Miguel Patacão Rodrigues, nas Listas do Partido Socialista, nas Autárquicas 2005 e Militante do Partido Socialista.

Das reuniões havidas com outros eleitos foi necessário perceber do conteúdo de algumas deliberações da Câmara Municipal de Vila Viçosa.

Reunião de Câmara de 01/03/2006

Sétimo ponto: Tabela de Taxas, Licenças e Tarifas – Alteração.
Votação dos elementos do Partido Socialista com assento na Câmara Municipal : Abstenção -

Assembleia Municipal de 29/04/2006

Votação dos elementos do Partido Socialista com assento na Assembleia Municipal: Contra.

As declarações de Miguel Patacão Rodrigues sobre o ponto em causa, constam do documento um, que é parte integrante desta acta.

A atitude do Secretariado do Partido Socialista foi a seguinte, denunciada e distribuída em informação á população:

NOTA INFORMATIVA

MAIORIA CDU DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA CARREGA SOBRE OS MUNÍCIPES DO CONCELHO

No dia 23 de Abril de 2006 o Secretariado do Partido Socialista de Vila Viçosa, em entrevista à Rádio Campanário – Voz de Vila Viçosa, afirmou:
Os Munícipes do Concelho de Vila Viçosa são os mais sobrecarregados em Contribuições, Impostos, Taxas, Multas, Custos de Bens e de Serviços e Outras Penalidades, comparativamente com os dos outros Concelhos do Distrito de Évora;

Há cerca de 108 Câmaras a nível nacional que baixaram os Impostos sobre os Imóveis (é o caso de Borba, Arraiolos e Mora);

Afirmámos ainda que:
Não se avizinham bons tempos;
Que o investimento no Concelho de Vila Viçosa é dos mais baixos, comparativamente com os outros Concelhos do Distrito de Évora.

POIS AÍ TEMOS:

Quanto ao IMI (Contribuição Autárquica) os Munícipes têm-se visto “gregos” com a sua liquidação;
A Taxa estabelecida de 0.6 viu-se acrescida de uma majoração de 30% o que equivale a uma taxa efectiva de 0.78 (próxima da taxa máxima que é 0.8);
No dia 29 de Abril de 2006 foi aprovado pelos elementos da CDU com assento na Assembleia Municipal de Vila Viçosa a nova Tabela de Taxas, Licenças e Tarifas.
Seguindo assim, uma política de sobrecarga de taxas, licenças e tarifas, já característica da CDU no Concelho de Vila Viçosa.

Os Munícipes vêm-se agora confrontados com mais uma baixa no seu rendimento familiar.

Como por exemplo:
Se por acaso você é um pequeno comerciante e gasta, aproximadamente, 5 m3 de água, vai ver a sua factura da água acrescida de, aproximadamente, 149,40%;
Se você é um consumidor doméstico e gasta em média 5 m3 de água por mês, você vai ver a sua factura da água acrescida de, aproximadamente, 42,40%;
Se um seu ente querido falecer e optar por uma sepultura temporária você vai ter de pagar mais 575%;
Se pretende a exumação da ossada do seu ente querido terá que pagar mais 170%;
Etc....

SABEMOS QUE EXISTEM OUTRAS FORMAS DE ANGARIAR FUNDOS MONETÁRIOS PARA FAZER CRESCER O INVESTIMENTO NO CONCELHO DE VILA VIÇOSA QUE NÃO SEJA ESTA.

OS MEMBROS DO PARTIDO SOCIALISTA COM ASSENTO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL VOTARAM CONTRA O AUMENTO DA NOVA TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E TARIFAS.

O Secretariado do Partido Socialista de Vila Viçosa, em 08 de Maio de 2006

Reunião de Câmara de 19/04/2006

2.º Ponto – Prestação de Contas/2005

Votação dos elementos do Partido Socialista com assento na Câmara Municipal: 1 vota contra e 1 abstenção

Assembleia Municipal de 29/04/2006

Votação dos elementos do Partido Socialista com assento na Assembleia Municipal: Contra.

As declarações do elemento, Miguel Patacão, do Partido Socialista, na Câmara Municipal de Vila Viçosa, constam do documento dois, que é parte integrante desta acta.

A posição do Secretariado do Partido Socialista de Vila Viçosa tomada publicamente sobre o documento “Prestações de Contas/2005” foi a seguinte:

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2005 DO MUNICIPIO DE VILA VIÇOSA

A bancada do PARTIDO SOCIALISTA DE VILA VIÇOSA, na Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2006 votou contra a aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2005 DO MUNICIPIO DE VILA VIÇOSA, porque:

A Prestação de Contas não é um mero documento técnico, não é o reflexo do número de horas de trabalho para o elaborar, não é o reflexo do nível de hardware ou de software utilizado ou de qualquer tipo de equipamento.
A Prestação de Contas é um instrumento que reflecte a gestão do Executivo Camarário durante um exercício.
Através da Prestação de Contas, várias análises se podem e devem efectuar. Desde a Execução Física do Exercício, passando pela Execução Financeira do exercício, até á execução do compromisso assumido pelo executivo aquando da apresentação do Orçamento e das GOP’s.
Indica-nos qual o valor patrimonial do Município.
Enfim, trata-se de um instrumento activo e não estático, como muitos o pretendem classificar, para ocultar a negatividade da sua gestão.
Alguns comentários nos apraz fazer:
Os documentos da Prestação de Contas do exercício de 2005 do Município de Vila Viçosa, estão conforme anexo II da Resolução n.º 4/2001 – 2.ª Secção – do Gabinete do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.

Ponto 7.2. Resumo do Orçamento
O Decreto – Lei n.º 54 – A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL), no ponto 7.2 – Nota ao Orçamento, refere “... no âmbito da gestão previsional baseia-se no orçamento, documento este que deve ser elaborado, tendo em conta os princípios orçamentais e as regras previsionais..”.
Verificamos que o orçamento se apresenta desequilibrado o que contraria um dos princípios orçamentais: As Despesas devem ser iguais ás Receitas.

Ponto 7.3.1. Controlo Orçamental da Despesa
Os Compromissos Assumidos em Correntes atingem o valor de 5.326.297,88 euros, a Despesa Paga é de 5.154.219,32 euros. Sendo assim os compromissos por pagar no valor de 172.078,56 euros.
Sem dúvida, que a gestão das despesas correntes pode ser classificada como boa.
Os Compromissos Assumidos em Capital atingem o valor de 5.410.262,71 euros, a Despesa Paga é de 2.589.180,24 euros. Sendo os Compromissos por Pagar 2.821.082,24 euros. Situação extremamente preocupante, com a agravante de os Compromissos Assumidos para o Futuro serem de 5.544.794,57 euros.
Reflecte, efectivamente, uma incapacidade de gestão quanto á produção de bens de investimento, contribuindo para um “penhorar” do futuro.

Ponto 7.3.2. Controlo Orçamental da Receita
Há a realçar o desvio entre as Receitas Correntes Previstas e o Cobrado Liquido de – 587.629, 53 euros (negativo).
O desvio das Receitas de Capital Previstas e o Cobrada Liquida, é de -3.749.510,57 euros (negativo).
Duas situações poderiam ter originado estes desvios negativos: ou as previsões foram sobreavaliadas ou a inércia em desenvolver acções para atingir as previsões.
Tendo em conta a fraca taxa de investimento do ano tudo aponta para a falta de capacidade na gestão, para atingir o que foi previsto aquando da elaboração das GOP’S.

7.4. Execução do PPI
Do montante previsto de 6.536.977,16 euros foi executado 2.314.020,70 euros, o que equivale a uma taxa de execução financeira no ano de 35,40 % e a uma taxa de execução financeira global de 12,79%.
Dois pontos negativos quanto à apresentação do documento.

Primeiro, o documento não reflecte o executado em anos anteriores (o que devia reflectir) e assim a taxa de execução global não é fidedigna, segundo, o documento também deveria mencionar a taxa de execução física global, cuja fórmula de aplicação é a seguinte:
((data actual – data inicio da obra)/(data final da obra – data inicial da obra)*100) – taxa de execução financeira global.
Podemos também concluir que o investimento por habitante é demasiado pequeno para o esforço contributivo dos munícipes.

7.5. Fluxos de Caixa
O Saldo da Gerência Anterior – Execução Orçamental foi de 56.051,67 euros (não se sabe qual a parte referente a correntes e qual a parte referente a capital).

As Receitas Orçamentais Correntes foi de 4.690.509,52 euros. O que perfaz um valor total de Recebimentos Correntes de 4.746.561,19 euros.
O Saldo para a Gerência Seguinte é de 115.994,31 euros (não se sabe qual a parte referente a correntes e qual a parte referente a capital).

As Despesas Orçamentais Correntes são no valor de 5.154.219,32 euros. O que perfaz um valor total de Pagamentos Correntes de 5.270.213,63 euros. Estamos perante um saldo Recebimentos/Pagamentos negativo no valor de – 523.652,44 euros.
Quanto às Receitas Orçamentais de Capital o valor atinge de Recebimentos 3.111.122,43 euros. Nas Despesas Orçamentais de Capital o valor atinge de Pagamentos 2.589.180,24 euros. Estamos perante um saldo Recebimentos/Pagamentos positivo no valor de + 521.942,19 euros.
Encontramo-nos perante uma situação deveras complicada, ou seja, o que referimos no ponto 7.3.1. Controlo Orçamental da Despesa, cai agora por “água abaixo”.

Estamos perante uma situação de desinvestimento.

Foram utilizados meios de Capital para fazer face a Despesas Correntes.
Principio Orçamental Contrariado.
“O Principio do Equilíbrio tem-se mantido inalterado relativamente aos diplomas anteriores, impondo o equilíbrio corrente como condição obrigatória. Não exclui, no entanto, a possibilidade de existência do superavit corrente, embora, a escassez de recursos tenda para a apresentação de um saldo global nulo... em obediência à regra de boa gestão financeira, e da protecção dos activos patrimoniais”, ou seja, o que contraria o disposto na alínea e) do ponto 3.1.1.do POCAL (principio do equilíbrio orçamental). Decreto – Lei n.º 54 – A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL).

Ponto 8.2.31. Demonstração de Resultados Financeiros
Ponto 8.2.31. Demonstração de Resultados Extraordinários
Apenas queremos chamar a atenção que o POCAL não possui um Código com duas descrições diferentes.
Propomos a sua rectificação para:

8.2.31. Demonstração de Resultados Financeiros
8.2.32. Demonstração de Resultados Extraordinários.

8.3.2. Modificações ao Plano Plurianual de Investimentos
As modificações ao PPI consubstanciam-se em revisões e alterações.
A realização antecipada de acções previstas para anos posteriores ou a modificação do montante das despesas de qualquer projecto constante do PPI aprovado devem ser precedidas de uma alteração ao plano, sem prejuízo das adequadas modificações no orçamento, quando for o caso.
Pressuposto: Para análise ás modificações orçamentais apenas foram consideradas aquelas de valor superior ou igual a 20.000,00 euros, já que se entende que outras efectuadas de valor inferior não iriam ferir os objectivos tratados.
Verificamos as seguintes anulações, ou seja, projectos previstos no PPI e aprovados na Assembleia Municipal que não tiveram qualquer execução e cujas verbas lhe foram retiradas:
Objectivo 1.1.1. – Projecto 114 – Aplicações Informáticas – 20.000,00 euros.
Objectivo 2.4.2. – Projectos 150 e 153 – Aquisição de Terrenos no Parque Industrial de vila Viçosa e de Bencatel – 80.074,04 euros;
Objectivos 2.4.3. e 2.4.4. – Projectos 52, 163 e 32 – Parque Industrial de Vila Viçosa – 175.970,07 euros;
Objectivo 2.4.4. – Projecto 175 – Abastecimento de água (Adução/S. Romão) – 149.401,32 euros;
Objectivo 2.5.2. – Projectos 134 e 204 - Construção, Conservação e Reparação na Piscina em Vila Viçosa – 158.659,08 euros;
Objectivo 2.5.2. – Projecto 1 – Ampliação de Balneários em Vila Viçosa – 30.000,00 euros.

Em contrapartida foram reforçados os seguintes projectos, que em principio, teriam como objectivo a sua execução total ou parcial:

Objectivos 1.1.1. e 4.3. – Projectos 116 e 456 – Aquisição de veículos e Aquisição de Bens por Leasing – 71.678,00 euros (grau de execução 100%);
Objectivos 2.4.2., 2.4.3., 2.5.2. e 3.3.1. – Projecto 155 – Plano Pormenor – 72.599,00 euros, Projecto 58 – Construção ETAR Bencatel – 138.020,00 euros, Projecto 33 – Campo Futebol Vila Viçosa – 58.223,30 euros, Projecto 322 – EM 533 – 34.426,95 euros, Projecto 72 – Melhoramentos em estradas e caminhos – 24.744,63 euros.

Estes projectos tiveram no exercício de 2005 um grau de execução igual a zero.

Objectivo 3.3.1. - Projectos 43, 56 e 226 – Passeios no Bairro Operário e arruamentos em Vila Viçosa e Bencatel – 126.625,43 euros.

Estes projectos tiveram no exercício de 2005 um grau de execução entre os 35% e os 100%.
Estas alterações demonstram a intenção de alterar os objectivos traçados inicialmente quando da aprovação das GOP’s para o exercício de 2005, cujo documento de grande importância para a actividade concelhia de Vila Viçosa.
Contudo não se entende o alcance de algumas das alterações verificadas.
O executivo em exercício em 2005, não chegou a compreender qual o seu manifesto eleitoral.

8.3.3. Contratação Administrativa
Contratos celebrados, com fornecedores e empreiteiros, durante o exercício ou em exercícios anteriores e que foram objecto de execução financeira no exercício.
Apenas pretendemos referir a situação dos contratos com pessoal.
Pagamentos na Gerência – 440.913,29 euros
Pagamentos acumulados total – 739.915,80 euros.
A Câmara de Vila Viçosa possui uma Lei Orgânica e um Quadro Pessoal de grande dimensão. Tendo sido criticado aquando da sua discussão e aprovação como sendo um instrumento que só seria possível nas grandes cidades do nosso País.
Ilações que se podem retirar: o fomentar do trabalho precário, originando instabilidade na vida de muitas dezenas de pessoas, a incerteza do seu futuro e dos seus familiares. Instabilidade social e emocional.

8.3.6. Endividamento
O registo de endividamento deverá ser considerado em dois mapas:
8.3.6.1. Empréstimos
8.3.6.2. Outras dividas a terceiros.
Embora o POCAL refira que se trata de uma “Informação sobre o nível de endividamento autárquico, seja resultante da contracção de empréstimos e de outras dividas a terceiros”. Deixa em aberto ainda “Outra informação relevante”.

Fazendo fé nas palavras do Sr Presidente que foram ditadas para a acta n.º 10/2006 referente á reunião de 19 de Abril: ...”A Prestação de Contas reflecte de forma muito clara e transparente ....”, seria de grande utilidade para este Órgão que estivesse presente no volume de documentos o Mapa referente ao mês 12 – Dezembro – Outras Dividas a Terceiros onde mencionasse a descrição de todos os fornecedores, nomeadamente as contas 22.1 – Fornecedores c/ corrente; 22.4 – Fornecedores c/ Factoring e 26 – Outros Devedores e Credores.

Reunião de Câmara de 07/06/2006
4.º Ponto: Contracção de Empréstimo a Médio/Longo Prazo – Biblioteca Municipal de Vila Viçosa.

Votação dos elementos do Partido Socialista com assento na Câmara Municipal: Aprovado por unanimidade.

Assembleia Municipal de 28/06/2006
Votação dos elementos do Partido Socialista com assento na Assembleia Municipal: Abstenção.

As declarações do elemento Miguel Patacão Rodrigues constam nos documentos três, quatro e cinco, que são parte integrante desta acta.

Tendo sido apenas denunciado na Assembleia Municipal pelo elemento Luís Calado, e no tempo cedido ao público. O Secretariado do Partido Socialista já se debruçou sobre o ponto em causa e constatou:

Não foi cumprido o estabelecido no n.º 5, artigo 23.º, Lei das Finanças Locais, conforme consta no documento seis, que é parte integrante desta acta – mapa demonstrativo da sua capacidade de endividamento em sede de instrução dos respectivos processos para contracção de empréstimos de médio e longo prazos:
A Prestação de Contas 2005, no seu Relatório de Gestão, no Ponto 3. Situação de Endividamento, páginas 16 e 17, apresenta “Abaixo da capacidade de endividamento – 417.792,82 euros”, conforme documentos sete que fazem parte integrante desta acta.
Não está incluído nos encargos para o ano de 2006, 449.372,00 euros de capital não utilizado naquela data referente á ETAR de Vila Viçosa. Não está incluído nos encargos para o amo de 2006, 79.554.80 euros de capital não utilizado naquela data referente ao arrelvamento do campo de futebol. Não está incluído nos encargos para o ano 2006, 149.637,37 euros de capital não utilizado naquela data referente a Melhoramento e pavimentações de caminhos e arruamentos em Vila Viçosa.
A comunicação da DGAL – Direcção – Geral das Autarquias Locais chama a atenção para a necessidade de cumprimento do previsto no n.º 5, do artigo 23.º da Lei das Finanças Locais, de acordo com o qual compete ao município a demonstração da sua capacidade de endividamento em sede de instrução dos respectivos processos para a contracção de empréstimos de médio e longos prazos.
Não cabe aqui também a aplicação do n.º7, do artigo 33.º, da Lei n.º 60-a/2005, de 30 de Dezembro, uma vez que não existe qualquer projecto de candidatura.

Na reunião de Câmara acima referido foi aprovado por unanimidade a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 568.547,00 euros, ou seja pelos dados disponíveis, 119.175,00 euros acima da capacidade de endividamento para o ano 2006.

Em face do exposto o comportamento de Miguel Patacão Rodrigues contraria o articulado da alínea b), ponto 1, artigo 15.º, dos Estatutos do Partido Socialista.

Assim, a Comissão Política Concelhia, na sua reunião de 08 de Julho de 2006, aprovou por maioria, apresentar na Assembleia Geral de Militantes a realizar no dia 15 de Julho de 2006, a seguinte proposta:

QUE SEJA RETIRADO A MIGUEL ANTÓNIO PATACÃO RODRIGUES, MILITANTE DO PARTIDO SOCIALISTA, ELEITO PELAS LISTAS DO PARTIDO SOCIALISTA, NAS AUTÁRQUICAS 2005, AO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA , TODO O APOIO POLÍTICO DURANTE O MANDATO QUE SE ENCONTRA A DECORRER (2005/2009).

Depois de colocada em discussão e expressas algumas opiniões a mesma foi aprovada pela maioria dos militantes presentes.

Foi ainda aprovado proceder a Audiência Prévia do visado, conforme Código do Procedimento Administrativo.

Foi ainda aprovado comunicar à Federação do Partido Socialista de Évora.

E passados dez dias úteis o mesmo assunto será devidamente publicitado.

2006-08-08T15:38:00.000+01:00

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2006-08-08T15:36:00.000+01:00

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